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Política Nacional

Carro que bloquear acesso de cadeirantes poderá ser removido, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou um projeto (PL 4.009/2019) que inclui no Código de Trânsito  Brasileiro, como infração gravíssima, o ato de estacionar na frente de guia rebaixada. A autora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), defende que o local deve ficar livre permanentemente para permitir a passagem de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para o relator, Flávio Arns (Rede-PR), o desrespeito deve ser punido com rigor. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Projeto estimula empresas a comprar livro acadêmico para estagiário

Publicado

O Projeto de Lei 5665/19 altera a Lei do Estágio para permitir a compensação de créditos tributários por empresas que comprovarem a compra de livros acadêmicos para estagiários. Segundo a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, o valor máximo a ser deduzido é de R$ 500 por exercício financeiro, sendo atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
JHC: objetivo é incentivar a educação e a capacitação dos estagiários

Autor do projeto, o deputado JHC (PSB-AL) afirma que o objetivo é incentivar a educação e a capacitação de estagiários por meio do acesso facilitado a livros acadêmicos. “Por meio do programa de incentivo à leitura para estagiários, pretendemos facilitar a obtenção de livros acadêmicos, ampliar o interesse pela leitura e promover a formação acadêmica e a capacitação profissional do estagiário”, disse.

O direito da empresa à compensação do valor gasto com a compra dos livros permanece mesmo em caso de rescisão do contrato de estágio. O texto estabelece ainda que todos os livros concedidos são de propriedade exclusiva do estagiário.

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A proposta, no entanto, deixa claro que a medida não se aplica ao estágio obrigatório, que é o exigido pela instituição de ensino como requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Cúpula da Câmara está iluminada de roxo por campanha de combate à hanseníase

Publicado

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

A cúpula da Câmara dos Deputados está iluminada de roxo durante o mês de janeiro, em apoio à campanha nacional de combate e prevenção à hanseníase. Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou o uso da cor roxa para campanhas educativas sobre a doença.

O Brasil ocupa o segundo lugar em número de casos no mundo, atrás apenas da Índia. A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa, que causa manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele. A pele também pode ter alteração da sensibilidade e o paciente não sente (ou tem a sensibilidade diminuída) calor, frio, dor e mesmo o toque. É comum ter sensação de formigamento, fisgadas ou dormência nas extremidades (pés, mãos). Em algumas áreas, pode haver diminuição do suor e de pelos.

O teste para diagnóstico e o tratamento da doença podem ser feitos gratuitamente na rede pública de saúde. Os pacientes que iniciam o tratamento não transmitem a doença. A hanseníase tem cura, e o tratamento leva de 6 meses a 1 ano.

Da Redação

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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