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Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

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Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Pós-graduandos relatam experiências em estágio no Governo do Estado

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O estágio é na maioria das vezes a porta de entrada para o mercado profissional. Além de dar vivência e transformar teoria em ação do dia a dia, também ajuda a moldar o estudante dentro do ambiente de trabalho. Recentemente a vida de vários pós-graduandos ganhou novos rumos e trouxe uma nova oportunidade de aprendizado.

A pós-graduanda Lato Sensu em Direito Público, Raniely Benites Gonçalves, 26, está há três meses na Unidade Setorial da Procuradoria Geral do Estado no Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Desde que chegou à Unidade, o seu dia a dia tem sido bem intenso, o vai e vem de processos administrativos e judiciais fazem parte da sua rotina de trabalho. “Como eu entrei no meio de uma pandemia havia bastante demanda, fiz de tudo um pouco”, relata.

Para reforçar o time da PGE e juntar-se à Raniely, Núbia de Freitas Fialho, 30, que faz pós em Direito Civil e Processual Civil, e é estagiária de primeira viagem, tem visto com bons olhos essa oportunidade, pois é importante para sua formação pessoal e profissional. “Quando estamos na graduação não temos noção de tudo que acontece aqui. Ainda mais o Estado que tem muitas secretarias, muitos assuntos”.

Conciliar o estágio e a faculdade não é uma tarefa fácil, porém é uma realidade vivida por muitos estudantes que buscam se aprimorar na área e adquirir experiência. Esse é o caso do mestrando em Psicologia, Matheus de Musis, 25, que viu no estágio a oportunidade de aliar o programa de pós-graduação com o trabalho.

Desde julho deste ano o Governo de Mato Grosso vem recrutando estagiários de pós-graduação. Atualmente estão em exercício em todo Executivo, 210 pós-graduandos. Vale ressaltar que Mato Grosso é um dos estados pioneiros a ter em seu quadro de estagiários, estudantes de pós-graduação.

O programa busca fazer com que o aluno aprofunde seus conhecimentos em determinada área, expanda o aprendizado e, ainda, invista no networking – estabeleça contato com pessoas com interesses em comum.

O estágio é uma atividade auxiliar na administração pública e propicia a conciliação do aprendizado acadêmico com a prática profissional.

Para Musis, o aprendizado adquirido faz enxergar outra área do conhecimento pouco explorada pelos psicólogos e que traz um diferencial para o seu currículo. “Estou aprendendo a fazer as rotinas de acolhimento – prestar um serviço de uma escuta qualificada – é um modelo de serviço da psicologia que a gente não vê em muitos lugares, instituições, mas é muito requisitado”.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o estágio, além de proporcionar o alinhamento da teoria à prática, coloca esses estudantes em contato com profissionais da área que escolheram seguir e oferece ao aluno a oportunidade de aprender de forma mais objetiva temas fundamentais para a sua profissão.

“O estágio complementa o processo de aprendizagem e possibilita que o aluno vivencie na prática situações reais do cotidiano profissional. Essa inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”, finaliza.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso registra 45 feminicídios de janeiro a setembro

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Mato Grosso registrou 45 feminicídios entre janeiro e setembro deste ano. O número é 36% maior do que o mesmo período do ano passado, quando 33 mulheres foram mortas. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Superintendência do Observatório de Segurança Pública.

Paralelo a este dado, houve uma diminuição de 26% no número de homicídios dolosos praticados contra mulheres, já que este ano foram 25 registrados contra 34 do ano passado. No entanto, se somados os dados de feminicídios e homicídios dolosos, 70 mulheres foram assassinadas no estado, número 4% maior do que em 2019, quando houve 67 mortes.

As tentativas de homicídios de mulheres também apresentaram redução de 20%. Este ano houve 174 casos e em 2019 este número chegou a 218 ocorrências registradas.

Entre os principais crimes praticados contra vítimas femininas entre 18 e 59 anos, constam a ameaça, com 13.277 ocorrências; lesão corporal, com 6.974 registros; injúria, com 3.703; difamação, com 1.878 e calúnia, com 1.111 casos. Todos estes índices apresentaram redução, variando de 9% no caso de lesão corporal até 25%, no caso de difamação.

O número de estupros teve pouca alteração no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Neste ano, 292 estupros foram registrados no estado, índice 1% maior do que 2019, quando tiveram 288 ocorrências desta natureza.

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Para registrar qualquer denúncia de violência contra a mulher basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. Vale lembrar que todas as denúncias são sigilosas. 

Além disso, as denúncias também podem ser registradas presencialmente nas delegacias (PJC-MT) de Mato Grosso. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul.

Cuiabá também dispõe de um Plantão 24h para vítimas de violência doméstica e sexual. A unidade está instalada no bairro Planalto, anexo ao prédio da 2ª Delegacia da Capital.

Já em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi).

Fonte: GOV MT

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