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Direitos Humanos

Casa Nem busca solução para manter acolhimento a LGBTIs vulneráveis

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Sob risco de ser retirada do prédio que ocupa em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, a Casa Nem busca uma solução para manter suas atividades. Primeiro lar de acolhimento para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) do estado, o projeto abriga atualmente cerca de 80 pessoas, segundo a coordenadora, Indianare Siqueira.

Ativistas e defensores dos direitos humanos chegaram a acreditar que a reintegração de posse decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) seria cumprida hoje (27), e um protesto foi organizado na frente da ocupação. Segundo o TJRJ, no entanto, a data do cumprimento da ordem judicial ainda será comunicada pela central de mandados à Polícia Militar.

A Casa Nem nasceu em 2016, do pré-vestibular comunitário Prepara Nem, e já sofreu despejos em endereços na Lapa e em Vila Isabel. Desde o ano passado, o projeto está em Copacabana, e a Iliria Administradora de Imóveis move uma ação para obter a reintegração de posse do prédio ocupado.

Em 21 de outubro do ano passado, a 15ª Vara Cível do TJRJ atendeu ao pedido pela primeira vez. Recursos contra a decisão foram recusados em primeira e segunda instâncias, e, após embargos de declaração, a juíza Daniela Freitas expediu novo mandado de reintegração de posse em 18 de junho. De acordo com o TJRJ, terminou hoje o período de 30 dias desde que a decisão foi comunicada aos moradores, e a juíza vai determinar que a central de mandados avise à Polícia Militar quando fará a reintegração.

O risco de despejo dos moradores da Casa Nem em meio à pandemia de covid-19 mobilizou a Defensoria Pública do Estado, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, a Superintendência de Políticas LGBT do governo estadual e a Arquidiocese do Rio de Janeiro para realizarem reuniões na semana passada. Os órgãos buscam mediar uma solução para que as pessoas atendidas pelo projeto não fiquem desabrigadas.

A Defensoria Pública ingressou com uma petição na última sexta-feira (24) para tentar evitar a reintegração. A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, Letícia Furtado, argumentou que o despejo colocaria em risco até mesmo os agentes que cumprissem a ordem de reintegração, devido à necessidade de distanciamento social.

“Para onde vão essas famílias LGBTIs já vulnerabilizadas?”, questionou a defensora pública. Para Letícia, uma reintegração como essa depende de uma série de questões, como o local para onde serão levadas as pessoas e seus pertences.

O coordenador especial de Diversidade Sexual da prefeitura, Nélio Georgini, esteve em frente ao prédio na manhã desta segunda-feira para oferecer suporte aos moradores. Representantes da coordenadoria, da arquidiocese e da defensoria Pública reuniram-se na semana passada para discutir a situação dos moradores. Segundo Nélio, uma das soluções em estudo é encontrar um prédio público que possa receber o lar de acolhimento. A prefeitura do Rio criou um abrigo provisório para a população LGBTI no momento da pandemia, mas apenas quatro das 40 vagas estão disponíveis.

Além do abrigo para cerca de 80 pessoas, a Casa Nem oferece atendimentos externos e oficinas para mais de 100 LGBTIs. Recentemente, 80 pessoas atendidas pelo projeto participaram de uma oficina em que produziram 17 mil máscaras de proteção contra o novo coronavírus, que foram distribuídas gratuitamente.

A coordenadora do projeto e presidente do grupo Transrevolução, Indianare Siqueira, negou que o prédio ocupado pela Casa Nem esteja em estado precário. Segundo Indianare, o grupo encontrou o local cheio de lixo e entulho, em meio ao qual havia obras de arte que foram entregues ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Desde então, ela afirma que foi feito um trabalho de limpeza e de recuperação do prédio.

“Tiramos oito caçambas de lixo e entulho. O prédio era um risco sanitário para a vizinhança local e estava caindo reboco da fachada nas pessoas da calçada. Havia janelas quebradas caindo nas pessoas. Agora o prédio está em condições habitáveis”, afirmou Indianare. O projeto recebe pessoas encaminhadas por órgãos públicos municipais e estaduais. “A gente faz um trabalho em conjunto com o governo, não faz trabalho clandestino.”
Ela disse esperar que a Justiça se sensibilize com os apelos dos órgãos públicos e medeie uma conciliação para que se encontre um local definitivo para a Casa Nem. “Ou encontrar um local para que a Casa Nem seja assentada definitivamente, com todos os seus projetos sociais, ou que o prédio seja desapropriado em uma negociação com a administradora. É uma negociação que tem que ser feita, mas a gente precisa de tempo para isso. Não pode ser feito nesse momento de pandemia”, afirmou Indianare.

*Colaborou Raquel Júnia, repórter do Radiojornalismo da EBC

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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Força-tarefa ajudará na regularização fundiária da Amazônia Legal

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O governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização fundiária na Amazônia Legal. O principal foco, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.

Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa, poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de conservação.

Estimativa apresentada pela ministra e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou 147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.

“E desses 147 mil lotes, 93% – o que corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil títulos estimados pelo governo na região.

Segundo ele, muitas dessas propriedades ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da documentação prevista na lei. “Muitas dessas pessoas moram em locais muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar regularizar a situação] para então serem informados da falta algum documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”, disse.

“Queremos dar agilidade à entrega de documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a documentação exigida para a regularização dos terrenos.

A titulação dessas áreas é importante, inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Edição: Valéria Aguiar

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