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Cármen Lúcia é empossada como ministra substituta do TSE

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O começo da noite desta terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência do TSE até o término de seu último biênio como membro do Colegiado, no dia 14 de novembro de 2013.

Na passagem atual pelo TSE, a ministra ocupa a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que em junho tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia foi empossada ministra substituta pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que leu o termo de posse e dirigiu algumas palavras de boas-vindas à colega.

“Além do prazer pessoal e intelectual de tê-la aqui, nós, de certa forma, reparamos uma situação que é voltarmos a ter uma mulher – e uma mulher da sua estatura – integrando a composição desta Corte”, disse Barroso.

Durante a breve solenidade de posse, realizada por videoconferência, a magistrada prestou o compromisso regimental e agradeceu às condecorações de seus pares. “É uma enorme honra poder estar entre os senhores mais uma vez neste Tribunal, que é o Tribunal da democracia, no tempo em que a democracia é cada vez mais necessária como um produto de primeira necessidade”, observou a ministra recém-empossada.

Além da ministra e do presidente da Corte Eleitoral, participaram da cerimônia virtual o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, o corregedor-geral eleitoral, ministro Og Fernandes, e os ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Carlos Mário Velloso Filho.

Perfil

A vida acadêmica da ministra Cármen Lúcia começou em Minas Gerais, sua terra natal, onde se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). A magistrada é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (FDC).

Além de redigir e coordenar diversas obras acadêmicas, foi professora titular da disciplina de Direito Constitucional da PUC-MG e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da instituição. Foi advogada e procuradora do estado de Minas Gerais.

É ministra do STF desde 2006, tendo presidido a Suprema Corte de 2016 a 2018. Integrou o TSE pela primeira vez no ano de 2007, como ministra substituta. Foi a primeira mulher a assumir a Presidência da Corte Eleitoral, cargo que ocupou de 18 de abril de 2012 a 14 de novembro de 2013.

Composição do TSE

O Colegiado do TSE é formado por, no mínimo, sete ministros titulares e sete substitutos, cabendo três vagas de cada categoria ao STF, duas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas à classe dos advogados. A Presidência é sempre exercida por um magistrado proveniente do Supremo. O atual presidente da Corte Eleitoral é o ministro Luís Roberto Barroso.

BA/LC

Leia mais:

04.08.2020 – Cármen Lúcia volta ao TSE como ministra substituta

Fonte: TSE

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Divulgada a tabela para divisão do tempo de propaganda nas Eleições 2020

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Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

Cálculo

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.

CM/LG

Fonte: TSE

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TSE divulga conclusões de consulta pública sobre o impacto da pandemia nas Eleições Municipais de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (24) as conclusões da Consulta Pública nº 1/2020, sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O documento traz uma série de recomendações que visam proteger cidadãos e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Convocada em junho passado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a consulta coletou propostas a respeito das alterações no calendário eleitoral, para as eleições deste ano, incluindo o adiamento dos dias de votação.

Também foram analisados os impactos da Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, como a convocação de mesários, a realização de convenções partidárias e o processo de votação, entre outros.

Participaram da consulta pública 68 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também contribuíram Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cartórios eleitorais de diversas zonas do país, câmaras de vereadores, sindicatos e partidos políticos, entre outros.

Conclusões e adaptações

O relatório final divulgado nesta quinta pelo TSE traz recomendações que já vêm sendo observadas pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Assim, foi dado seguimento às adequações do pleito à Emenda Constitucional nº 107/2020, que transferiu as datas de votação para os dias 15 e 29 de novembro.

Na sequência, o TSE aprovou a Resolução nº 23.627/2020, que adaptou os prazos do calendário eleitoral às novas datas do pleito. A emenda também acarretou a aprovação de resoluções para: promover ajustes nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução TSE nº 23.624/2020); adaptar os atos gerais do processo eleitoral (Resolução TSE nº 23.625/2020); e adequar o cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.626/2020).

Foram definidos protocolos para a convocação dos mesários, a fim de evitar a exposição de pessoas à contaminação pelo novo coronavírus. Pessoas do grupo de risco, com doenças crônicas ou com mais de 60 anos, foram dispensadas do trabalho nas eleições deste ano.

Além do reforço à convocação de voluntários, por meio de campanha na internet, rádio e televisão, foram priorizados meios eletrônicos para a convocação de mesários. O treinamento dos convocados para trabalhar em novembro está sendo realizado pela internet, em uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) e no aplicativo Mesários.

O TSE também autorizou a realização de convenções partidárias por meio virtual, evitando assim a aglomeração de pessoas. O resultado das convenções pode ser validado on-line, por meio do Modulo Externo do Sistema de Candidaturas (CandEx). Para a entrega dos documentos nos cartórios eleitorais, se inevitável, o TSE regulamentou o agendamento do atendimento a apenas um representante do partido político, que deverá usar máscara.

Além disso, para que a realização das eleições não se torne um risco à saúde pública, o TSE desaconselhou a realização de atos que promovam a aglomeração de pessoas. A Corte Eleitoral também tem sugerido que sejam feitas recomendações, como o uso de máscaras, a preferência por espaços abertos e que se evite a distribuição de material impresso – que passa de mão em mão, favorecendo a disseminação do vírus.

Para os locais de votação, foi definido um protocolo de segurança sanitária com o auxílio de uma consultoria sanitária formada pela fundação Fiocruz e pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Assim, foi suspensa a identificação biométrica dos eleitores. Serão feitas marcações nas seções eleitorais para garantir o distanciamento social e o fluxo de votação foi adaptado para que o eleitor passe pela mesa receptora de votos apenas uma vez.

Também o horário de votação foi antecipado em uma hora, iniciando às 7h, com o intuito de evitar a formação de filas. Eleitores com mais de 60 anos terão prioridade para votar nas primeiras horas do dia, das 7h às 10h.

Os mesários e servidores da Justiça Eleitoral que trabalharão no dia da votação receberão máscaras faciais, que deverão ser trocadas a cada quatro horas, proteções de rosto do tipo face shield e álcool gel 70% – que também será disponibilizado aos eleitores.

Acesse a íntegra do relatório final da consulta pública.

RG/LC

Fonte: TSE

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