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Casa Civil lidera grupo de trabalho que vai assegurar presença da Defensoria Pública em comarcas espalhadas pelo interior de MT

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Com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, e Procuradoria-Geral do Estado e do Governo, o encontro, considerado um marco histórico pelos participantes, discutiu soluções para levar atendimento jurídico gratuito às comarcas onde a Defensoria não está presente atualmente

Na semana passada, a Administração Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso participou de uma reunião na Casa Civil, juntamente com representantes da cúpula do Judiciário, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado e do Governo, para debater as medidas necessárias para melhorar a estrutura de atendimento da Defensoria.

A reunião ocorreu em virtude de um procedimento em trâmite no Ministério Público Estadual (MPE-MT), no qual se apura a falta de defensores públicos em Mato Grosso.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, apresentou alguns dos gargalos que impedem a adequada atuação da Defensoria em todo o estado. “Por um lado, essas dificuldades levam à falta de atendimento de parte da população mato-grossense, e a criação de um passivo financeiro elevado com honorário de advogados dativos (advogados privados nomeados pelos juízes para atuar na ausência de defensores)”, afirmou.

Participantes – Além do defensor público-geral, também participaram da reunião Célio Fúrio, promotor de Justiça, José Antônio Pereira, procurador-geral de Justiça, Mauro Carvalho Júnior, secretário-chefe da Casa Civil, o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, representando a presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Francisco Lopes, Luís Otávio de Souza e Daniel Gomes de Souza, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Maria Luziane Ribeiro de Castro, secretária executiva da DPMT, e Rogério Borges de Freitas, primeiro subdefensor público-geral.

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Orçamento insuficiente – Segundo Queiroz, o principal problema do órgão é a falta de orçamento suficiente para fazer frente às despesas necessárias para levar os serviços da Defensoria a todas as comarcas do estado. “Existem hoje 64 cargos vagos, mas o Estado tem dificuldades para disponibilizar o aporte necessário para a contratação de mais defensores públicos”, relatou.

O defensor público-geral apresentou ao governo e aos demais Poderes e instituições a atual distribuição de todos os defensores públicos de Mato Grosso, demonstrando que não há excesso de membros em nenhuma comarcado do estado. “Há, ao contrário, déficit de pessoal, inclusive na capital e em grandes polos, como Rondonópolis e Sinop”, destacou.

Redistribuição territorial – Contudo, Queiroz reconheceu que é necessário regularizar a distribuição da Defensoria Pública ao longo do território mato-grossense, pois comarcas como Juína, objeto de procedimento no MPE-MT que deu origem à reunião, não podem estar desatendidas. Enquanto outras, com demanda muito menor, estão sendo atendidas.

“Como os membros da Defensoria Pública possuem a garantia da inamovibilidade, estabelecida na Constituição Federal, essa regularização só é possível com a nomeação de novos membros ou, paliativamente, com a acumulação de atribuições, o que só pode ser feito com a devida remuneração pelo trabalho extraordinário”, elucidou.

Por isso, o defensor público-geral insistiu na necessidade do preenchimento de, pelo menos, uma parte desses cargos vagos. “Para que, ao lado de outras medidas internas, a Instituição possa, ao menos gradativamente, expandir o atendimento às comarcas desassistidas”, completou.

Também foi apresentada a necessidade de estabelecer uma sincronia entre a atuação do Poder Judiciário e a capacidade operacional da Defensoria Pública, especialmente enquanto todos os cargos vagos de defensor não são preenchidos.

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“Isso é necessário porque, mesmo quando a Defensoria Pública disponibiliza um de seus membros para atender a mais de uma vara judicial em regime de acumulação de atribuições, isso de nada adianta se os magistrados não adequam suas pautas de audiências para coincidirem com os dias em que o defensor está atendendo ao respectivo juízo”, defendeu Queiroz.

Foi agendado um novo encontro para o qual será convidado o corregedor-geral de Justiça para participar da discussão e da busca de soluções.

Fundo – O defensor público-geral apresentou a ainda a proposta da criação de um fundo para o aparelhamento da Defensoria Pública, tal qual já ocorre em diversos estados. Caso seja implementado, o fundo ajudaria em muito a estender o atendimento da Instituição a toda a população mato-grossense, reduzindo drasticamente a necessidade de nomeação de advogados dativos. A proposta está tramitando na Casa Civil e será analisada pelo Governo.

Por fim, a Defensoria apresentou sua contrariedade ao projeto apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que propõe a regulamentação do pagamento de honorários de advogados dativos diretamente pelo Poder Executivo, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já assentou entendimento segundo o qual a gestão desse serviço público, ainda que realizado por particulares, só pode ser feita pela Defensoria Pública, à qual caberia cadastrar os advogados, fiscalizar o trabalho e autorizar o pagamento devido.

Ficou definido que a Defensoria será chamada a participar do procedimento em que o tema está sendo tratado na Casa Civil.

Por fim, todos reconheceram que a reunião constituiu um marco histórico na relação institucional da Defensoria Pública com o Executivo e as demais instituições, e que ela deverá se tornar rotineira. O próximo encontro já foi agendado para janeiro de 2020.

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Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

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Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal.

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

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A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

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Cinco nomes já se articulam em busca de apoio do agro para disputar o Senado

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O ex-senador Blairo Maggi, apesar de negar, é cotado para disputa novamente o cargo

A eleição suplementar para o Senado da República, prevista para o próximo ano, em virtude da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), promete uma disputa acirrada para conquistar o apoio do agronegócio. Pelo menos cinco prováveis nomes que cogitam a possibilidade de disputa buscam o apoio do setor que é a mola propulsora de Mato Grosso.

Até agora entre os nomes que buscam o apoio do agronegócio estão Antonio Galvan, presidente da Aprosoja de Mato Grosso, Adilton Sachetti (PRB), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD) e Blairo Maggi (PP).

Dono de uma das maiores fortunas do Brasil, o ex-ministro Blairo Maggi (PP), embora tenha admitido na mídia que não vai disputar a eleição suplementar ao Senado, dá sinais de que está preparado para qualquer disputa eleitoral.

Recentemente, o ex-ministro reuniu para uma confraternização em sua chácara, lideranças como o governador Mauro Mendes (DEM), e os ex-governadores Osvaldo Sobrinho (PTB), Júlio Campos (DEM) e Moisés Feltrin.

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP), defende o nome do ex-ministro para a disputa suplementar ao Senado. Segundo ele, “é uma honra não só para o partido, mas para o Estado, ter o ex-senador e ex-governador Blairo Maggi na disputa”. Para Araújo, “Maggi é a maior referência política que o Estado tem”.

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