Casa Civil nega que projeto do Governo enviado à Assembleia prevê perdão de dívida do Fethab

Fábio Garcia

Conteúdo/ODOC – O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), disse à imprensa que o projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa, mensagem governamental 119/2024, que teve pedido de vista durante votação em segunda, no que diz respeito ao Fethab, “não perdoa” dívida dos produtores.

Questionado, Fábio Garcia – inclusive – fez uma advertência no sentido de que quem não pagou agora terá uma dívida quatro vezes maior.

“O projeto não perdoa dívida nenhuma. As pessoas que não pagaram o Fethab na época, ou não recolheram o valor, como o Fethab vem como substituição do ICMS, então se ele não pagou o Fethab ele fica devendo o ICMS com juros e multa, e então ele fica devendo duas vezes o Fethab que ele não pagou. Essa dívida fica quatro vezes maior do que o valor do Fethab”, disse Garcia.

Sobre a votação do Projeto de Lei 1173/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que também sofreu pedido e vista, Fábio Garcia, que é o responsável pela articulação do governo com a Assembleia, disse que foi alinhado com os deputado estaduais no Colégio de Líderes.

“Alinhamos com a deputada Janaina, deputado Avallone, deputado Max Russi, alinhamos o projeto e esclarecemos todos os pontos. Eles saíram convencidos, reconhecendo com profundidade o projeto. O deputado Lúdio não participou da reunião”, disse Garcia.