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Política Nacional

CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico

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Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atualmente a dedução no Imposto de Renda para quem paga a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empregado doméstico é temporária, e 2019 é o último ano em que isso será possível, caso o Congresso não aprove novo prazo.

Apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto prevê a possibilidade de dedução já a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte ao da publicação da lei — ou seja, se a lei for sancionada até 31 de dezembro deste ano, as despesas pagas no ano que vem serão dedutíveis nas declarações entregues em 2021.

Empregadores

Gurgacz afirmou que, embora a Emenda Constitucional 72 (que regulamentou o trabalho doméstico, em 2013) tenha sido “uma vitória incontestável e desejável” para a classe dos trabalhadores domésticos, ela produziu um peso maior para os empregadores, que não podem ser equiparados a empresas, com saúde financeira bem mais sólida.

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O senador estimou que a renúncia fiscal representará quase R$ 388 milhões, considerando somente os empregados com carteira assinada (ou de R$ 1,3 bilhão, considerando que todos os trabalhadores domésticos terão carteira assinada), para cada um dos três exercícios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Formalização

O projeto teve voto favorável do relator na CAS, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Ao conceder o abatimento dos encargos sociais, efetuados com os trabalhadores domésticos, do Imposto de Renda Pessoa Física, estaremos dando um impulso e um estímulo de grande impacto na formalização dos empregos domésticos. Essa medida atende tanto empregados como empregadores, e vai aliviar os integrantes da classe média desses encargos, reverberando positivamente para toda a sociedade”, avalia o relator.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Projeto de lei propõe multa de R$ 5 mil para quem divulgar fake news

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Deputados tomando posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) arrow-options
Divulgação

Multa por divulgar desinformação seria mais dura para funcionários públicos

Um projeto de lei que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe multar em R$ 5 mil aqueles que divulgarem fake news . O projeto é de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) e todo o dinheiro arrecadado seria repassado para um Fundo Social de Combate à Informação Falsa.

Em casos do compartilhamento de notícias falsas por servidores públicos, a proposta determina que a multa seja aplicada em dobro. Além disso, ainda há um agravante. Se o funcionário estadual usar a estrutura pública para disseminar desinformação, a multa seria quatro vezes maior, chegando a R$ 20 mil.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bruno Covas recebe alta médica e deixa hospital após 23 dias

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Reprodução / TV Globo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve alta médica nesta quinta-feira (14), após 23 dias de internação no Hospital Sírio Libanês.

Ao G1, o médico David Uip, responsável pelo tratamento do prefeito, disse que a orientação é que Covas repouse em casa, na medida do possível, e que retome na segunda-feira (18) para a prefeitura. A aparição pública de Covas, no entanto, será limitada devido às condições de saúde. “Mas será rotina normal”, disse o médico.

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O prefeito chegou ao hospital em 23 de outubro com erisipela , um tipo de infecção na perna, que evoluiu para uma trombose venosa profunda, que acontece quando coágulos são formados. Os coágulos subiram para o pulmão, gerando uma embolia . Um dos coágulos foi encontrado no coração de Covas, mas exames recentes mostram redução.

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Um câncer na cárdia, área localizada entre o esôfago e o estômago, foi encontrado pelos médicos durante exames para localizar os coágulos. Covas foi submetido a duas sessões de quimioterapia. A última delas acabou na tarde desta quarta (13) e cada sessão durou 30 horas. 

O médico informou, ainda, que o prefeito reagiu bem às sessões de quimioterapia , sem efeitos colaterais. 

Fonte: IG Política
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