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Caso Henry: advogado desiste de defender Jairinho

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Ex-vereador acusado de matar enteado, o menino Henry
Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Ex-vereador acusado de matar enteado, o menino Henry

O advogado Flávio Fernandes protocolou, nesta terça-feira, dia 14, petições desistindo do patrocínio de cinco processos em que defendia o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Nas ações em que o ex-parlamentar é réu por torturas contra filhos de ex-namoradas, injúria e até estupro contra as moças, o advogado alegou “motivos de foro íntimo” e afirmou acreditar na “plena inocência” de seu agora ex-cliente, a quem diz estar “envolvido em uma covarde trama”.

Ele já havia representado o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo em que sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e Jairinho, ex-namorado dela, são réus pela morte de Henry Borel Medeiros.

“Surgiu uma incompatibilidade por parte do meu escritório com os demais advogados do Jairinho. Discordamos de algumas medidas, sobretudo em relação ao tratamento dispensado pela banca que atualmente o defende aos colegas que até então atuavam na causa”, explicou Flávio Fernandes, referindo-se a destituição de seis advogados horas antes do interrogatório do ex-vereador, no plenário do II Tribunal do Júri.


Em petição à juíza Elizabeth Machado Louro, no domingo, Jairinho requereu a juntada do termo de destituição de Bruno Mattos Albernaz de Medeiros, Eric de Sá Trotte, Karina Oliveira Marinho, Luis Felipe Alves e Silva, Natalia Gomes da Silva e Telmo Bernardo Batista. Permaneceram defendendo o ex-vereador os advogados Claudio Dalledone Junior, Fabiano Tadeu Lopes, Flávia Pinheiro Fróes, Letícia Farah Lopes, Renan Pacheco Canto, além do filho dele, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos.


Em nota, Claudio Dalledone informou que o ex-parlamentar, optou, às vésperas do depoimento, por uma “defesa tecnicamente voltada as acusações de crimes contra a vida, razão pelo qual, acabou por destituir alguns colegas”. “A troca não altera a estratégia da defesa que vai comprovar a inocência de Jairinho, iniciada com a audiência dos peritos quando ficou comprovada a fragilidade, além de erros e omissões, do laudo de necropsia, além de derrubar por completa a reconstituição do caso, visto que ficou demonstrado, com documentos do Barra D’Or, que Henry Borel chegou vivo ao hospital contrariando toda a acusação”, disse.

Também em nota, os advogados Bruno Mattos Albernaz de Medeiros e Eric de Sá Trotte informaram que deixaram a defesa de Jairinho em razão da “incompatibilidade técnica com os demais advogados que permanecem no caso, especialmente após o último habeas corpus impetrado, em que se buscava adiar o interrogatório do réu, alvo de discordância desses subscritores”. “A defesa ética, técnica e comprometida com o processo sempre foi e continuará sendo o norte do trabalho desenvolvido por estes signatários”, escreveram.


Em fevereiro, O GLOBO mostrou que, em uma mensagem de voz enviada por aplicativos de conversas, Flávio Fernandes afirmava ter assumido a defesa de Jairinho para “gerar o caos”. No áudio, entretanto, ele menciona discussões com colegas sobre estratégias jurídicas a serem adotadas no caso em que o menino foi vítima. “O objetivo é esse: o caos chamando pra mim (…). Se eu sair desse processo, acaba isso. Eu sou a figura principal desse processo. Entenda isso. Não tem outra. (…) Pode Evandro Lins e Silva ressuscitar, mas nenhum advogado da face da terra pode fazer por esse processo o que eu posso. Nenhum. Primeiro porque sou respeitado como ninguém é. (…) Porque não sou midiático, não fico aparecendo, sou professor, juiz pede pra eu defender”.


O advogado continuava: “Não quero esculhambar ninguém não. Pode vir a OAB batendo em mim, Leniel batendo em mim, porque tenho a carcaça larga de 20 anos de muita reputação. O objetivo era esse. Quando eu entrei nesse processo era pra isso: pra apanhar e construir essa retórica (…) Eu que comando isso aí, porque o objetivo era eu entrar sendo o assistente de acusação. O assistente de acusação que saiu do processo porque discordava dos métodos do Leniel.”


Na mensagem, com duração de pouco mais de quatro minutos, Flávio Fernandes ainda teceu opiniões sobre assuntos jurídicos, como arguição de suspeição e um habeas corpus impetrado pelos advogados. Na ocasião, ele admitiu ser dele a voz no áudio vazado, citou o livre exercício da advocacia e afirmou só trabalhar em causas em que acredita.

“Quando falo em gerar um caos é porque foi construído que o Jairo é um monstro e até agora ninguém levantou a voz para defendê-lo. Criaram a ideia de que ele tem a personalidade voltada para a prática de crimes, sendo que até o caso Henry ele nunca tinha respondido a nenhum processo. Jairo é meu cliente e é meu dever profissional, ético e moral repudiar quaisquer atos que possam influenciar negativamente nos casos em que eu atuo”, alegou, na época.

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Aneel realizará leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia
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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA). O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para serem assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas. A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita. Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

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Rio pode receber R$ 1,5 bilhão para a construção de moradias

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Projeto visa trazer mais infraestrutura para comunidades do Rio de Janeiro
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Projeto visa trazer mais infraestrutura para comunidades do Rio de Janeiro

Comunidades cariocas estão perto de receber investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 1,5 bilhão (a considerar o dólar R$ 5,25, como exemplo).

O valor será destinado para o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (Proap 4) , oriundo de uma parceria da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ainda contrataram uma consultoria externa para avaliar as prioridades sociais para o destino do dinheiro.


“Teremos, assim, um índice das comunidades para nortear as intervenções. Estamos na etapa de execução do termo de cooperação técnica com a construção de uma carta consulta. Já a fase de discussão será até agosto ou setembro e, possivelmente, até o fim deste ano seja assinada a carta de intenções”, explica o secretário municipal de Habitação, Gustavo Freue, sobre os próximos passos para a liberação dos estimados 300 milhões de dólares.

O montante se soma aos R$ 500 milhões do Morar Carioca, que foi relançado, em março, após cinco anos sem investimentos, sendo que R$ 450 mi são para obras de urbanização integrada e os outros R$ 50 milhões, para regularização fundiária de áreas irregulares.

Comunidades como Chapéu Mangueira e Babilônia, ambas no Leme, na zona sul da capital fluminense, estão entre as contempladas de entregas de títulos. Na zona norte, São Carlos, Azevedo Lima, ambas no Estácio; além de Parque Alegria, no Caju; e Vila Esperança, em Acari, devem ingressar a lista de moradores que possivelmente serão beneficiados, junto com Tijuquinha, no Itanhanguá, na Zona Oeste.

No último dia 5, o jornal O Dia mostrou, com exclusividade, que a cidade ainda possui famílias que vivem em casas de barro no Pavão-Pavãozinho, uma das comunidades situadas em áreas nobres da zona sul, no bairro de Ipanema. Ao todo, são nove famílias que moram nestas condições na localidade chamada de Vietnã, na parte alta do morro.

Após a reportagem, a SMH realizou vistoria e constatou que a área onde estão os casebres de pau a pique não é permitida a construção, impossibilitando qualquer projeto de urbanização no local. A solução dada foi pagar o aluguel social, no valor de R$ 400, pois há necessidade de remoção, já que é proibido construir no local por ser área de proteção ambiental.

“Precisamos fazer a retirada dessas famílias o mais rápido o possível e as lideranças locais concordam com a demolição. Então, os técnicos da Secretaria irão na terça (28) já cadastrar as famílias, que terão um tempo para conseguir um novo lugar”, salienta o secretário.

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