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CARLOS AVALLONE – Decisões de governo

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Desde 1993, participo da política em Mato Grosso, já são 26 anos. Acompanhei todos os governos desde então, como Secretário de Estado em três oportunidades ou como deputado estadual em quatro legislaturas – três como suplente, assumindo em muitos períodos – e agora como titular.

Nestas vivências, constatei a força que o secretário de Fazenda exerce nas decisões de governo. Não poderia ser diferente, pois a Sefaz acumula, além da chave do cofre, informações estratégicas. Quem domina a informação acumula poder, e os governadores nem sempre perceberam este poder, permitindo um desequilíbrio na tomada de decisões de governo.  O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita.

Em janeiro foi enviada à Assembleia a reforma administrativa proposta pelo governo. Nela foi inserido um artigo que retirava a força e a independência da Sedec – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – e passava atribuições desta para a Sefaz. Responsabilidades que são inerentes à Sedec, foram retiradas por este artigo. Os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram o status anterior.

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Sedec e Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energia cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado.

O Governo vai enviar nos próximos dias ao Parlamento a convalidação dos incentivos fiscais, exigência da Lei Complementar 160. Até o dia 31 de julho ela tem que estar aprovada, um prazo muito pequeno. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, tem à frente uma missão complexa, a aprovação pela Assembleia Legislativa de uma lei fundamental para o futuro dos empregos e das empresas. Qualquer distorção poderá causar estragos de difícil correção, e estarei ao seu lado, ajudando com minha experiência de gestor público a corrigir eventuais distorções e trabalhando pela aprovação.

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Sedec e Sefaz fortes e equilibradas, significam a meu ver, uma convalidação dos incentivos também equilibrada.

* Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB

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JOSÉ DE PAIVA NETTO – Fraternidade realizadora

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Para a 58a sessão da Comissão do Status da Mulher (CSW), que ocorreu na sede da ONU em Nova York, EUA, de 10 a 21 de março de 2014, junto das recomendações da LBV às autoridades no evento, enviei mensagem publicada na revista BOA VONTADE Mulher, especialmente preparada para a ocasião, em português, inglês, francês e espanhol. Por oportuno, apresento a vocês, prezados leitores, alguns extratos:

A mulher tem sido o sustentáculo verdadeiro de todas as nações, quando integrada em Deus ou nos ideais mais nobres a que um ser humano possa aspirar: a Bondade Suprema, o Amor Fraterno, a Justiça Supina, a Fraternidade Real — mesmo não professando uma tradição religiosa. (…)

Congratulamo-nos com as vitórias alcançadas por meio das metas globais de desenvolvimento propostas pela ONU, a partir de 2000. Sabemos, porém, que há muito ainda a fazer pelo próximo. Daí a importância dos temas debatidos pelos estados membros, delegações internacionais, autoridades e demais participantes das reuniões promovidas todos os anos pelas Nações Unidas durante a Comissão do Status da Mulher.

Trata-se de oportuno momento para avaliar os acertos e empenhar-se ainda mais nas melhorias que devem ocorrer, visando a soluções, por exemplo, no campo da educação, da saúde, no combate à pobreza e à violência, entre as quais a hedionda exploração sexual de mulheres, jovens e meninas. Jamais podemos esmorecer no que se refere à luta pela causa da dignidade humana e pela erradicação das desigualdades sociais e de gênero no mundo.

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É inadmissível que no planeta, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres sofra algum tipo de violência (física e sexual), tendo como autor, por vezes, o próprio parceiro.

É fundamental que igualmente se avance para a extinção da diferença de salários entre os gêneros, no acesso mais equânime a posições gerenciais no mercado de trabalho e na divisão dos afazeres domésticos entre homens e mulheres. Enfim, trata-se sempre de garantir os princípios de cidadania e os direitos humanos.

A propósito, acreditar que possa haver direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da liberdade. (Importante é esclarecer que, quando aponto os deveres do cidadão acima dos seus próprios direitos, em hipótese alguma defendo uma visão distorcida do trabalho, em que a escravidão é uma de suas facetas mais abomináveis.) E prossigo: por isso, queremos que todos os seres humanos sejam realmente iguais em direitos e oportunidades, e cujos méritos sociais, intelectuais, culturais e religiosos, por mais louvados e reconhecidos, não se percam dos direitos dos demais cidadãos. Porquanto, liberdade sem fraternidade é condenação ao caos.

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Trabalhamos, pois, por uma sociedade em que o Criador e Suas Leis de Amor e Justiça inspirem zelo à liberdade individual. É o que nos suscita o Natal Permanente de Jesus, a mensagem universalista do Libertador Divino, Aquele que, pelo Seu sacrifício, se doou pela Humanidade. Tudo isso para garantir segurança política, social, jurídica, sob a Sua visão divina (…).

A escritora e filósofa francesa Simone de Beauvoir (1908-1986) belamente expressou-se sobre a importância da solidariedade e dedicação ao próximo ao dizer: “A vida conserva seu valor enquanto atribuímos um valor à vida dos outros, por meio do amor, da amizade, da indignação, da compaixão”.

As virtudes reais, de fato, serão aquelas constituídas pela própria criatura na ocupação honesta dos seus dias, na administração dos seus bens e no respeito pelo que é alheio, na bela e instigante aventura da vida. Uma nação que se faça de tais elementos será sempre forte e inviolável.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

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CAIUBI KUHN – A importância da ciência para o desenvolvimento do país

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Conforme dados do Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), cerca de 10 países são responsáveis por cerca 80% dos investimentos em pesquisa e inovação no mundo. Os EUA lideram o ranking com um investimento de 476 bilhões de dólares em volumes absolutos, que somam investimentos privados e públicos, seguido pela China (371 bilhões), Japão (170 bilhões), Alemanha (110 bilhões), Coreia do Sul (73 bilhões), França (61 bilhões), Índia (48 bilhões), Reino Unido (44 bilhões), Brasil (42 bilhões) e Rússia (40 bilhões). Com certeza, com os crescentes cortes que vem ocorrendo no orçamento da pesquisa e inovação no Brasil, o número aqui retratado já não é mais real.

Quando se analisa a porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), os números mudam um pouco, a Coreia do Sul é a que mais investe aplicando 4.3% do PIB, seguido por Israel 4.2%, Japão 3.4%, Finlândia 3.2%, Suíça 3.2%, Áustria 3.1%, Suécia 3.1%, Dinamarca 2.9%, Alemanha 2.9% e Estados Unidos 2.7%. Em todos esses países além do investimento estatal, existe uma forte participação também de empresas privadas no financiamento de pesquisa e inovação. Em todos esses locais, também existe um número expressivo de pesquisadores.

Em Israel, existem pouco mais de 8 mil pesquisadores para cada milhão de habitantes. Em países como Singapura e Coreia do Sul, esse número fica perto dos 7 mil pesquisadores por milhão de habitantes. Já no Brasil, em uma cidade com um milhão de habitantes teremos cerca de 1 mil pesquisadores, isso sem considerar o fato que existe uma concentração maior de centros de pesquisa nas regiões sudeste e sul do país.

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De 1996 até 2013 os investimentos em pesquisa aumentaram consideravelmente na América do Norte e centro da Europa Ocidental saltando de 357 bilhões para 845 bilhões dólares. Na Ásia Oriental e Pacífico o salto foi ainda mais significativo saindo de 130 bilhões para 643 bilhões. As estimativas futuras apontam que em breve os investimentos nesta região irá superar o montante da América do Norte e Centro da Europa Ocidental. Essa luta está diretamente ligada aos entraves comerciais entre os países asiáticos, em especial a China com os Estados Unidos. Muitos países têm estabelecido esforços para aumentar o investimento público e privado em pesquisa e inovação, criando metas e políticas para fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico.

Alguns estudos no Brasil demonstram a importância do investimento em pesquisa e inovação. Um levantamento identificou que os investimentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), aplicados em bolsas, projetos e infraestrutura nas áreas de agricultura produziram um retorno de R$ 27 para cada R$ 1 investido. É inegável que os avanços econômicos existentes no Brasil nas últimas décadas, só foi possível graças a pesquisas realizadas em universidades e institutos nacionais, mesmo com investimentos algumas vezes ínfimos.

Os investimentos públicos em pesquisa e inovação passam pelo Conselho nacional de Pesquisa (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ambos os orçamentos minguaram nos últimos anos. Em valores corrigidos, o CNPq possuiu seu ápice de investimento em 2010 e de lá para cá teve seu orçamento dilacerado. Não possuindo hoje nem 25% do poder de investimento que possuía em 2010. A mesma coisa aconteceu com a CAPES, que de 2015 a 2017, perdeu dois bilhões de reais de orçamento, passando de R$ 7 bi para R$ 5 bi. Mas tudo que está ruim pode piorar, e a previsão orçamentária do Ministério da Educação (MEC) mostra uma redução de metade do orçamento da Capes para o próximo ano. Caindo de 4,25 bilhões em 2019 para 2,2 bilhões 2020.

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Somente em 2019 o sistema de pós-graduação do Brasil perdeu 11.811 bolsas de mestrado e doutorado. A redução orçamentária proposta pelo governo aponta para um senário ainda mais crítico no ano de 2020. O Brasil está na linha contrária a dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Enquanto o mundo todo aumenta o investimento em ciência e tecnologia, aqui no Brasil, parece que o governo quer que voltemos a idade da pedra lascada. Sem pesquisa e inovação não existe desenvolvimento. Ou mudamos a rota ou pagaremos o preço por décadas.

Caiubi Kuhn – Docente do Instituto de Engenharia, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutorando em Geociências e Meio Ambiente, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

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