conecte-se conosco


Mato Grosso

Campanhas de recall têm nova regulamentação

Publicado

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atualizou as portarias que regulamentam as Campanhas de Chamamento no país, conhecidas como recall. Desde o dia 1º de julho deste ano, as campanhas são reguladas pela Portaria 618, que determina novos prazos e regras para divulgação dos chamados. 

Entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país. Os automóveis foram os produtos com mais recalls iniciados, cerca de nove milhões de consumidores foram chamados para efetuarem reparos em seus veículos. O segundo lugar ficou com o setor de acessórios de informática e a terceiro colocação com o setor alimentício.

Confira os destaques da Portaria 618: 

– Alteração das mídias nas quais o Aviso de Risco será veiculado (uma mídia escrita, uma mídia de sons e uma mídia de sons e imagens), devendo o fornecedor apresentar justificativa das suas escolhas, sempre vislumbrando atingir o maior número de consumidores do produto ou serviço;

– Obrigatoriedade de que o Aviso de Risco seja mantido no site da empresa, em local de fácil acesso, pelo prazo de 05 anos, podendo ser prorrogado a critério da Senacon;

– Obrigatoriedade do fornecedor em comunicar, no prazo de 24 horas, o início de investigações decorrentes da suspeita de inserção de riscos no mercado de consumo, sendo que sua conclusão deverá ocorrer em até 10 dias úteis;

– Inclusão de prazo para apresentação dos recalls, devendo o fornecedor apresentá-lo em até dois dias úteis após a conclusão de necessidade de recall.

Denatran

Outra nova portaria foi assinada em conjunto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), regulamentando o procedimento de chamamento (recall) de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução ao mercado. 

Com as novas regras, descritas na Portaria Conjunta n. 3, de 1º de julho de 2019, o serviço de notificação de recall utilizará todas as formas de comunicação que o cidadão possua: Portal de Serviços do Governo Federal e do Denatran, Carteira Digital de Trânsito, Sistema de Notificação Eletrônica, além da remessa postal.

Boletim

 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também lançou esta semana o boletim “Recall em Números 2019”. O objetivo da publicação é estabelecer um panorama, divulgar e analisar dados referentes às campanhas de chamamento publicadas nos últimos 10 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores. 
 

(Com informações do Ministério da Justiça/ Senacon)

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Mato Grosso

Quarta-feira (27): Mato Grosso registra 1.909 casos e 47 óbitos por Covid-19

Publicado


.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (27.05), 1.909 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 47 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas quatro mortes confirmadas envolveram residentes de Cuiabá (o sistema IndicaSUS apontou o óbito como sendo de Cuiabá, no entanto o caso era de Várzea Grande e será corrigido no próximo Boletim), Alto Araguaia, Rondonópolis e Alta Floresta. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de coronavírus estão: Cuiabá (612), Várzea Grande (192), Rondonópolis (148), Tangará da Serra (84), Primavera do Leste (84), Barra do Garças (67), Lucas do Rio Verde (59), Confresa (49), Sorriso (49), Sinop (43), Rosário Oeste (38), Jaciara (34), Alta Floresta (32), Peixoto de Azevedo (25), Nova Mutum (24), Campo Verde (23), Cáceres (22), Pontes e Lacerda (22), Querência (15) e Mirassol D’Oeste (12). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 168 novas confirmações em Acorizal (5), Alta Floresta (13), Alto Araguaia (1), Cáceres (1), Campo Verde (8), Canarana (1), Confresa (2), Cuiabá (49), Denise (1), Guiratinga (1), Ipiranga do Norte (1), Jaciara (4), Jangada (2), Juara (1), Juína (1), Lucas do Rio Verde (11), Mirassol D’Oeste (2), Nova Guarita (3), Nova Mutum (3), Nova Ubiratã (1), Pedra Preta (2), Pontes e Lacerda (3), Primavera do Leste (3), Rondonópolis (12), Rosário Oeste (1), São Pedro da Cipa (1), Sapezal (3), Sinop (7), Sorriso (8), Tangará da Serra (2), Várzea Grande (14) e municípios de outros estados (1).

O setor técnico ainda informou que foram corrigidos três casos de duplicação em Cuiabá (1), Campo Verde (1) e Nobres (1).

Dos 1.909 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.140 estão em isolamento domiciliar e 601 estão recuperados. Há ainda 121 pacientes hospitalizados, sendo 67 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 54 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 258 leitos de UTI e 864 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado. 

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 49,9% dos diagnosticados são do sexo feminino e 50,1% masculino; além disso, 557 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 6.407 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 294 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta quarta-feira (27), o Governo Federal confirmou 411.821 casos da Covid-19 no Brasil e 25.598 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 24.512 mortes e 391.222 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Mato Grosso

Governo firma PPPs Sociais e convênio para pavimentar 90 Km de rodovias em MT

Publicado


.

O governador Mauro Mendes assinou, durante evento na tarde desta quarta-feira (27.05), dois termos de colaboração com associações sem fins lucrativos e um convênio com a prefeitura de Tapurah, para pavimentar quase 90 quilômetros e realizar a manutenção de outros 103 quilômetros de rodovias estaduais não-pavimentadas.

Serão asfaltados 79 quilômetros das rodovias MT-129 e MT-422 nos municípios de Gaúcha do Norte e Santa Carmem, respectivamente, por meio do Programa de Parcerias Socais, chamadas de PPP Sociais. Já em Tapurah serão asfaltados 10,9 quilômetros da Estrada do Capixaba e será realizada a manutenção das rodovias não-pavimentadas MT-010, MT-488 e MT-560.

A assinatura dos termos ocorreu durante evento que reuniu o vice-governador Otaviano Piavetta,  o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o prefeito de Tapurah,  Iraldo Ebertz, e os presidentes das  Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX), Agenor Pelissa e Ari do Prado, respectivamente, além de parlamentares de Mato Grosso.

De acordo com o governador Mauro Mendes, as parcerias sociais foram normatizadas em sua gestão justamente como uma forma de a administração pública reencontrar o caminho dos investimentos no Estado, com apoio das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que agora  passam a dar a sua contrapartida de contribuição para  execução de obras importantes. 

 “As PPPs sociais são modelos que simplificam e trazem redução de custos e aumento de eficiência. Com essas parcerias poderemos fazer muito mais asfalto. Há até pouco tempo, o Governo tinha fama de caloteiro e ninguém queria fazer parceria. Em um ano e cinco meses, conseguimos recuperar a credibilidade”, disse o governador.

Ainda segundo o governador, a assinatura das parcerias com associações e a prefeitura é essencial para que o Estado possa implementar ações de infraestrutura importantes para as regiões, para assegurar o direito de ir e vir do cidadão mato-grossense, contribuir para o desenvolvimento econômico e modificar a realidade de Mato Grosso. 

Assinatura de termos de colaboração e convênios vão trazer desenvolvimento para Mato Grosso

“Tenho certeza de que os prefeitos e associações tocarão muito bem essas obras. Agradeço a todos os nossos parceiros. Estamos mostrando que o trabalho sério muda as realidades, melhorando em todas as áreas do Governo, fazendo o que é certo e colhendo os frutos”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta lembrou que a PPP Social foi uma iniciativa que iniciou há mais de 15 anos e que se perdeu no tempo, sendo retomada por esta gestão, com a premissa de que as organizações da sociedade civil interessadas possam contribuir financeiramente, em apoio ao Governo do Estado. Com isso, as organizações passam a não ser somente a investidora para a execução da obra, mas também a principal fiscalizadora.

  “As PPP Sociais são um esforço enorme. Foi uma lei que o governador regulamentou e que temos que aproveitar. O Estado deixou de obedecer a interesses que obedecia até pouco tempo e agora obedece ao interesse da sociedade. Antigamente se faziam os interesses dos grandes exploradores do Estado. Nós quebramos isso. Basta agora fazermos nosso dever de casa e essas parcerias vão fluir”, destacou Pivetta.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou a importância da união de Estado, Município, associações e cidadão para o desenvolvimento de Mato Grosso. Uma união de esforços que já está mudando e vai mudar ainda mais a realidade do Estado.

“O modo como o governador Mauro Mendes está administrando o Estado e como o Pivetta encara essas parcerias, mostra que o Governo está indo no caminho certo. As associações e a Prefeitura nos trouxeram os projetos, com todas as dificuldades, e acreditaram neste novo momento que o Estado está vivendo. Essa parceria que estamos retomando vai beneficiar inúmeras regiões. Uma oportunidade de fazer o melhor para o Estado”, destacou o secretário.

Secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, agradece apoio de prefeituras e associações

Apoio das organizações – Com o apoio da Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX), em Gaúcha do Norte serão pavimentados outros 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre) até chegar no município.  Ao todo, os investimentos serão da ordem de R$ 32 milhões. Desse montante, R$ 27 milhões serão repassados pela Sinfra e os outros R$ 4,9 milhões serão a contrapartida da associação.

Para o presidente da AMEX, Ari do Prado, a execução da pavimentação vai ser a realização de um desejo de décadas e vai representar o desenvolvimento da região, que hoje é reconhecida pela produção agrícola, pela pecuária e pelo cultivo de seringueiras para fabricação de borracha.

“Nosso município depende muito dessa ligação asfáltica. Somos um dos poucos municípios de Mato Grosso que ainda não tem ligação asfáltica para chegar na cidade.  Essa obra vai ser um marco. Vai ser a primeira ligação asfáltica, fruto de uma parceria muito importante para o Governo, que acaba economizando, e para nós produtores que investimos hoje, para termos retorno lá na frente, além de todo cidadão de Gaúcha do Norte”, disse.

Já em Santa Carmen, com a colaboração da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren, serão pavimentados 40 quilômetros da MT-422, no trecho que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-423, no município. 

Nesta obra serão investidos R$ 34,4 milhões, sendo que R$ 28 milhões serão destinados diretamente pela Sinfra e outros R$ 5,6 milhões serão oriundos de contrapartida da associação.
Segundo Agenor Pelissa, presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren, se não fosse a parceria social seria praticamente impossível conseguir executar a pavimentação, que vai beneficiar toda a região, que espera ansiosa pelo asfalto.

“Essa parceria vem sendo trabalhada há um bom tempo. Nós, produtores, fizemos o projeto e agora estamos sendo privilegiados em ser contemplados. Temos uma grande responsabilidade e estamos confiantes de que vamos fazer um bom trabalho e bem feito, pois sabemos que o Governo do Estado não consegue sozinho atuar em todos os cantos de Mato Grosso”, disse.

Asfalto novo vai fazer alavancar economia dos municípios  

Apoio da Prefeitura – Já com o convênio firmado com a prefeitura de Tapurah serão asfaltados 10,92 quilômetros da Estrada do Capixaba e os serviços de manutenção serão feitos na MT-010, no trecho que vai de Tapurah em direção a São José do Rio Claro e também no Distrito de Novo Eldorado, sentido Ipiranga do Norte. 

Além disso, será realizada a manutenção na MT-560, no Distrito de Novo Eldorado em direção a Sorriso. Já na MT-488, a manutenção será executada no trecho entre Tapurah e Nova Maringá. Para isso, a Sinfra vai repassar R$ 2,9 milhões à prefeitura, que será responsável por executar diretamente os serviços de pavimentação e manutenção das rodovias não-pavimentadas.

Serão repassados R$ 2,7 milhões para que seja feita a pavimentação e mais R$ 245 mil para a aquisição do óleo diesel e materiais de consumo necessários para executar a manutenção das rodovias.

Segundo o prefeito de Tapurah, Iraldo Ebertz, as obras e serviços de infraestrutura serão realizadas no município, mas vão beneficiar ao menos seis cidades vizinhas,  que se utilizam diariamente das rodovias, principalmente, para o escoamento da produção.

“Estamos muito felizes com esse empenho do Governo e com todo esse trabalho que estão fazendo. Uma parceria muito grande entre Governo do Estado, Prefeitura e produtores.  Um convênio que traz um benefício muito grande para o município e toda a região”, encerrou.

Participaram ainda do evento de assinaturas dos termos de colaboração e convênio o prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Goiano, e o prefeito de Santa Carmen, Rodrigo Audrey Frantz, beneficiados diretamente com as parcerias.

Também participaram  o senador Carlos Fávaro e os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Silvio Favero, Xuxu Dalmolin  e Doutor Eugênio, além dos prefeitos municipais de Querência, Fernando Gorgen, o prefeito de Claúdia, Altamir Kurten, e o prefeito de Novo São Joaquim,  Antônio Augusto Jordão.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana