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Mato Grosso

Cartilha da Seduc facilita proposição e execução de emendas parlamentares para ações educacionais

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Uma cartilha elaborada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai facilitar a proposição e a execução das emendas parlamentares dos deputados estaduais de Mato Grosso para ações educacionais. 

O material, entregue em evento nesta terça-feira (20.04) na sede da secretaria, tem linguagem didática e simples, e sugere ações e projetos para a destinação dessas emendas. 

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto participou do evento e destacou a importância do trabalho em conjunto com os parlamentares para que as emendas possam se transformar em resultados práticos para a sociedade. 

“Todas as ações que estamos fazendo são para valorizar os nossos professores e os nossos quase 400 mil estudantes, seja na infraestrutura física ou tecnológica, seja na parte pedagógica. Queremos transformar essas ações em resultado, para fazer chegar aos estudantes o ar-condicionado, o ônibus escolar, a manutenção nas escolas”, disse Alan Porto. 

Uma das preocupações da secretaria é melhorar o nível de execução das emendas (pagamento delas), para que fiquem mais perto da previsão orçamentária.A discrepância ocorre porque muitas emendas são divididas em valores menores, sendo que o trabalho técnico para execução de quantias pequenas ou grandes é o mesmo, avalia a Seduc-MT. 

Por isso, a secretaria propõe valores mínimos para detalhamento do objeto da emenda. Porém, Alan Porto frisou que a cartilha traz somente sugestões, e que respeita a autonomia dos deputados. 

As emendas parlamentares impositivas foram incluídas na Constituição Estadual em 2014, com aplicação de no mínimo 25% para ações na educação, e desde 2015 passaram a fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). 


Aprendizagem em foco

A cartilha explica que o programa finalístico da Seduc-MT é o Aprendizagem em Foco, do qual constam quatro ações para melhorar o ensino e a aprendizagem, com meta nos resultados: Educação 4.0 – compra de equipamentos para aparelhar os Fablabs das escolas; Caminho da Escola – compra de ônibus escolares para transporte de alunos; Climatização nas escolas – compra de aparelhos de ar-condicionado para atender as escolas estaduais e biblioteca integradora; Aquisição de notebook para as unidades de ensino.

A Seduc-MT reforça que essas ações podem receber recursos de emendas, mas sugere que haja direcionamento para as que estejam alinhadas com o planejamento estratégico da secretaria. 

A fim de tirar dúvidas, o material produzido pela Seduc-MT tem também uma seção de perguntas e respostas sobre normas orçamentárias e regulamentação das emendas, com esclarecimentos sobre a previsão constitucional delas, valor destinado, valor da emenda e insuficiência dos recursos.

Do material consta ainda como consultar as emendas parlamentares estaduais, assim como o empenho e pagamento delas no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso).

Avaliação positiva 

Para os chefes de gabinete e assessores dos deputados que estiveram presentes no evento, a avaliação é de que a cartilha será fundamental para orientar os trabalhos parlamentares. 

“Como responsável pelas emendas, acho de suma importância essa cartilha para orientar principalmente quanto às pequenas mudanças da LOA 2021 e evitar erros na hora da indicação das emendas que vão beneficiar a educação de Mato Grosso”, disse Nayara Vieira, assessora parlamentar do deputado estadual Delegado Claudinei. 

Alan Basílio, chefe de gabinete do líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, elogiou a iniciativa da Seduc-MT. “A secretaria está de parabéns pela estrutura que foi realizada para aproximar os assessores dos deputados para ajudar a entender essa parte mais técnica na disponibilização das emendas. E a apresentação do portfólio das ações do governo para que os deputados possam indicar também é muito importante”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Blitz da Lei Seca põe cinco motoristas nas grades por por embriaguez no trânsito

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Cinco pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 12ª edição da Operação Lei Seca, que ocorreu na noite deste sábado (15.05), em Várzea Grande. Ao todo, 35 testes de alcoolemia foram realizados.

Entre os principais autos de infração, 10 foram por conduzir veículo sem possuir CNH, nove por conduzir sem licenciamento, além de uma pessoa que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

Ao todo, 15 veículos foram removidos, entre nove carros e seis motocicletas. Além disso, seis documentos foram recolhidos, entre eles quatro CNHs e dois CRLV.

Participaram desta edição o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), a Polícia Militar por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN), a Polícia Judiciária Civil por meio da Deletran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Mato Grosso

PM prende cinco suspeitos e apreende drones que levariam celulares para o presídio da Mata Grande

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Policiais da 14ª Companhia de Força Tática prenderam no final da tarde desta sexta-feira (14.05) cinco pessoas, entre elas uma mulher (39 anos) e um adolescente (15 anos), que teriam a intenção de levar celulares para a Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), usando drones.

As prisões aconteceram a partir de uma denúncia anônima. A equipe da Força Tática passou a fazer rondas na região do presídio e na rodovia MT-130, perto de uma antiga lanchonete, avistou um veículo modelo Etios com cinco ocupantes. No veículo havia alguns celulares, um drone e entorpecente.

Dois ocupantes, de 18 e 20 anos, assumiram serem os proprietários dos materiais. Eles também indicaram o local, um matagal próximo, onde estavam outros celulares e mais um drone.

O casal, formado pelo homem de 33 anos e a mulher de 39, contou aos policiais que trabalham como motoristas por aplicativo e foram contratados pelos suspeitos para auxiliar no transporte dos celulares.

Os cinco suspeitos, todos os celulares, drones e demais produtos apreendidos foram entregues no plantão da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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