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Caso Guilherme: sete armas de PMs serão periciadas

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Guilherme
Ponte/Arquivo

Guilherme foi morto a tiros na Vila Clara, zona sul de São Paulo

Sete armas de agentes da Polícia Militar (PM) foram apreendidas e serão periciadas para saber se os policiais estavam envolvidos na morte de Guilherme Silva Guedes , de 15 anos. O adolescente foi morto após ser baleado à queima roupa no último dia 14 na Zona Sul da cidade de São Paulo. 

As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) nesta segunda-feira (29). As pistolas serão periciadas pela Polícia Técnico-Científica e serão comparadas com as balas encontradas no corpo de Guilherme. 

Segundo o Instituto Médico Legal (IML), o jovem foi atingido por dois tiros que resultaram em três perfurações. Um dos tiros pegou na mão e na cabeça de Guilherme e o outro atingiu a boca do garoto.

Duas das armas apreendidas pertencem ao sargento da Polícia Militar Adriano Fernandes de Campos, que está preso pelo crime desde o dia 17 de junho. A investigação da polícia identificou outro homem que teria participado da ação, mas não divulgou seu nome. 

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Restaurantes reabrem com movimento fraco e improvisos em São Paulo

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Os bares e restaurantes também reabrem hoje com um público limitado a 40% da capacidade máxima dos estabelecimentos.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os bares e restaurantes reabriram hoje com um público limitado a 40% da capacidade máxima dos estabelecimentos.

O primeiro dia de reabertura do atendimento presencial em bares e restaurantes na capital paulista nesta segunda-feira foi de movimento fraco e improvisos. Mesmo na hora do almoço estabelecimentos em áreas de grande fluxo de pessoas, como o centro da cidade, não tiveram registro de aglomerações.

O que variou bastante foi o nível de preparação dos restaurantes para voltarem a receber público para o consumo de alimentos no local. A reportagem circulou por bairros de diferentes perfis nesta segunda. No centro da cidade, estabelecimentos mais populares e menores abriram no improviso. Houve restaurantes no sistema self-service descumprindo a orientação de disponibilizar um funcionário para servir os clientes. Nem todos tinham álcool em gel nas mesas.

Essas são duas de várias exigências do protocolo assinado entre a prefeitura e a categoria de bares de restaurantes para uma reabertura responsável do comércio durante a pandemia.

— Estamos ainda ajustando as coisas. Até sábado a gente estava apenas vendendo marmitex. Hoje o movimento ainda está devagar mas já é melhor do que quando estava com o salão fechado — disse a gerente do restaurante Maria José.

O local não tinha as mesas a dois metros de distância uma das outras como outros tantos estabelecimentos visitados nesta tarde. Em outro restaurante perto dali, um funcionário na porta tentava se entender com o termômetro digital para medir a temperatura da clientela que queria almoçar no salão.

— Parou de novo — queixava-se a garçonete.

O uso de termômetro não é obrigatório pelos estabelecimentos para abrir ao público. A falta de espaço e a incerteza sobre os custos da reabertura fizeram muitos locais continuarem de portas fechadas. No centro da cidade, uma doceria tradicional portuguesa não abriu. O proprietário de uma hamburgueria a poucos metros da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovesp) liberou o atendimento presencial mas cheio de preocupações.

— Não sabemos como a clientela vai reagir a essa reabertura e se o movimento virá na proporção do aumento de gasto para reabrir a casa. O aluguel vai continuar com desconto ou o dono do imóvel vai querer voltar ao valor normal? Essa é uma das preocupações — afirmou Arnaldo Mauês, que abriu o negócio e outubro e, menos de seis meses depois, teve que restringir o funcionamento apenas para entregas por causa da pandemia do novo coronavírus.

No bairro da Vila Madalena, famoso pelos bares, somente uma minoria arriscou ontem abrir para o almoço. Ainda está vedado o atendimento ao público à noite.

A partir das 17 horas continua permitido somente o atendimento por delivery ou retirada. O protocolo fala ainda em capacidade máxima de ocupação dos estabelecimentos de 40%, oferta de álcool em gel para os clientes, uso de viseira de acrílico pelos funcionários e proibição de atendimento em calçada.

— Estamos seguindo todas as normas estabelecidas no protocolo. Mas algumas delas não fazem muito sentido para nós. Qual a diferença de ficar aberto por seis horas de manhã ou à noite? Por que essa não pode ser uma escolha do estabelecimento. Eu preferiria abrir das 4 da tarde até 10 da noite. Eu respeitaria do mesmo jeito todos os protocolos — disse o sócio de um dos maiores bares do bairro Humberto Munhoz.

Pertencente a um grupo de empresários com negócios em São Paulo e Rio de Janeiro, o local estava todo adequado, com cardápios virtuais, álcool em gel nas mesas, distanciamento respeitado.

O clima entre clientes nos restaurantes foi heterogêneo nessa reabertura. Houve quem decidiu deixar o escritório e almoçar num restaurante depois de três meses de almoços improvisados. No mesmo estabelecimento, outra cliente preferiu levar marmita para viagem.

—Comer na mesa é um milagre. Estava sendo apenas lanches rápidos no almoço porque o refeitório do escritório fechou e não tinha onde comer — contou a analista de cobrança Raquel Carvalho, que chegou por volta das 13 horas em um restaurante que frequentava antes da pandemia, acompanhada por uma colega de trabalho.

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O que está em jogo na ação no STF em que indígenas acusam governo de “genocídio”

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BBC News Brasil

Lideranças dos povos yanomami e ye'kwana com adornos tradicionais de seu povo em encontro que debateu a presença de garimpeiros no território, em 2019

Victor Moriyama / ISA
Lideranças dos povos yanomami e ye’kwana se reúnem em encontro que debateu a presença de garimpeiros no território, em 2019

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta semana sobre um pedido da principal entidade indígena do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos. Eles reivindicam que o Estado tome providências contra a pandemia de Covid-19 entre a população indígena.

A Apib afirma que preceitos fundamentais da Constituição estão sendo desrespeitados com as “falhas e omissões” do poder público no no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros. Essas populações têm, segundo a entidade, uma taxa de letalidade pelo vírus de 9,6% — enquanto na população em geral a taxa é de 4%, segundo o Ministério da Saúde.

A Apib afirma que a atuação do poder público diante da epidemia entre os povos indígenas constitui um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”.

Esta é a primeira vez que uma entidade indígena apresenta diretamente uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipo de ação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pede que a decisão seja tomada em caráter de urgência, através de uma liminar, que pode ser concedida pelo próprio relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso. Segundo a entidade, não há tempo para esperar um julgamento – que poderia levar anos – da ação no plenário do STF.

Chamada a se manifestar pelo ministro Barroso, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso “autocontenção” do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, “capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo” quanto aos cargos e funções de entidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda quais são as demandas dos povos indígenas e o que está em jogo com a futura decisão do ministro Barroso.

O indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá protesta em Brasília em 2012, colcoando cruzes de madeira no gramado

Wilson Dias / Agência Brasil
Além da ameaça da pandemia, a história dos guarani-kaiowá é marcada por conflitos e mortes nos últimos anos. Na foto, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá faz protesto em Brasília em 2012

Protagonismo e j urisprudência

O fato de a Apib estar indo diretamente ao Supremo tem implicações que vão além apenas da ação em questão, explica o professor de direito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que também assina o documento.

Caso Barroso aceite a legitimidade da Apib para entrar com uma ação do tipo no STF, a decisão pode gerar jurisprudência para que outras entidades, como representantes de mulheres, defensores de direitos LGBT e etc também possam ir à Corte com ações semelhantes.

Isso porque a Constituição de 1988 estabelece uma série de instituições que podem entrar com uma ação do tipo no STF, entre as “entidades de classe”. A jurisprudência do Supremo costumava entender entidades de classe como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.

Com o pedido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil quer que o Supremo reconheça que entidades como ela também são entidades de classe, mesmo que não represente um grupo econômico, mas sim setores da população brasileira.

Garimpo na Terra Indígena Yanomami

Funai
‘Proteger a terra indígena é necessário para proteger a saúde’, diz Eloy; na foto, ponto de garimpo na terra indígena Yanomami

Há também um simbolismo no pedido, diz o advogado Luiz Eloy Terena, do povo Terena, de Mato Grosso do Sul, um dos advogados indígenas que entraram com a ação em nome da Apib.

“Durante toda a história do Brasil, os indígenas foram considerados como tutelados e incapazes para as práticas dos atos da vida civil. Somente com a Constituição de 1988 é que os povos indígenas tiveram autonomia reconhecida para estar em juízo defendendo seus direitos. A Constituição vai completar 32 anos e é a primeira vez que os povos estão indo direto ao Supremo, tendo em vista a situação com que está sendo tratada a pandemia no Brasil”, diz Eloy.

Entre as entidades que têm o direito já garantido de entrar com ações do tipo estão os partidos políticos com representação no Congresso. Por garantia, seis partidos políticos foram convidados a participar da processo pela Apib e aceitaram — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a ação em conjunto com a entidade.

“É uma garantia mas serve também para mostrar que os indígenas são apoiados pelas forças políticas, todos os partidos de oposição convidados aceitaram participar”, afirma Sarmento.

Em sua resposta, a AGU não contesta a legitimidade da Apib, mas alega que há outras formas de garantir direitos sem ser uma ação no STF.

“Falhas e o missões”

Os indígenas afirmam que “o Estado brasileiro vem falhando gravemente no seu dever de proteger a saúde dos povos indígenas diante da covid-19, gerando o risco de extermínio de muitos grupos étnicos”, e que a situação diante da pandemia é tão grave que está em curso um “genocídio”.

A entidade cita também diversas outras organizações que alertam para a necessidade de combater o avanço da doença nessa população — o Ministério Público Federal, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E não se trata apenas de um omissão, dizem os indígenas, mas toda uma política de governo que, na visão deles, desrespeita direitos fundamentais desses povos.

Área de garimpo próximo a área indígena

Ibama
Entidade diz que garimpeiros, outros invasores e até mesmo agentes do governo têm levado novo coronavírus a povos indígenas

“É uma omissão sistemática”, diz Luiz Eloy. “A gente tem observado o ritmo acelerado com que os vírus têm entrado nas terras indígenas, contaminado os indígenas, e mesmo assim o governo não apresentou nenhum plano de enfrentamento. Pelo contrário, tem implementado medidas que fragilizam os territórios e as vidas dos povos indígenas.”

Na ação, a Apib diz que “muitas vezes, é o Estado que causa ativamente a disseminação do vírus entre povos indígenas”, citando como exemplo o primeiro caso confirmado de covid-19 entre indígenas brasileiros.

Em 25 de março, uma jovem de 20 anos do povo Kokama, no Amazonas, foi diagnosticada com a doença. Segundo a Apib, “o contágio foi feito por um médico vindo de São Paulo a serviço do Governo Federal pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que estava infectado com o vírus.”.

Placa diz: 'devido ao coronavírus a comunidade Boa Esperança não está recebendo visitas de amigos nem de parentes'

DSEI Alto Rio Negro
Placa instalada na comunidade Boa Esperança, na Terra Indígena Balaio; hábitos culturais e dificuldades no acesso à assistência em saúde tornam os indígenas especialmente vulneráveis à covid-19

Seis pedidos com urgência

Os indígenas pedem que o STF determine o cumprimento de seis providências pelo poder público para frear o avanço da pandemia nas populações indígenas.

Uma das principais é a criação de barreiras sanitárias “para proteção das terras indígenas em que estão localizados povos indígenas isolados e de recente contato.”

O documento cita 21 terras de povos isolados em diversos Estados e 20 terras de povos de recente contato para os quais a entrada de pessoas de fora pode ser catastrófica.

Mulher nada com criança pequena em rio em Palmas, no Tocantins

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Entidade pede que secretaria de saúde indígena atenda povos em terras não demarcadas

“O Estado está expondo etnias inteiras e comunidades inteiras ao extermínio. A Funai tem o registro de 114 grupos que vivem em isolamento e no contexto de pandemia eles são mais vulneráveis ainda. Você expõe eles ao genocídio na medida em que você tira proteção territorial que existia sobre esses territórios”, diz Luiz Eloy.

“O afã de contato, principalmente o afã missionário, é muito grande e isso precisa ser contido para evitar contaminação até de outras doenças, embora a de covid-19 seja a mais urgente”, afirma Daniel Sarmento, que coassina o documento com os indígenas.

A Apib também acusa o Estado de promover invasões a terras indígenas, e pede a retirada imediata de invasores em sete áreas – escolhidas pelo alto nível de risco e a certeza, diz Sarmento, de que os não-índios ali são invasores, como garimpeiros e madeireiros.

“Nessa linha de incentivo às invasões, além de manifestações frequentes e odiosas do Presidente, deve ser também citada a edição, em plena pandemia, da Instrução Normativa nº 09 da Funai”, diz a ação. Essa portaria da Funai impede a atuação do Estado na criação de restrições para propriedades em terras indígenas em processo de demarcação.

Maloca da comunidade Moxihatëtëma, formada por diveros telhados de palha voltados uns para os outros, com o centro aberto, em maio a clareira na floresta

Funai
O garampo tem se aproximado de comunidades isoladas como a Moxihatëtëma, subgrupo yanomami que vive em isolamento voluntário

Outros pedidos são de que se crie uma sala de situação para coordenar a resposta à pandemia com a participação de representantes indígenas e da sociedade, como a Defensoria Pública, e de que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) atenda também indígenas que vivem em áreas não demarcadas e nas cidades.

A entidade diz que o plano atual do governo é vago e ineficaz, e pede à Justiça que obrigue o poder público a formular e colocar em prática um plano concreto de combate ao vírus, com participação de indígenas e representantes da sociedade civil.

A ação pede ainda que o Supremo aprove os pedidos com uma liminar, ou seja, julgue o pedido em caráter de urgência, já que julgamentos de ações do tipo podem se alongar por anos no STF. “Se demorar muito perde todo o sentido, porque as medidas são necessárias agora”, diz Sarmento.

O que diz o governo

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que enviou a manifestação do governo em relação à ação no sábado ao STF.

Na resposta, a instituição argumenta que há outros caminhos jurídicos que poderiam ser seguidos em vez da ADPF e que não há requisitos para que seja feito um pedido de urgência (de medida cautelar).

O presidente da Funai em reunião com líderes guajajara

Mario Vilela / Funai
O atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier (foto), é ligado à bancada do agronegócio no Congresso

A AGU diz ainda que, quanto à mudanças em os cargos e funções de entidades como a Funai e a Sesai, é preciso “autocontenção” do Poder Judiciário, que não teria, argumenta, “capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo”.

A resposta também afirma que “não se revela acertada a afirmação de que o Governo Federal estaria sendo omisso no tocante às medidas necessárias para evitar a exposição de populações indígenas à covid-19”. A AGU cita algumas medidas tomadas pela Funai, como a determinação de contato entre agentes da Funai seja “restrito ao essencial” e “suspensão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas”, com exceção de “serviços essenciais” e a “disponibilização de um canal de atendimento” para demandas específicas relacionada ao coronavírus.

Depois de analisar a ação e a resposta do governo, o que deve ser feito ainda nesta semana, o ministro Luis Roberto Barroso vai decidir se aceita a liminar no caso, o que obrigaria o poder público a tomar a medidas pedidas pelos indígenas em resposta à pandemia.

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