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Candidatos ao governo de Mato Grosso podem gastar R$ 7 milhões no primeiro turno, decide TSE

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Estadão Conteúdo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que o teto dos gastos das campanhas eleitorais deste ano será o mesmo da eleição de 2018, com valores atualizados pela inflação no período. A correção se dará com base no Œndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A previsão é que os valores finais sejam divulgados apenas no dia 20 de julho pela área técnica da Corte. Se considerados os valores disponibilizados no último pleito presidencial, no entanto, é possível aferir que candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).

Os gastos eleitorais devem ser definidos por lei própria elaborada no Congresso. Como este ano o parlamento não definiu os valores para o pleito, o entendimento do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, foi que a Justiça Eleitoral deveria regulamentar o texto.

O critério de correção dos gastos pelo IPCA já é o padrão aceito pela Câmara dos Deputados em Lei Complementar de 2021, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Em nota, o TSE aponta que Fachin salientou que a decisão não é uma inovação no tema, mas apenas cumpre um dever normativo de fixar valores a partir de normas já chanceladas.

Em dezembro de 2021 o tema foi pautado no TSE em consulta realizada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo). Na ocasião, o ministro Mauro Marques decidiu que a fixação de limites de gastos é fundamental para ‘manter o equilíbrio entre os concorrentes‘.

Os valores para deputado federal e estadual também mudaram. Em 2018, eram R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, e agora passam a R$ 3,2 e R$ 1,27 milhão. As campanhas para governador e senador são balizadas pelo tamanho da população de cada Estado. No caso de São Paulo, os candidatos ao governo poderão desembolsar até R$ 26,7 milhões no primeiro turno; e ao senado, R$ 7,12 milhões:

Veja quanto candidatos a governador de cada Estado podem gastam

– Acre: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796

– Alagoas: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Amapá: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796

– Amazonas: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Bahia: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ R$ 8.898.979

– Ceará: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ R$ 5.784.336

– Distrito Federal: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Espírito Santo: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Goiás: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Maranhão: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Minas Gerais: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ 8.898.979

– Mato Grosso do Sul: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643

– Mato Grosso: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Pará: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Paraíba: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Pernambuco: 1º turno R$ 11.568.673| Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Piauí: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Paraná: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Rio de Janeiro: 1º turno R$ 17.797.958 | Acréscimo 2º turno R$ 8.898.979

– Rio Grande do Norte: 1º turno R$ 7.119.183 | Acréscimo 2º turno R$ 3.559.592

– Rondônia: 1º turno R$ 6.229.285| Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643

– Roraima: 1º turno R$ 3.559.592 | Acréscimo 2º turno R$ 1.779.796

– Rio Grande do Sul: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Santa Catarina: 1º turno R$ 11.568.673 | Acréscimo 2º turno R$ 5.784.336

– Sergipe: 1º turno R$ 6.229.285| Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643

– São Paulo: 1º turno R$ 26.696.937 | Acréscimo 2º turno R$ 13.348.468

– Tocantins: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643

 

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Com superávit, AL aprova suplementação de 30% do orçamento de 2022

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022.

Trabalhos

Em relação aos trabalhos em Plenário, os parlamentares realizam sessão no dia 17 de agosto, quando promovem a votação ordinária de matérias em pauta. Já no dia 24 de agosto, a sessão plenária é  exclusiva para votar os vetos. No dia 31 de agosto, os deputados estaduais voltam a debater e votar projetos em sessão ordinária.

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TRE disponibiliza ‘lista negra’ de gestores reprovados pelo TCU e TCE que podem estar ou ficar inelegíveis

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Números do Tribunal Regional Eleitoral: Mato Grosso contará com 2,4 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições gerais de 2022

DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou neste sábado 13 no site institucional a lista de gestores que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo ou função pública rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista encaminhada pelo TCE-MT contemplou o período de pesquisa de 06 de julho de 2014 a 06 de julho de 2022 e nela foram inseridos os nomes dos gestores (responsáveis) que se enquadraram nas seguintes situações: Processos de Contas Anuais de Gestão: Gestores de Entes, Órgãos e Entidades estaduais e municipais que tiveram as contas Anuais de Gestão julgadas irregulares; Processos de Contas Anuais de Governo; Chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das Contas Anuais de Governo, assim como os que tiveram Pareceres Negativos (independentemente da sua aprovação ou não pelo respectivo Poder Legislativo); Processos de Tomadas de Contas: responsáveis (Gestores dos Entes, Órgãos e Entidades estaduais, municipais e outros) cujas contas tenham sido julgadas irregulares e o responsável tenha sido sancionado.

Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa.

“A partilha e a disponibilização dessa lista fortalecem o processo eleitoral a medida que fornece a todos envolvidos: candidatos, eleitores, magistrados e membros do Ministério Público valiosas informações para a tomada de decisões”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para a inclusão na lista do TCE-MT, foram consideradas as seguintes decisões: transitadas em julgada (ou seja, que o prazo para interposição de recursos esteja expirado); em face das quais não haja recursos com efeito suspensivo pendentes de análise; que não estejam suspensas em razão do deferimento de pedido de efeito suspensivo em processos de Pedido de Rescisão; que não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisões judiciais; e que não tenham sido reformadas por outro julgamento do Tribunal Pleno ou Câmaras.

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