conecte-se conosco


Política Nacional

Cancelado debate sobre abertura de capital dos Correios

Publicado

A audiência pública para debater os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios, anunciada em maio, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foi cancelada. A reunião estava prevista para a quarta-feira (19). Em nota, a CCT informou que o pedido de cancelamento foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, após recente manifestação do presidente da República sobre a troca de comando da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A audiência contaria com a presença do então presidente dos Correios, Juarez Cunha, e com o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Maurício Salvador.

De acordo com a Agência Brasil, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, disse nesta segunda-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha “agir como sindicalista”.

A audiência na CCT atendia o requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Leia Também:  Nova lei sobre agências reguladoras é sancionada com vetos

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Decisão sobre prisão em segunda instância tem novamente Rosa Weber como dúvida

Publicado

source

IstoÉ

Ministra Rosa Weber STF arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Rosa Weber demorou para fazer julgamento que tinha como parte um homem de 80 anos

É possível soltar Ali Babá e manter preso os quarenta ladrões? Essa é a dor de cabeça do momento que acomete os onze ministros do Supremo Tribunal Federal – não é brincadeira não, alguns deles até têm andado ultimamente com cartela de neosaldina no bolso. Abandonemos a fábula, entremos na vida real, e eis a indagação: é sensato quebrar a jurisprudência de que o início do cumprimento de pena tem de ocorrer após condenação em segunda instância e, assim, colocar na rua o ex-presidente Lula , o ex-ministro José Dirceu e mais cerca de quatro mil e novecentos presidiários que ganhariam a liberdade pelo princípio da isonomia? Lula é o Ali Babá, os cento e noventa bandidos são os quarenta ladrões e a Justiça é a Justiça. Tudo pode acontecer. Disposto a atacar de frente a Lava Jato , desidratá-la e induzi-la a estado de coma, o STF começa agora a julgar a questão que envolve a execução de sentenças penais condenatórias. O que se sabe, nos bastidores da Corte, é que a segunda instância , se não cair de vez, será bem relativizada.

Leia também: Joice Hasselmann diz que Eduardo Bolsonaro é ‘menino que não consegue nada só’ 

É plausível pensar que tal tema já deveria estar juridicamente sedimentado, uma vez que, desde fevereiro de 2016, as decisões são favoráveis à segunda instância. Ocorre, no entanto, que a Lava Jato cresceu mais do que se supunha e surgiu um preso chamado Lula. Aí a Corte se dividiu. Como a clareza é sempre sinal de boa fé e vive-se hoje a maior confusão jurídica desde a redemocratização do País, em 1985, vale uma rápida explicação. Em qualquer processo a sentença inicial é dada pelo juiz de primeira instância. Se condenado, o réu recorre aos Tribunais de Justiça, que formam a segunda instância. Até esse degrau, discute-se provas.

Complementando a pirâmide de recursos, nela estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em pé de igualdade. A diferença é que o primeiro verifica se houve falhas processuais, o segundo se debruça sobre quesitos constitucionais — ou seja, não mais estão em jogo provas contra ou a favor do réu. É por isso, então, que cabe ao STF decidir sobre o momento da prisão. Atualmente ele é composto de dois blocos completamente distintos: os ministros garantistas, com a interpretação de que a Constituição só permite a prisão após terceira instância quando fixa que a sentença condenatória tem de transitar em julgado, e os ministros legalistas, que defendem a prisão em segunda instância como princípio contra a impunidade. Feita essa separação, vamos ao que pode ocorrer nos próximos dias.

Há uma ministra na Corte, sem dúvida uma das mais competentes julgadoras do Brasil, como a dizer: “decifra-me” ou “devoro-ter”. Seu nome: Rosa Weber . Se ela ficar ao lado dos garantistas, eles serão cinco: além de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, estaria Rosa. Já o bloco legalista é formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes. É muito provável que dê empate na votação e aí o “voto de minerva”, de acordo com o regimento da Corte, será de seu presidente, ministro Dias Toffoli. Igualmente provável é que ele siga a tendência do STF em seu último polêmico julgamento, referente aos prazos para alegações finais de delatores e delatados da Operação Lava Jato.

O Supremo já formou maioria por uma solução intermediária, estabelecendo que somente o réu que tenha recorrido em primeira instância ganha a anulação da sentença e o direito de ver o seu processo retornar à fase inicial. No caso atual, Toffoli tende a determinar que a prisão seja definida pelo STJ, mantendo a segunda instância não como regra mas como exceção. Lula então seria solto? De imediato, não. Ele possui um recurso negado no STJ mas nesse mesmo tribunal há outro em andamento. Se alguém está pensando que dessa forma o STF fica no meio-termo e se vê livre de qualquer envolvimento com eventual soltura de Lula, acertou.

Leia Também:  Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

História sem fim

Leia também: Antes “irmãos”, Eduardo Bolsonaro e Joice trocam farpas nas redes sociais 

Todo o nó dessa questãonão estará ainda totalmente desatado. O Congresso deve votar uma PEC que propõe a fixação da prisão em segunda instância. Se tal emenda for aprovada, ela valerá mais que qualquer decisão que o STF tenha tomado, uma vez que os congressistas são constituintes originários dotados da legitimidade de criar legislação, enquanto ao STF não cabe legislar. Não faltará gente novamente arguindo a inconstitucionalidade da nova lei e se valendo do trânsito em julgado. Paradoxalmente, o veredito final estará dado. Mas a história poderá não ter fim.


O tempo e as decisões

  • Fevereiro de 2009

Condenado em segunda instância e preso, um réu reivindicou junto ao STF, por intermédio de seu advogado, o direito de se valer de todos os recursos em liberdade. Por sete votos a quatro, o tribunal entendeu que a Constituição só permitia o início do cumprimeto de pena após condenação em última instância (trânsito em julgado). O preso foi libertado

  • Fevereiro de 2016

O STF muda seu entendimento da questão, alegando que a não prisão a partir da segunda instância incentivava o sentimento de impunidade

  • Outubro de 2016

Ao julgar um habeas corpus, a Corte manteve a determinação anterior, por seis votos a cinco entre os ministros

  • Novembro de 2016

Em plenário virtual, esteve mantida a execução da pena em segunda instância. A ministra Rosa Weber não votou

  • Abril de 2018

Julgamento de habeas corpus de Lula: o tribunal ratificou, mais uma vez, a jurisprudênca que criara. Ficou valendo a segunda instância, mas a questão ainda seguiu longe de ser pacificada e a insegurança jurídica persistiu

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Bivar cobra ressarcimento de R$ 200 mil de advogada de Bolsonaro

Publicado

source
bolsonaro arrow-options
Alan Santos/PR

Advogada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é cobrada por Bivar.

O presidente nacional do PSL , Luciano Bivar , oficiou extrajudicialmente a advogada eleitoral Karina Kufa a ressarcir R$ 200 mil pagos pelo fundo partidário para prestações de serviços advocatícios ao partido. No documento, Bivar diz que os serviços não foram realizados e pede a devolução dos valores, com correção. Caso a quantia não seja devolvida, a legenda diz que buscará o ressarcimento na Justiça.

No ofício, ao qual o GLOBO teve acesso, o PSL diz ter firmado contrato para atuação em ações diretas de inconstitucionalidades mediante o pagamento de R$ 200 mil. Segundo o documento, o valor foi quitado em quatros parcelas mensais, pagas entre abril e julho deste ano. O texto diz que o partido foi surpreendido pela imprensa, em 9 de outubro, com pedido de rescisão contratual pela advogada com base em artigos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia mais: Governo Bolsonaro extinguiu comitês do plano de ação de incidentes com óleo

Leia Também:  Plenário analisa MP que cria a empresa NAV Brasil

No documento assinado por Bivar, o partido diz que não houve execução de nenhum serviço advocatício desde a assinatura do contrato com a advogada, há sete meses. “Nem mesmo nos processos já liberados para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal”. O documento lista uma série de ações do PSL na Justiça.

“Verifica-se, portanto, que além de não cumprir as obrigações contratuais desde a assinatura do contrato, a rescisão contratual inviabiliza a execução de qualquer serviço contratado no curso do tempo”, consta do ofício. “Considerando que os recursos do fundo partidário não podem ser despendidos sem contrapartida por serviços que não tenham sido efetivamente prestados, cabe restituir os recursos do fundo partidário”.

Leia também:  Há dois ou três ministros do STF na corrente suja, diz senadora “Moro de saias”

Na semana passada, o GLOBO revelou que Bivar havia decidido romper o contrato com a advogada eleitoral sob a alegação de que ela havia “quebra de confiança”. O desgaste teve início no dia anterior, após o presidente Jair Bolsonaro dizer a um apoiador para ” esquecer o PSL ” e para não divulgar vídeo sobre Bivar porque ele estaria “queimado”. Procurada, à época, Karina negou ter sido demitida por Bivar.

Leia Também:  Relator de projeto que libera R$ 248,9 bi comemora acordo

A advogada sustentou, à época, ter comunicado ao PSL que não queria mais manter seu contrato com a sigla e justificou que o pedido de saída se deu devido ao conflito de interesses entre os dois clientes, o PSL e Jair Bolsonaro. Karina Kufa enviou no dia 9 de outubro uma notificação em que abria mão da atuação como defensora do PSL e substabeleceu os casos para outros advogados. No documento, Karina apontou ainda ter valores a receber do partido.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana