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Política Nacional

Cármen Lúcia vota para manter prisão após segunda instância

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Nelson Jr./SCO/STF

Ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar nesta quinta (7)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção do
cumprimento provisório de pena, conhecido como prisão após condenação em segunda instância. Com o voto dela, o placar está em 5 a 3 contra o trânsito em julgado.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Cármen começou a leitura do voto dizendo que já se pronunciou sobre a prisão em segunda instância em outros quatro julgamentos do próprio STF, desde 2009.

Em seguida fez uma defesa da democracia. “Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias, porque democracia do mesmo ou do pensamento único e intolerante com diferente ser, agir e pensar, há de ser rotulado com outro nome”, disse.

A ministra também reforçou a ideia de pluralidade como prerrogativa democrática. “Em tempo de tanta intolerância com tudo e com todos que não sejam espelhos, causa espécie ainda que, em nome de defesa de ideias, teses e práticas, se adotem discursos e palavras contrárias ao que é da essência do Direito e da Democracia: o respeito às posições contrárias, o comedimento ao se ouvir a exposição e aplicação de teses diversas daquela que se adota ou que sequer seja adotada”.

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Hoje Cármen disse que o julgamento extrapola o próprio caso devido à abrangência da decisão que será tomada e que a matéria “diz respeito a direitos fundamentais, tema de liberdade humana”.

Ao começar a argumentação, a ministra disse que a matéria não poderia ser equiparada a uma “vedação de privação de liberdade antes do julgamento dos recursos extraordinário e especial”. “Punição incerta não é incerteza do Direito, é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injuria a vítima, enfraquece o sistema de Direito”, afirmou Cármen Lúcia.

Ele terminou o voto ressaltando as “precárias condições e o “péssimo estado” do sistema carcerário brasileiro, mas posicionando-se a favor da prisão após a segunda instância.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Após internação, Bruno Covas volta a despachar na sede da prefeitura

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O prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas voltou a despachar na sede da prefeitura na manhã de hoje (18) após receber alta no hospital Sírio Libanês, onde esteve internado para tratamento de um câncer na região do estômago. Ele participou de reunião com todo o secretariado e, logo depois, atendeu a imprensa junto com o governador do estado de São Paulo, João Doria.

Segundo Covas, sua restrição médica é evitar agendas externas com grande aglomeração de pessoas. “Não estava no gabinete, mas estava próximo da gestão. Estive a todo instante em contato com os secretários. Mas sentia falta de estar próximo do povo”, disse. Durante o período de internação, ele despachou com secretários e trabalhou por meios digitais.

“Gostaria de agradecer por todas as manifestações de apoio que tenho recebido ao longo das últimas semanas de amigos, conhecidos, políticos e até mesmo da imprensa. Isso ajuda demais a passar por todos esses desafios”, disse o prefeito.

Sobre as ações do município, Covas anunciou que, nos próximos dias, a prefeitura vai assinar uma operação de crédito de R$ 500 milhões que vai possibilitar ações de recapeamento das vias da cidade.

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O prefeito destacou ainda as iniciativas que estão sendo feitas em conjunto com o estado. “Temos dois hospitais que o governo do estado está praticamente assumindo os custos (Ermelino Matarazzo e Parelheiros). A obra da duplicação da Avenida M’ Boi Mirim, que é uma outra parceria importante”.

Segundo o governador, as tratativas para manutenção do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo continuam. “Até o limite de março de 2020 a decisão será anunciada pela Liberty. O governo municipal e o estadual já tem uma proposta definida com o suporte do setor privado. Estamos bastantes otimistas com essa renovação”, disse o governador João Doria.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”. 

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Novo partido 

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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