conecte-se conosco


Política Nacional

CAS rejeita emenda que reduz carga horária de especialização em psicopedagogia

Publicado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (7) emenda a um projeto de lei que regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia (PLC 31/2010). Apresentada em Plenário, a emenda diminuía de 600 para 450 horas a duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia requeridos para que os portadores de diploma de psicologia, pedagogia ou licenciatura possam exercer a atividade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deu parecer contrário à emenda — que também foi rejeitada pela Comissão de Educação (CE), onde o relator foi Izalci Lucas (PSDB-DF). O projeto volta agora para análise do Plenário.

Heinze citou recomendação da Associação Brasileira de Psicopedagogia, para quem os cursos de especialização presenciais ou semipresenciais devem ter carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto no projeto. Essa carga horária deve contemplar, segundo a associação, 75% de aulas teóricas (450 horas) e 25% de atuação supervisionada (150 horas).

— Como bem destacado pela relatoria na Comissão de Educação, a redução da carga horária sugerida pela emenda pode indicar certo “aligeiramento” do ideal de formação profissional — disse Heinze.

O relator avaliou ainda que a definição de parâmetros trazida pela proposta exige formação sólida dos futuros psicopedagogos, com duração adequada do curso, conhecimento teórico e desenvolvimento de habilidades para a prática da atividade.

Regras

Conforme o PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em psicologia, pedagogia ou licenciatura que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia.

O projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação da lei. De acordo com a Associação Brasileira de Psicopedagogia, existem cerca de 100 mil psicopedagogos formados no Brasil. Esses profissionais atuam em escolas e diferentes instituições. 

O texto já havia sido aprovado pelas duas comissões em caráter terminativo e recebeu recurso para análise em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana