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Caso Henry: peritos irão prestar depoimento nesta quarta-feira

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O menino Henry tinha 4 anos
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O menino Henry tinha 4 anos

Está marcada para começar às 9h30 desta quarta-feira, dia 1º, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo em que o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e a ex-namorada dele, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, são réus por torturas e pela morte do filho dela, Henry Borel Medeiros , em 8 de março de 2021. Nesta etapa, serão ouvidos o perito legista Leonardo Huber Tauil, que assinou o laudo de necropsia do menino, atestando que ele havia sofrido hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e o assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-parlamentar.


Para o promotor Fábio Vieira — responsável pelo aditamento da denúncia do Ministério Público que acusa Jairinho de ter agido por “sadismo”, sendo a morte da criança um ato para satisfazer o seu próprio prazer, e Monique por ver vantagem financeira no relacionamento “em detrimento da saúde física e mental do seu filho” — a prova oral realizada será importante para a ação: “A defesa irá trazer o apoio técnico, mas certamente só irá apresentar o que for favorável a pretensão que têm no processo. Ainda assim, as oitivas são válidas para garantir a ampla defesa.”

Nos documentos assinados por Leonardo Huber Tauil, o profissional do Instituto Médico-Legal (IML) descreveu de forma minuciosa todas as lesões, ressaltando que as descritas com tamanho de 10mm podem corresponder a marcas de pressão digital, ou seja, são condizentes com as produzidas mediante ação violeta. A multiplicidade de segmentos do corpo onde foram encontradas equimoses é compatível com mais de uma contusão.


“As equimoses presentes na face palmar da mão direita, na região suprapatelar ireita, na face lateral do joelho direito, na face medial do tornozelo direito e na região infrapatelar esquerda, bem como no terço superior do braço direito e inferior do antebraço esquerdo não podem ter sido produzidas em uma única contusão (ação). As lesões constatadas no corpo são sugestivas de diversas ações contundentes e diversos graus de energia, sendo que as lesões intra-abdominais foram de alta energia”, escreveu.

Os peritos demonstraram também nos laudos que a presença de infiltrações hemorrágicas no couro cabeludo em três regiões distintas (parietal direita, occipital e frontal) correspondem a três ações contundentes distintas, ou seja, uma queda de altura não produziria tais lesões. “A quantidade de lesões externas não pode ser proveniente de uma queda livre”, escreveram. Diante desses elementos, eles descartaram então a possibilidade de um acidente doméstico (queda), “visto que todas as lesões citadas anteriormente apresentavam características condizentes com aquelas produzidas mediante ação violenta (homicídio)” e afirmaram que as lesões produzidas em Henry se deram no apartamento, durante o intervalo de 23h30 a 3h30.

Advogado de Jairinho, Cláudio Dalledone afirma que, na audiência desta quarta-feira, Leonardo Huber Tauil terá a oportunidade de “explicar a sociedade as imperfeições, as ilegalidades e as contradições de seis laudos que emendam uma hipótese acusatória de homicídio”, e que, segundo ele, “irão cair por terra”:

“Nós estamos investigando uma morte suspeita e iremos desvelar revelando aqueles segredos insondáveis por trás das emendas feitas, por 40 dias, no laudo de exame de necropsia. São imperfeições, interesses e motivos escondidos em torno de seis declarações feitas pelo perito. O procedimento dele não foi correto. A bagunça institucional tem que acabar, diante da observância do nosso regramento legal.”

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Apoio à população de rua une ajuda financeira e apoio socioemocional

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Auxílio Reencontro une ajuda financeira e apoio socioemocional para a população de rua
Fernando Frazão/Agência Brasil – 29.07.2021

Auxílio Reencontro une ajuda financeira e apoio socioemocional para a população de rua

As novas medidas de atendimento à  população em situação de rua unem a ajuda financeira e o apoio socioemocional para estimular que familiares, parentes, amigos e pessoas de confiança que se interessarem em acolher pessoas em situação de rua. Trata-se do Auxílio Reencontro, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (29/6) em ampla maioria.

“Agregar mais uma pessoa num núcleo familiar tem um custo que não podemos ignorar e, por isso, o auxílio é fundamental e está assegurado”, explica Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos.

De acordo com Alexis, a proposta desenvolvida a partir de dados revelados pelo último censo da população de rua realizado antecipadamente em 2021 levou em consideração que 31% dos entrevistados afirmaram estar em situação de rua por conflitos familiares e 60% declararam manter contato com algum familiar que não enfrenta o mesmo problema.

O objetivo é que, ao integrar a ajuda financeira e oferecer apoio socioemocional, a acolhida e o abrigamento sejam estimulados e a reconstrução dos vínculos afetivos e sociais sejam retomados e mantidos. Ao mesmo tempo, a lei sancionada amplia a política de segurança alimentar na cidade.

Além de instituir o Bom Prato Paulistano, cria várias ações para minimizar a desigualdade social na cidade como o próprio Auxílio Reencontro, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Cidadã, a Rede Cozinha Escola e o Banco de Alimentos. “O Auxílio Reencontro não é apenas um benefício financeiro, mas um apoio socioemocional”, afirma o secretário de Projetos Estratégicos.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Vargas:

Secretário, quais serão as regras para recebimento do Auxílio Reencontro? Não se trata apenas de um benefício financeiro. Será também um apoio socioemocional. Tanto a pessoa em situação de rua quanto o familiar receberão todo o suporte por meio de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais para que o vínculo afetivo seja reestabelecido.

Como nasceu a ideia do auxílio? O projeto nasceu de uma ideia do próprio prefeito Ricardo Nunes ao entender que o vínculo familiar pode ser um potente instrumento de resgate de autonomia da população em situação de rua. O censo de moradores de rua de 2021 realizado pela Prefeitura indicou dois dados que nos fazem acreditar nessa retomada de vínculos: 31% dos entrevistados declararam estar em situação de rua por conflitos familiares. Ou seja, os outros 69% não declararam o problema; e 60% dos entrevistados declararam manter contato com algum familiar que não está em situação de rua.

Apenas familiares poderão receber o auxílio? Estamos trabalhando com um conceito mais abrangente de laços afetivos, sejam eles de sangue ou não. Isso inclui não apenas pai e mãe, mas irmãos, avós, cônjuges e até mesmo amigos ou pessoas de confiança.

Que outras ações fazem parte da estratégia para minimizar a desigualdade social? Ainda pensando no reestabelecimento de vínculos afetivos teremos a “Casa Reencontro”, para encontros supervisionados com as famílias, onde haverá espaço para higiene e alimentação. Nos casos onde não exista a possibilidade de retomada de vínculo serão oferecidas moradias nas “Vilas Reencontro”: a primeira terá 350 unidades de 18 m², que beneficiarão mais de 1,2 mil pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica, no Bom Retiro.

O projeto também estabelece novas frentes de combate à fome, instituindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. São várias frentes, como o Bom Prato Paulistano, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário e o Cozinha Cidadã.

O que explica a rápida tramitação do projeto? Na verdade, já estamos atrasados. O programa vem sendo discutido há mais de seis meses e passou por diversas audiências comissões na Câmara.

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Fonte: IG Nacional

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Rio: Adriana Belém não aceita Monique Medeiros como parceira de cela

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Adriana Belém não aceita Monique na mesma cela e professora é transferida
Montagem/iG

Adriana Belém não aceita Monique na mesma cela e professora é transferida

O Instituto Penal Santo Expedito, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, foi alvo de uma confusão, nesta quinta-feira, envolvendo a delegada Adriana Belém , presa por suspeita de envolvimento com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade, e a professora Monique Medeiros , suspeita de participar da morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos. 

A delegada teria sido surpreendida, ao sair do banheiro, pela presença de Monique na mesma cela onde está à disposição da Justiça. Alegando que o local era destinado para custodiar mulheres policiais, Adriana pediu aos gritos, que a detenta fosse transferida para outro xadrez.

Após a confusão, Monique foi transferida para outra cela da unidade. A mãe de Henry teve revogado o benefício da prisão domiciliar que usufruía, no dia 28 de junho, na terça-feira. 

Assim que houve a determinação da Justiça, a professora foi levada inicialmente para a 16ª DP (Barra da Tijuca), onde passou uma noite. Em seguida, foi para na Cadeia Pública de Benfica, onde aguardou por uma destinação. 

Ela seria levada para uma cela do Batalhão Especial Prisional (BEP). No entanto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto foi informado das restrições de encarceramento feminino na unidade, como por exemplo a impossibilidade de banho de sol.

Em um despacho, datado do dia 29 de junho, o desembargador escreveu que, para assegurar os princípios que regem o respeito e a dignidade do preso, determinou que Monique fosse encaminhada ao Instituto Santo Expedito, na parte destinada à prisão especial. 

A mesma unidade também já abrigava a delegada Adriana Belém. A ordem judicial não mencionava que Belém e Monique teriam de ficar presas juntas. A Seap, no entanto, acabou colocando a professora no mesmo xadrez que a delegada.


Durante a confusão, Belém teria mencionado que a cela foi improvisada e reformada para a custodiar uma delegada porque no Rio de Janeiro não existe cadeia para receber mulheres policiais, ao contrário de homens que possuem prisão própria. 

A delegada argumentou que a cela em que ela se encontra é “classificada como de estado maior, a qual só faz jus a profissionais de segurança pública” e, por isso, não poderia ficar com outros presos que não são agentes.

Procurada, a defesa de Monique Medeiros não quis comentar o assunto. O Globo ainda não conseguiu contato com a defesa de Adriana Belém. 

Em nota, a Seap informou que Monique foi apenas colocada temporariamente na mesma cela que Adriana Belém e em seguida levada para outra xadrez. 

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que, por conta da decisão judicial que determina o retorno de Monique Medeiros para a unidade prisional da SEAP, a mesma foi colocada, temporariamente, na mesma cela da delegada Adriana Belém para a realização de triagem. Após alguns minutos, Monique Medeiros foi realocada em outra cela.”

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Fonte: IG Nacional

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