Conteúdo/ODOC - A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o casal de empresários Márcio Junior Alves do Nascimento e Eliza Severino da Silva, além da mãe dele, Antonia Alzira, e do irmão, Marcos Vinicius Alves do Nascimento, pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato e crimes contra as relações de consumo.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O processo tramita em segredo de Justiça, mas a decisão se tornou pública nesta quarta-feira (10).
A ação é oriunda da Operação Ilusion, deflagrada em maio deste ano pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Deccor) e que apura o cancelamento de formaturas já pagas pela empresa Imagem Eventos, o que teria causado um prejuízo de R$ 7 milhões a mais de mil estudantes.
Em sua decisão, o juiz destacou que “as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebeua denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, escreveu.
Márcio e Eliza chegaram a ser presos durante a operação, mas foram soltos após habeas corpus. Agora, todos os réus têm dez dias para apresentar defesa.
