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Capacitação orienta municípios sobre oportunidades de financiamento e captação de recursos

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As oportunidades para o financiamento da gestão local são o tema de uma capacitação que teve início nesta terça-feira (25), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  O curso, realizado por meio de uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios –  CNM, aborda as alternativas para captação de recursos e a Plataforma + Brasil, ferramenta que integra as bases de gestão de transferências de recursos do Governo Federal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado na abertura do evento pela contadora Waldna Fraga, que destacou a importância do curso para as prefeituras. “As fontes de receita são determinantes para os municípios, que ficam com a menor parte na distribuição dos recursos, embora acumulem muitas atribuições. Por isso é importante que as prefeituras tenham acesso às alternativas para captação de recursos para que possam atender as demandas e fazer investimentos”, afirmou.  

O curso é ministrado pelo consultor da CNM, Celso Vedana, que destacou que o Governo Federal tem recursos previstos para os municípios, mas é preciso que as prefeituras estejam preparadas para captar os valores. Em 2018, por exemplo, havia o montante de R$ 379 bilhões somente de transferências discricionárias, que envolvem emendas parlamentares, orçamento de ministérios, transferências de programas, entre outros. As transferências discricionárias equivalem a 5% de tudo que é arrecadado no país. A outra fonte de receita dos municípios são as transferências constitucionais, que totalizam 17,5% de toda a arrecadação nacional e envolve Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb, ICMS, IPVA, entre outros.

Vedana disse que durante o curso os participantes serão orientados sobre a formação de uma equipe multidisciplinar nas prefeituras para fazer  o acompanhamento e gestão dos convênios para que os municípios não percam recursos. O instrutor disse que a criação do cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, previsto na Portaria 424/2009, publicada pelo Governo Federal, é um dos primeiros passos para que a gestão tenha um especialista em gestão de projetos, com habilidades e capacidade técnica para administrar os convênios e contratos firmados com os órgãos concedentes e que seja o principal canal de comunicação entre os dois entes federados. “O Gestor Municipal de Convênios deve ter o domínio sobre a legislação que rege as transferências de recursos federais e estaduais, noções básicas de gerenciamento de projetos públicos, facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal, entre outras aptidões”, ressaltou.

Para auxiliar os municípios na busca de informações sobre as oportunidades de captação de recursos, a CNM disponibiliza a Plataforma Êxitos, que concentra todos os programas federais de repasse continuado. O conteúdo é acessado por meio de uma senha disponibilizada pela Confederação aos municípios associados à CNM.

A capacitação na AMM terá continuidade nesta quarta-feira (26), a partir das 8 horas, no auditório da instituição. O conteúdo programático inclui temas, como fontes de recursos, oportunidades e programas, Plataforma Êxitos, Plataforma + Brasil, entre outros.

Fonte: AMM
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Murillo
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Números furados, indicativo errôneo que a criação do cargo de gestor municipal de convênios tem amparo na Portaria Interministerial 424/2016 e tantas outras besteiras ditas… pelo amor de Deus para capacitar precisa se saber mais, muito mais….Despreparo total.

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Brasileiros serão entrevistados sobre a situação de saúde no país

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Conhecer a realidade da saúde de um país é o primeiro passo para entender as necessidades de sua população e, dessa forma, possibilitar a elaboração de ações e programas em prol de mais saúde e qualidade de vida. Assim, para subsidiar o Ministério da Saúde com informações que possibilitem a formulação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas eficientes, mais de 108 mil brasileiros receberão, a partir de agosto deste ano, a visita de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que terão a missão de levantar dados sobre as condições de vida e de saúde da população.

Realizada a cada cinco anos pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contará com cerca de 1,2 mil entrevistadores, que vão visitar mais de 108 mil residências em 3,2 mil municípios brasileiros de todos os estados e regiões do país, de áreas urbanas e rurais, de capitais, regiões metropolitanas e demais municípios. Eles estarão uniformizados com colete e crachá de identificação do IBGE.

Pela relevância da pesquisa para o país, o Ministério da Saúde solicita que as pessoas atendam e colaborem com os entrevistadores, desde que eles estejam devidamente identificados. “A participação dos residentes selecionados é fundamental para que os resultados retratem a realidade da saúde brasileira”, afirma o secretário da Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. Ele explica ainda que, neste ano, a PNS vai refletir aspectos elencados na Política Nacional de Vigilância em Saúde e que a sociedade estabeleceu a diretriz de ações integradas de atenção e vigilância. “Deste modo, as questões buscam refletir essas diretrizes“, finaliza.

Os dados da PNS serão utilizados, por exemplo, para elaborar e/ou aperfeiçoar ações e políticas na área de Atenção à Saúde, como o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, a Estratégia de Saúde da Família e o programa Farmácia Popular do Brasil. A pesquisa será feita por amostragem com os moradores das residências sorteadas.

Aos entrevistados, serão feitas perguntas sobre as características do domicílio, questões sobre educação e rendimento, além da situação de saúde dos residentes, como estilos de vida, doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher, do homem, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, entre outros.

A primeira edição da PNS aconteceu em 2013. Para esta segunda edição, os entrevistadores vão coletar os dados entre agosto e dezembro deste ano.

ETAPAS DA ENTREVISTA Na entrevista, os pesquisadores do IBGE vão utilizar um smartphone, dispositivo móvel no qual os dados informados pelos moradores serão inseridos. Para realizar as perguntas, eles deverão seguir uma conduta de abordagem definida pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE, como polidez no tratamento com os entrevistados, seguir o roteiro do questionário e deixar mensagem caso os moradores não sejam encontrados.

Definida nas três etapas a seguir, a entrevista levará, em média, 30 minutos para ser concluída (mas pode variar de acordo com o perfil do entrevistado):

  • Sobre o domicílio: um morador informará sobre as características do domicílio (como bens e presença de animais domésticos) e seu entorno (rede de esgoto, coleta de lixo, etc).
  • Sobre os moradores: um morador responderá pelos demais sobre educação e rendimentos, saúde da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, uso de serviços de saúde, entre outros.
  • Sobre o morador selecionado:  um morador com 15 anos ou mais de idade será sorteado dentre os demais residentes. Ele vai responder sobre estilos de vida (prática de atividade física, consumo alimentar, hábito de fumar, consumo de álcool), doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher ou homem, doenças transmissíveis, acidentes e violências, etc. Além disso, haverá coletas de medidas físicas (peso e altura) em uma sub amostra (aproximadamente 8 mil indivíduos) do morador selecionado.

Fonte: AMM
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Mais de 750 Projetos de Lei foram apresentados na ALMT no primeiro semestre do ano

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Foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso 755 Projetos de Lei Ordinária no primeiro semestre de 2019. Esse dado da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) indica grande produção de propostas pelos deputados estaduais, uma vez que apenas 25 do total são mensagens enviadas por outros poderes. No período, os deputados realizaram 89 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, além de uma sessão preparatória.

O supervisor Legislativo da SSL, Gabriel Barros, explica que o número revela um engajamento maior dos parlamentares da Casa. Os 755 projetos apresentados no período de 1/1 a 11/7 deste ano chegam perto das 790 propostas de leis apresentadas durante todo o ano de 2015. Barros lembra que 2019, assim como 2015, é ano de início de legislatura. No primeiro semestre de 2019 também foram registrados 434 projetos de lei a mais que os apresentados em todo ano passado. Em 2018, foram 321 propostas.

“O semestre pareceu um ano pelo volume de matérias. Isso demanda atenção total e zelo redobrado no processamento de toda essa produção legislativa”, saliente a secretária de Serviços Legislativos, Jacqueline Cândido de Souza. Para garantir a qualidade do trabalho, ela já está programando uma capacitação interna para o segundo semestre. “A secretaria teve a equipe renovada e por isso é importante fazer o nivelamento do conhecimento para melhorar ainda mais o atendimento”, completa a secretária.

As matérias apresentadas no primeiro semestre incluem ainda 55 Projetos de Lei Complementar (279 aprovados em primeira votação e 133 em segunda), seis Projetos de Decreto Legislativo (Três aprovados em primeira votação e quatro em segunda), 242 Projetos de Resolução (Nove aprovados em primeira votação e dez em segunda), 20 Projetos de Emenda Constitucional (Um aprovado em primeira e segunda votação) e 88 Vetos.

Em votação única foram aprovados 109 Vetos (73 mantidos e 36 derrubados), 110 Projetos de Resolução e dois ofícios. De janeiro a 11/7 também foram apresentados 505 requerimentos, 3067 indicações e 1062 moções. No período também foram publicadas 124 Leis Ordinárias, 20 Leis Complementares, quatro Decretos Legislativos, 135 Resoluções e uma Emenda Constitucional.

Além do plenário – A Secretaria de Serviços Legislativos realizou capacitação para novos assessores parlamentares, recebeu visita técnica e também facilitou o acesso a informações no site da Assembleia Legislativa. O supervisor legislativo, Gabriel Barros, ainda lembra que o setor recebeu visita de membros da Câmara Municipal de Querência (MT). “Eles tinham interesse principalmente na publicação das leis, em como são confeccionados os documentos”, explica.

Em maio, A SSL passou disponibilizar no site da Assembleia acesso às emendas e substitutivos no link de tramitação da matéria. Já em julho, foi inserido link para norma jurídica correspondente a cada espécie de honraria na aba da secretaria no site da ALMT.

Fonte: AMM
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