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Política MT

Casa Civil prevê déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos se reforma da Previdência Estadual não for aprovada

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, revelou que o Governo do Estado prevê um déficit de R$ 30 bilhões na Previdência Estadual nos próximos dez anos, caso a proposta de reforma apresentada na manhã desta quarta-feira (13) ao Conselho da Previdência de Mato Grosso não seja aprovada.

A proposta de reforma estadual prevê mudanças que seguem o molde da reforma da Previdência Nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. “Nós temos hoje no Estado mais de dois mil servidores aposentados com 45 anos. Temos um déficit que vai acontecer na previdência, se não houver a reforma, de R$ 30 bilhões em 10 anos”, afirmou.

Carvalho destacou que são retirados mensalmente do caixa do Estado, cerca de R$ 115 milhões para pagar aposentados e pensionistas e que o resultado do uso desses recursos no pagamento de previdenciários são sentidos pela sociedade, que recebe menos investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.

“Significa menos investimento na saúde, menos investimos na infraestrutura, menos investimento na segurança, menos investimentos na educação. Todo mundo paga essa conta. Agora, será que a sociedade está disposta a realmente pagar esse déficit com o aumento de impostos? Porque a única alternativa que temos para continuar com a Previdência da forma que está é aumentando os impostos”.

 

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CPI dos Medicamentos retoma oitivas e ouve ex-secretária de Saúde e servidor na próxima terça-feira

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Serão ouvidos Elizeth Lúcia de Araújo e servidor Renault Tedesco de Carvalho, farmacêutico de carreira da pasta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos ouve na próxima semana a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo, e ainda o servidor Renault Tedesco de Carvalho, farmacêutico de carreira da pasta. As oitivas estão marcadas para terça-feira (2), às 14 horas e às 16 horas, respectivamente. Elas ocorrerão de forma presenciais e serão transmitidas ao vivo.

Elizeth respondia pela secretaria de Saúde no momento da contratação da empresa Log Lab de gerenciamento digital de remédios. A empresa contratada ingressou na administração pública antes da Norge Pharm, atual responsável pelo serviço.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da Capital.

A Comissão é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da CPI; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

De acordo com o relator do processo, a intenção do grupo era retomar as oitivas nesta semana. Contudo, isso foi postergado devido ao recesso parlamentar. Vale ressaltar que, os prazos da CPI estão suspensos até a data da nova oitiva, tendo em vista o recesso parlamentar de julho, que teve início na última sexta-feira (23).

A Comissão ficou um período de 30 dias sem realizar oitivas para analisar os documentos. Brito ainda ressalta que a CPI tem feito um trabalho em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Politec.

Segundo ele, a Comissão, inclusive, já elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. Além disso, a Politec está auxiliando no trabalho de perícia.

“O Ministério Público pediu um relatório parcial, nós emitimos um ofício pedindo a participação da Politec, para que faça uma perícia nas câmeras e HDs internos, porque queremos saber a entrada e saída de material, e de sistema. Então, queremos fazer um trabalho conjunto para que todos os órgãos tenham as mesmas informações e possam realizar o seu trabalho. Também já solicitamos à Deccor informações do que eles já tem”, enfatizou.

O vereador ainda afirma que a intenção da CPI não é apenas apontar o erro e os responsáveis, mas produzir um relatório construtivo propondo solução para o entrave. “Queremos mostrar para a sociedade um trabalho efetivo, não só mostrar o erro, mas apontar soluções do que pode ser feito no CDMIC, para evitar que novos medicamentos venham a vencer”, finalizou.

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Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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