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Política MT

Casa Civil prevê déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos se reforma da Previdência Estadual não for aprovada

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, revelou que o Governo do Estado prevê um déficit de R$ 30 bilhões na Previdência Estadual nos próximos dez anos, caso a proposta de reforma apresentada na manhã desta quarta-feira (13) ao Conselho da Previdência de Mato Grosso não seja aprovada.

A proposta de reforma estadual prevê mudanças que seguem o molde da reforma da Previdência Nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. “Nós temos hoje no Estado mais de dois mil servidores aposentados com 45 anos. Temos um déficit que vai acontecer na previdência, se não houver a reforma, de R$ 30 bilhões em 10 anos”, afirmou.

Carvalho destacou que são retirados mensalmente do caixa do Estado, cerca de R$ 115 milhões para pagar aposentados e pensionistas e que o resultado do uso desses recursos no pagamento de previdenciários são sentidos pela sociedade, que recebe menos investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.

“Significa menos investimento na saúde, menos investimos na infraestrutura, menos investimento na segurança, menos investimentos na educação. Todo mundo paga essa conta. Agora, será que a sociedade está disposta a realmente pagar esse déficit com o aumento de impostos? Porque a única alternativa que temos para continuar com a Previdência da forma que está é aumentando os impostos”.

 

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Política MT

AL deve votar Reforma da Previdência dos servidores estaduais nesta terça-feira

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Votação ocorre às 10 horas [F – Angelo Varela]

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

 

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Política MT

Cuiabá paga salários do mês de junho dos servidores públicos nesta terça-feira

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Gestão municipal vem mantendo o pagamento dentro do mês trabalhado [F – Luíz Alves]

Os servidores da Prefeitura de Cuiabá terão os salários referentes ao mês de junho na conta, nesta terça-feira (30). A ação reafirma o compromisso da gestão com o funcionalismo público de sempre efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado, mesmo frente as adversidades enfrentadas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Para este mês, a folha líquida tem no valor de R$ 52 milhões.

“Valorizar esse comprometimento do servidor fortalece não apenas reforça a qualidade do serviço prestado, mas também incentiva o desenvolvimento da nossa cidade. Durante toda nossa administração, estamos focados no equilíbrio fiscal apesar das dificuldades que enfrentamos com a queda da arrecadação nesse momento de adversidade”, garantiu o prefeito.

Além do salário dos funcionários públicos em atividade, a Prefeitura de Cuiabá também mantém em dia o pagamento dos aposentados e pensionistas pela Cuiabá-Prev sempre no dia 25 de cada mês. A folha de pagamento representa o valor de R$ 14,4 milhões.

 

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