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Campanhas e redes sociais auxiliam TSE a dar publicidade às suas ações

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com importantes instrumentos que o auxiliam a cumprir a obrigação de dar publicidade de suas ações e dos serviços que presta a diferentes setores da sociedade brasileira. Trata-se das campanhas publicitárias e de suas mídias sociais (Twitter, Instagram, Facebook e YouTube). 

Na Corte, a coordenação e o gerenciamento desses segmentos estão sob a responsabilidade da área de Redes Sociais e Campanhas da Assessoria de Comunicação (Ascom/TSE). Ambos passaram por significativas mudanças em 2018, que os prepararam para o grande desafio representado pelas eleições gerais. Ao longo do ano, mais de 20 temas foram objeto de campanhas divulgadas por meio de emissoras de rádio e TV. 

A veiculação das campanhas nos canais de radiodifusão foi gratuita e teve abrangência nacional, obedecendo a um cronograma estabelecido pela Ascom. Houve momentos em que foram veiculadas até seis campanhas simultaneamente, em razão da variedade de temas eleitorais de interesse público abordados, entre os quais acessibilidade, e-Título, mesário voluntário, representatividade, nome social, absenteísmo, voto consciente e segurança da urna. Os conteúdos estão disponíveis no Portal do TSE

Durante todo o ano, os perfis do Tribunal nas mídias sociais também abordaram dezenas de assuntos que informaram os internautas sobre os mais variados temas relacionados à Justiça Eleitoral e às eleições no Brasil. 

Instagram 

O perfil oficial da Justiça Eleitoral no Instagram passou por uma mudança editorial em março do ano passado. Além disso, o @TSEjus recebeu o selo de verificação da plataforma, e obteve um crescimento de mais de cinco mil usuários no primeiro semestre de 2018. Foram realizadas 578 postagens. Em outubro, mês das eleições, ocorreu um aumento considerável de interação, quando as publicações do período receberam 39.746 curtidas e tiveram 30.057 comentários. Atualmente, o perfil do Tribunal no Instagram conta com mais de 35 mil seguidores. 

Twitter 

Com mais de 250 mil seguidores e mais de 23,4 mil tweets, a página oficial do TSE no Twittercompleta 10 anos de lançamento em setembro deste ano. Além do conteúdo institucional ou relacionado às campanhas publicitárias, a ferramenta também é utilizada na divulgação dos programas de rádio e tevê produzidos pelo Tribunal, e na transmissão de todas as sessões da Corte. Eventos importantes também passaram a ser transmitidos ao vivo pela plataforma a partir de agosto de 2018. 

Facebook

A página do TSE no Facebook tem, atualmente, 213 mil seguidores e mais de 211 mil curtidas. Em 2018, a fanpage serviu de canal para o combate à desinformação durante o período eleitoral. O TSE passou a utilizar inteligência artificial na ferramenta por meio do Facebook Messenger, que permitiu diálogos individuais entre o Tribunal e o usuário, o que possibilitou tirar dúvidas e desmistificar questões relacionadas às eleições.

JP/LR, DM

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Nota sobre encontro do presidente do STF com presidente da Câmara e líderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros 21 líderes partidários, entre as quais representantes da bancada feminina (veja lista abaixo).

Assim como no encontro com senadores na semana passada, o Ministro Fux agradeceu a relação cordial com a Câmara e apontou a relevância do diálogo constante entre o Supremo e o Congresso.

O presidente da Câmara destacou a necessidade do julgamento no STF de ações que tratam sobre a diferenciação dos casos de improbidade envolvendo prefeitos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes (ADIs 7042 e 7043). Segundo Arthur Lira, é importante para o Parlamento que haja uma diferenciação clara sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão. As ações já foram liberadas pelo relator nesta semana, e o presidente deve marcar o julgamento em breve.

Os deputados trataram sobre a metodologia de trabalho no STF e ressaltaram também o papel relevante do STF na defesa da democracia.

O Presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário.

Participantes:

Arthur Lira (PP/AL)
Paulinho (SOLIDARIEDADE/SP)
Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Capiberibe (PSB/AP)
Antônio Brito (PSD/BA)
André Fufuca (PP/MA)
Cezinha (PSD/SP)
Orlando Silva (PDdoB/SP)
André Figueiredo (PDT/CE)
Alex Manete (CIDADANIA/SP)
Adolfo Viana (PSDB/BA)
Aline Sleutjes (PROS/PR)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Altineu Cortes (PL/RJ)
Celina Leão (PP/DF)
Paulo Bengtson (PTB/PA)
Renildo Calheiros (PDdoB/PE)
Afonso Florence (líder da minoria)
Alencar Santana (PT/SP)
Euclides Pettersen (PSC/MG)
Fred Costa (PATRIOTA/MG)

Fonte: STF

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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (29)

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A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (29), ações que discutem o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais e contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituem taxa sobre pesquisa de lavra para exploração de minérios.

Confira, abaixo, todos os temas pautados para julgamento. A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e Canal do STF no YouTube.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755
Relatora: ministra Rosa Weber
Partido Democrático Trabalhista (PDT) x Presidente da República e Congresso Nacional
O partido contesta a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Segundo a lei, os valores depositados há mais de dois anos e ainda não levantados pelo credor podem ser diretamente transferidos pelas instituições financeiras para a Conta Única do Tesouro Nacional. Saiba mais aqui

Recurso Extraordinário (RE) 912888 – Repercussão Geral
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e Oi S/A
Segundos embargos de declaração na decisão do Plenário que, por maioria, entendeu que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ao usuário. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4785
Relator: ministro Edson Fachin
Confederação Nacional da Indústria (CNI) x Governador e Assembleia Legislativa de MG
A ação questiona a Lei estadual 19.976/2011 de Minas Gerais, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm). Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 4786, contra lei semelhante do Estado do Pará, de relatoria do ministro Nunes Marques, e a ADI 4787​, contra lei do Amapá, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Saiba mais aqui

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495 – Agravo Regimental
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Agravante: Governador do Piauí
Agravados: Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e Turmas Recursais do Estado do Piauí
Agravo regimental contra decisão que julgou incabível a ADP, ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
Partido Trabalhista Cristão (PTC) x Presidente da República e Congresso Nacional
O partido contesta mudanças na legislação que permitiram o cancelamento sumário do registro especial a empresas tabagistas por não cumprimento de obrigações tributárias na Secretaria da Receita Federal. Saiba mais aqui.

AR/CR//CF

Fonte: STF

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