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Casa Civil articula avanços entre Governo e Sintep e a greve da Educação deve ser encerrada nesta sexta-feira

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O secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, que esteve reunido na audiência com Sintep foi decisivo para conter a greve da Educação

O Governo do Estado e o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) avançaram nas negociações para o encerramento da greve da categoria, durante audiência de conciliação nesta segunda-feira (8), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15). A greve foi iniciada em 27 de maio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.

“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.

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Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.

“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.

Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.

Avanços

Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.

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Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.

Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.

Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

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Emanuel diz que MDB tem uma seleção de ‘craques’ e que só define projeto de reeleição em março

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que ainda não se decidiu sobre as eleições de 2020, e que sua postura é diferente da do governador Mauro Mendes (DEM), quando foi prefeito de Cuiabá.

Segundo ele, o Mauro era candidato até o último momento. “É diferente. Mauro Mendes era candidatíssimo. O Mauro desistiu um dia antes. O Wilson estava conversando comigo para me dar apoio e saiu da conversa candidato contra mim. Eu estou falando um ano antes. Eu não vou deixar a brocha nas mãos dos companheiros em cima da hora. Eu quero preparar um perfil de candidato. Cuiabá não pode parar”, argumentou.

Caso não dispute, “o que é mais certo”, o prefeito cuiabano diz ainda que o partido tem grandes nomes, como o da deputada Janaína Riva (MDB) e o de líderes dos partidos aliados ao seu governo. “Temos grandes nomes. Janaína é um grande nome, o Stopa é um grande nome. O Mizael é um grande nome, enfim, temos uma inflação de grandes nomes. O que não falta é craque. Temos uma seleção de grandes nomes. Por isso que estamos realizando, fazendo uma gestão com esse arco de aliança”, disse.

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Conforme o prefeito, “existe um sentimento muito grande no meu grupo de que devo não sair à reeleição. Mas eu estou desconstruindo isso. Não existe pensar assim tão antes de uma eleição. Muitos defendem isso. Quero decidir até março ou, no mais tardar, em abril do ano que vem se vou disputar ou não a reeleição”.

O prefeito disse ainda que é contra o aumento do seu salário. “Eu sou contra aumento de salário. O presidente da Câmara sabe disso. Eu não quero que diminua, mas também não quero que aumente. Não quero hipocrisia nesta discussão. Quero que fique como está desde o primeiro dia em que assumi o meu mandato, porque qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do no que vem”, comentou.

Segundo Pinheiro, “o que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito. Respeito os que lutam pelo aumento do teto, para melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Eu cumpri os compromissos com eles, estou cumprindo com todas as categorias com o pé no chão, com responsabilidade fiscal. Com todo cuidado, com todo zelo por aquilo que pertence à população cuiabana. Eu não posso aceitar algo que está fora do meu planejamento. Acho que não deve aumentar nem diminuir”.

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Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher

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Propostas analisadas pela Comissão de Segurança combatem violência contra a mulher

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.

A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (…)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.

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O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.

A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.

Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.

Fonte: ALMT
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