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Casa Civil diz que Emanuel age de forma “mesquinha” sobre isenção de IPVA só pra manter atrito com Mauro Mendes

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Conforme Mauro Carvalho, qualquer proposta apresentada pelo governador, é questionada pelo prefeito apenas para manter contraponto [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, acusou na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) de agir de forma “mesquinha” e de ter pensamento ‘medíocre” com relação ao projeto do Governo do Estado que isenta motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa, irá beneficiar ao menos 547 mil contribuintes, porém, recebeu críticas por parte do prefeito, que alega que o Governo pode isentar apenas 50% do valor do imposto e que o assunto não foi discutido com os municípios. Emanuel reclamou ainda que essa isenção causará um impacto de R$ 9 milhões aos cofres públicos da Capital.

Para Mauro Carvalho, a atitude de Emanuel mostra que a Prefeitura da Capital é sempre contrária às propostas apresentadas pelo Estado somente para manter uma espécie de atrito com o governador Mauro Mendes (DEM) . “Estamos falando de mais de 500 mil pessoas sendo beneficiadas. É um pensamento muito pequeno, parece que tudo que o governo faz a Prefeitura de Cuiabá quer questionar, quer instigar. Peço que o prefeito pare com isso. Vamos pensar no próximo e em Cuiabá, pensar naquilo que é melhor. É lamentável uma discussão dessa por um benefício tão grande, a prefeitura vir com um ato mesquinho desse para querer fazer o contraponto por contraponto”, afirmou durante entrevista à rádio CBN Cuiabá (95,9 FM).

Sobre as perdas alegadas por Emanuel, Carvalho argumentou que somente em repasse de ICMS pelo Estado, Cuiabá recebeu R$ 36 milhões e que o valor apontado pelo prefeito como perda representa um quarto do total já distribuído pelo Estado ao Executivo municipal. “Se estamos falando hoje aqui que o prefeito, de R$ 36 milhões de isenção, ele está dizendo que vai deixar de arrecadar R$ 9 milhões, é um quarto disso daí. Se a gente for falar, a Prefeitura de Cuiabá recebeu mais de R$ 35 milhões a mais de ICMS esse ano”, pontuou.

Durante a entrevista, o chefe da Casa Civil cobrou uma posição do prefeito sobre as ações de “humanização”, mote adotada pela gestão municipal. “Cadê a humanização? Cadê o pensamento ao próximo? Cadê a preocupação de ajudar o próximo? É lamentável uma discussão dessa por um benefício tão grande a prefeitura vir com um ato mesquinho desse para querer fazer o contraponto por fazer o contraponto”, finalizou.

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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