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Mato Grosso

Cartilha da Secel orienta sobre prestação de contas de projetos culturais

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Para facilitar a adequada prestação de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc,  a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) publicou uma nova cartilha orientativa. No material, os proponentes encontram as orientações sobre os procedimentos para a correta demonstração e comprovação da realização ações.

A cartilha de prestação de contas está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais na lista de anexos de cada edital ou diretamente por AQUI.

De início, a cartilha indica as releituras do projeto aprovado, do edital e do termo de compromisso especial para garantir a execução das ações de acordo com o que foi proposto. O material também destaca a importância da apresentação de orçamentos e da emissão notas fiscais autênticas.

Dentre outras orientações, há ainda diretrizes sobre movimentação financeira, comprovações de transporte, de aquisição de material de consumo e de serviços, bem como de contração de pessoal, além de informações sobre identidade visual e uso de marcas.

A Secretaria também escalou mais de 20 servidores dedicados no auxílio e acompanhamento da realização das atividades, prestando todas as informações necessárias, seja por meio dos telefones institucionais ou pelos e-mails dos editais. A equipe é responsável por dirimir todas as dúvidas, construindo de forma colaborativa com o proponente a melhor forma de atingir os objetivos propostos.

“É muito importante que tenhamos boas experiências culturais proporcionadas para a sociedade, mas ao mesmo tempo que consigamos garantir a boa utilização dos investimentos público, com eficácia e transparência”, declara o titular da Secel, Alberto Machado. 

Lei Aldir Blanc em Mato Grosso

A Lei Aldir Blanc está sendo um importante marco no desenvolvimento da cultura. Em Mato Grosso, o governo do Estado, por meio da Secel, gerenciou mais de 29 milhões em editais. São 570 projetos aprovados de proponentes de diversas cidades mato-grossenses, e que irão movimentar ao longo de 2021 o cenário cultural. 

Os editais promovidos pela pasta estadual prezaram pela ampliação do acesso, na facilitação e desburocratização da inscrição, o que gerou um saldo muito positivo de participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura que nunca antes havia conseguido acessar recursos públicos. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

AL aprova projeto que institui multa a quem desrespeitar restrições contra a Covid-19

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (02.03), o projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A proposta, que prevê multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o médico e deputado Dr. Eugênio de Paiva, destacou a situação da saúde pública e particular em todo o País, evidenciada pelo avanço a pandemia, e reforçou a necessidade da aprovação urgente da matéria.

“Nós estamos percebendo que há um caos total na saúde do Brasil e Mato Grosso não é diferente. Vou citar aqui duas situações que acompanho de perto, a região do Araguaia e em Barra do Garças,em que 100% dos leitos estão ocupados. Então, de fato, o Governo do Estado precisava sim adotar alguma medida”, frisou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado não sejam cumpridas.

“É lamentável que muita gente não está entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos a consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores. Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, assinalou o parlamentar.

Em defesa da Saúde

O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira tem o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

Atualmente, apesar dos inúmeros esforços do Governo do Estado na abertura de novos leitos para atendimento exclusivo de casos da Covid-19, o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgado na última segunda-feira (01.03) aponta que a taxa de ocupação está em 88,68% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Durante a sessão que aprovou o projeto de lei, os parlamentares relembraram experiências pessoais que tiveram com a Covid-19. O deputado Valmir Moretto, que foi reinfectado pelo vírus recentemente, parabenizou o Governo do Estado pelas medidas que vêm sendo tomadas.

“O presidente Max citou outros estados, alguns exemplos, mas eu, como cidadão e deputado, não preciso nem olhar para outros exemplos. Posso olhar para mim e mesmo e para minha família. Eu vivi isso pessoalmente, minha esposa passou, meus três filhos passaram. Nós vamos ter uma vida um pouco mais restritiva nos próximos dias, mas nós só temos uma vida e precisamos cuidar dela. Acredito que a lei, inclusive, está branda em razão da gravidade do momento. Então, o Governo do Estado está de parabéns e eu voto pela aprovação deste projeto na íntegra. Temos um colega, deputado Valdir Barranco, que está internado até hoje. Esse vírus não é brincadeira”, alertou o deputado.

“Nós precisamos frear o avanço do vírus. Estamos com a média de 1.300 novos casos diários, estamos com a média de 25 óbitos por Covid-19 todos os dias, estamos com variantes genéticas novas circulando, mais contagiosas, infectando e reinfectando as pessoas. É só olharmos para dentro da Assembleia para vermos a gravidade do que estamos enfrentando”, acrescentou o deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco encerrou a votação pedindo consciência da população. “Nós temos que destacar que a situação chegou a esse ponto por falta de consciência. Estavamos em um declive na curva epidemiologica em meados de outubro, mas houve muita aglomeração nas festas de fim de ano, desrespeito às normas de biossegurança e chegamos ao caos que está. Se nós não tomarmos essas providências, podemos chegar ali na frente e ter que decretar um lockdown geral”, pontuou.

As penalidades

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Utilizamos a tecnologia de forma estratégica para fiscalizar desmatamentos ilegais em MT”, afirma a secretária de Meio Ambiente

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As ferramentas tecnológicas têm sido aliadas para reduzir os índices de desmatamento ilegal, com a utilização das informações de forma estratégica para fiscalizar e responsabilizar infratores, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante entrevista para o Programa Opinião, nesta segunda-feira (1º). Mato Grosso utiliza a Plataforma por satélite para monitorar todo o território mato-grossense, e identificar alterações de vegetação quase em tempo real.

“Utilizamos a tecnologia de forma estratégica para monitorar e fiscalizar desmatamentos ilegais em Mato Grosso. Não temos só uma plataforma de monitoramento. O Estado adquiriu o serviço que possibilita o contato imediato por e-mail após o alerta de desmatamento, a autuação dos infratores, retirada dos maquinários que são utilizados, e estamos no campo quando há reincidência. Articulamos com os demais órgãos de controle para não só termos multa administrativa, como a sanção civil e criminal”, observa a secretária. 

A secretária conta que só os embargos das áreas – que bloqueiam o uso da área para atividade produtiva -, e as autuações, não promovem o efeito pedagógico. Por isso, outras medidas estão sendo tomadas para mostrar que a criminalidade não compensa, e que o Estado está aplicando a política de tolerância zero aos ilícitos. 

O objetivo principal é a mudança de comportamento do infrator, o que não pode ser garantida apenas com o uso da tecnologia, mas sim, associando à gestão eficiente dos órgãos que vão executar esses dados, avalia. 

“Desde 2019 o Estado de Mato Grosso defende a utilização da tecnologia para apoiar as ações de fiscalização, e para o combate ao desmatamento ilegal. Mas também utilizamos como ferramenta de transparência para os órgãos de controle, para investidores, e para consumidores. Foram essas mudanças que levaram o Estado à redução de 31,5% dos alertas de desmatamento desde agosto”, explica a gestora.

O Estado conta com a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido. O sistema utiliza a tecnologia da constelação Planet Scope, com mais de 130 satélites que diariamente captam imagens do Estado. 

A plataforma  está disponível para consulta pública dos alertas de desmatamento e outras mudanças na cobertura da vegetação nativa, como exploração florestal ou degradação pelo fogo, por exemplo. Para acessar clique AQUI.

As informações públicas aumentam a transparência, e permitem que o cidadão possa acompanhar o monitoramento do desmatamento com imagens de alta resolução de todo o território mato-grossense, abrangendo uma área total de 903 mil km².

Redução dos alertas de desmatamento

A política de tolerância zero do Estado também possibilitou a redução dos alertas de desmatamento em 31,55 nos últimos 6 meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior. em comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
 
Entre agosto de 2020 e janeiro deste ano houve o alerta de desmatamento para 673 km² no estado, enquanto no ano anterior foi detectado o corte raso de 983 km².

Fonte: GOV MT

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