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Política Nacional

CAS debaterá a nova lei do primeiro emprego

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na próxima quinta-feira (21), às 9h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, a nova Lei do Primeiro Emprego. A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), pretende beneficiar jovens com idade entre 16 e 24 anos que estiverem matriculados em curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante, desde que não tenham vínculo de emprego anterior registrado em carteira.

Autores dos requerimentos, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Chico Rodrigues (DEM-RR) entendem que a proposta mexe em questões sensíveis relativamente à inserção social e profissional dos jovens. Portanto, dizem os autores, são necessários mais esclarecimentos sobre o projeto.

De acordo com Girão, um dos pontos que precisam de detalhamento é a possibilidade de precarização nas relações trabalhistas no primeiro emprego. Outro é a retirada das entidades sem fins lucrativos como instituições formadoras. Para o senador, a medida poderá retirar o viés social da política do primeiro emprego com o consequente alijamento dos adolescentes em situação de vulnerabilidade (socioeducandos, abrigados, egressos do trabalho infantil, entre outros).

O projeto tramita na CAS em decisão terminativa, onde aguarda parecer do relator, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Convidados

Foram convidados para o debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real Ramos; o promotor de Justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério Oliveira; a juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Lavínia Tupy; o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra; a diretora de proteção especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Araújo Barbosa; o embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU), Jeconias Neto; a especialista em aprendizagem, Ana Alencastro; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios, Seme Arone Junior.

Além destes, a comissão convidou representantes do Ministério Público do Trabalho; dos Auditores Fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TST; da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes; do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Acontecerá no Plenário 9, na Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

“Quer que eu baixe na canetada?”, diz Bolsonaro sobre diminuir preço do arroz

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro manifestou irritação sobre possibilidade de tabelar preço

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou irritado com um apoiador que pediu a ele que diminuísse o preço do arroz durante uma agenda em Cruzeiro, no Distrito Federal, neste domingo (25).

“Bolsonaro, baixa o preço do arroz, por favor. Não aguento mais”, disse o homem que abordou o presidente enquanto ele se prepararava para subir em sua moto.

“Tu quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo. Mas você vai comprar lá na Venezuela”, respondeu Bolsonaro.

O homem saiu sem dizer nada. “Fala, e vai embora”, comentou o presidente diante dos demais apoiadores, seguranças e jornalistas que estavam no local.

Durante a manhã de hoje, o presidente passeou de moto pelo DF com os ministros da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e da Casa Civil, general Walter Braga Neto.

No interior do mercado, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores e ouviu palavras em sua defesa. Na saída do local, porém, foi recepcionado com gritos de “fora Bolsonaro”.

Pressionada pela alta de preços dos alimentos e das passagens aéreas, a prévia da inflação oficial brasileira registrou em outubro sua maior alta desde 1995. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15) acelerou para 0,94% no mês, após alta de 0,45% em setembro.

No ano, a inflação acumulada é de 2,31%. No acumulado de 12 meses até outubro, o índice também acelerou para alta de 3,52%, vindo de 2,65% em setembro.

O grupo de alimentação e bebidas subiu 2,24% na prévia da inflação de outubro, alta puxada pelos alimentos consumidos em domicílio (2,95%). Entre os alimentos, os principais destaques foram óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%), tomate (14,25%), leite longa vida (4,26%) e carnes (4,83%).

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Política Nacional

General Ramos fiz que “não tem briga nenhuma” entre ele e Ricardo Salles

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Luiz Eduardo Ramos%2C ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
Isac Nóbrega/PR

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos , disse neste domingo (25) que “não tem briga nenhuma” entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A declaração foi feita durante agenda junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

“Rapaz, não tem briga nenhuma”, disse o general quando se dirigia à moto para deixar o posto de gasolina em que foi com Bolsonaro em Sobradinho. “Tem uma definição: briga é quando [tem] duas pessoas”, completou.

O ministro ainda foi questionado sobre o clima entre os integrantes da equipe ministerial, asm ele se limitou a relação dele com Bolsonaro. “Minha relação com o presidente está excepcional como sempre.”

Na última quinta-feira (22), o ministro Ricardo Salles publicou no Twitter que Ramos tinha um comportamento de “maria fofoca”. A publicação foi apagada minustos depois. A gota d’água para esse desentendimento foi uma nota do jornal O Globo que dizia que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Naquela ocasião, Salles tinha dito que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. Está prevista para uma minirreforma ministerial em fevereiro de 2021.

Essa pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca acelerar o desgaste de Ramos.

A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto principalmente pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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