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Mato Grosso

Campanhas de recall têm nova regulamentação

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atualizou as portarias que regulamentam as Campanhas de Chamamento no país, conhecidas como recall. Desde o dia 1º de julho deste ano, as campanhas são reguladas pela Portaria 618, que determina novos prazos e regras para divulgação dos chamados. 

Entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país. Os automóveis foram os produtos com mais recalls iniciados, cerca de nove milhões de consumidores foram chamados para efetuarem reparos em seus veículos. O segundo lugar ficou com o setor de acessórios de informática e a terceiro colocação com o setor alimentício.

Confira os destaques da Portaria 618: 

– Alteração das mídias nas quais o Aviso de Risco será veiculado (uma mídia escrita, uma mídia de sons e uma mídia de sons e imagens), devendo o fornecedor apresentar justificativa das suas escolhas, sempre vislumbrando atingir o maior número de consumidores do produto ou serviço;

– Obrigatoriedade de que o Aviso de Risco seja mantido no site da empresa, em local de fácil acesso, pelo prazo de 05 anos, podendo ser prorrogado a critério da Senacon;

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– Obrigatoriedade do fornecedor em comunicar, no prazo de 24 horas, o início de investigações decorrentes da suspeita de inserção de riscos no mercado de consumo, sendo que sua conclusão deverá ocorrer em até 10 dias úteis;

– Inclusão de prazo para apresentação dos recalls, devendo o fornecedor apresentá-lo em até dois dias úteis após a conclusão de necessidade de recall.

Denatran

Outra nova portaria foi assinada em conjunto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), regulamentando o procedimento de chamamento (recall) de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução ao mercado. 

Com as novas regras, descritas na Portaria Conjunta n. 3, de 1º de julho de 2019, o serviço de notificação de recall utilizará todas as formas de comunicação que o cidadão possua: Portal de Serviços do Governo Federal e do Denatran, Carteira Digital de Trânsito, Sistema de Notificação Eletrônica, além da remessa postal.

Boletim

 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também lançou esta semana o boletim “Recall em Números 2019”. O objetivo da publicação é estabelecer um panorama, divulgar e analisar dados referentes às campanhas de chamamento publicadas nos últimos 10 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores. 
 

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(Com informações do Ministério da Justiça/ Senacon)

Fonte: GOV MT
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Escola incentiva o reaproveitamento e a redução no consumo de materiais descartáveis

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Discutir a necessidade do reaproveitamento do lixo produzido pela comunidade escolar foi o objetivo principal do projeto “O Luxo do Lixo”, desenvolvido ao longo do 3º bimestre na Escola Estadual de Educação do Campo Nova União, localizada no município de Nova Canaã do Norte (a 699 quilômetros de Cuiabá). O resultado dos trabalhos foi apresentado durante uma noite cultural, que contou com desfile de roupas produzidas a partir de materiais recicláveis.

Os trabalhos foram coordenados pelos professores de Arte Allaf Luan Isidoro de Almeida, Girgiana Regina Orives Mafra e Jaíne Aparecida Júnior Alves.

O objetivo do trabalho foi conscientizar sobre a preservação do meio ambiente, por meio da reciclagem e da redução de consumo e reutilização de materiais, principalmente o plástico.

Conforme explica a coordenadora pedagógica da escola, professora Edimara Ana Rossetto Koseko, o projeto envolveu os alunos de todas as turmas do ensino fundamental, ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Um dos destaques do desfile foi da turma do 2º ano noturno do ensino médio, que na produção da sua roupa utilizou lacres de latas de cerveja. Como parte do projeto, a turma também iniciou uma campanha para juntar os lacres, com o objetivo de doar para o Hospital de Câncer de Cuiabá no próximo ano.

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Além dos lacres das latas de cerveja, os alunos também usaram para fazer as vestimentas jornais, revistas, sacolas, copos descartáveis, papeis, latas de cerveja e refrigerante, entre outros.

“Foi muito gratificante ver a comunidade escolar, os pais e comércio local presentes para prestigiar o evento, tanto com patrocínio para a premiação dos casais que desfilaram, quanto na noite do evento. Para nós, gestores e professores isso conta muito, pois é nesses momentos que visualizamos o nosso projeto político pedagógico acontecendo na prática, e para os alunos, vão levar para a vida todo o conhecimento adquirido, ou seja, aprendizagem significativa”, destaca a coordenadora.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estudo da Unemat aponta escassez de água na maior planície alagada do planeta

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Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com trabalhadores assentados no município de Cáceres, concluíram que as águas do Pantanal estão se tornando escassas para uso humano, de animais e plantas, principalmente na época de estiagem, entre maio e outubro.

O Pantanal de Mato Grosso é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta.

A situação de pouca chuva e água foi o ponto de partida para que cientistas da Unemat e comunidade local se unissem na elaboração de um projeto de restauração ecológica, financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, sob coordenação da professora Solange Ikeda Castrillon, denominado “Recuperação das nascentes e fragmentos de mata ciliar do córrego do Assentamento Laranjeira I e mobilização para conservação dos recursos hídricos no Pantanal mato-grossense”.

O projeto desenvolvido foi um processo de articulação e mobilização social de diversos atores sociais atuantes no Assentamento Laranjeira I para a restauração ecológica, principalmente a vegetação dos entornos das nascentes e da mata ciliar e dos córregos.

Por meio da experiência dos moradores locais, foi possível evidenciar que a água do Pantanal está diminuindo e começa a faltar. Isto estaria relacionado às atividades de intervenção humana na natureza, como desmatamento de encostas e matas ciliares de córregos, lagos e rios, retirando a vegetação na proximidade das nascentes e olhos d’água, que passam a ficar expostos ao pisoteio de animais e ao assoreamento pela erosão.

A constatação dos moradores sobre as causas da escassez de águas é também observada por estudiosos.

“A supressão da vegetação e a mudança de usos da terra desencadeiam uma série de alterações no meio físico, no ciclo hidrológico e no clima. Sem fazer estudos e pesquisas acadêmicas, alguns moradores, por experiência empírica, obtiveram os mesmos conhecimentos a que chegaram os cientistas e ecólogos. Sabiamente afirmou a moradora: a mata chama a chuva”, avalia a professora da Unemat Solange Ikeda, bióloga e doutora em Ecologia e Recursos Naturais.

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O desaparecimento da mata do Cerrado e do Pantanal modifica as condições climáticas, influenciando diretamente o regime das chuvas que regulamentam a unidade do ar e a temperatura.

“O desmatamento para a agricultura ou a implantação de pastagens para a pecuária retira um tipo de vegetação natural, expondo os solos aos impactos diretos das águas das chuvas e aos raios solares, incidindo na estrutura física (compactação) e química (nutrientes) do solo, assim como na microfauna (que são os decompositores) para introduzir cultivos diversos ou monoculturas”, explicou a pesquisadora.

O desmatamento também expulsa a fauna nativa para substituí-la por animais de criação, como bovinos, porcos, ovelhas, cabritos, galinhas, patos, que impactam na superfície do solo pelo pisoteio, na hidrografia pelo uso excessivo da água ou sua poluição e contaminação com coliformes fecais pelos dejetos.

Metodologia

O projeto “Recuperação das nascentes e fragmentos de mata ciliar do córrego do Assentamento Laranjeira I e mobilização para conservação dos recursos hídricos no Pantanal mato-grossense” foi realizado no período de 2012 a 2016.

O Assentamento tem uma área territorial de quase 11 mil hectares, no município de Cáceres, inserido na Bacia do Alto Paraguai, onde afloram diversas nascentes e desaguam cursos d’água. No local, estão assentadas 126 famílias, oriundas de populações tradicionais no Cerrado e Pantanal cacerense e mato-grossense e de outros estados.

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O projeto, executado pela equipe multidisciplinar da Unemat em Cáceres, buscou estimular a participação da comunidade assentada, numa metodologia conhecida como pesquisa-ação, na qual pesquisadores e representantes da situação envolvem-se de modo cooperativo ou participativo para a solução de um problema coletivo.

Foram executadas quatro metas prioritárias: 1) Diagnóstico ambiental multidisciplinar, para compreender geologia, clima, hidrologia, fauna e flora da área; 2) Restauração de quatro fragmentos de nascentes e matas do córrego com maior corpo d’água do Assentamento; 3) Processo de mobilização social para conservação da microbacias e sustentabilidade do projeto; 4) Identificação de experiências de recuperação em matas ciliares em nascentes com plantio de espécies nativas na Bacia do Alto Paraguai.

A experiência resultou na publicação do livro “Escassez hídrica e restauração ecológica do Pantanal: Recuperação das nascentes e fragmentos de mata ciliar do córrego no Assentamento Laranjeira I e mobilização para conservação dos recursos hídricos no Pantanal mato-grossense”, organizado por Solange Ikeda Castrillon, Alessandra Aparecida Elizania Morini Lopes (mestre em Ecologia) e João Ivo Puhl (doutor em História da América), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e pelo professor Fernando Ferreira de Morais (doutor em Biologia Vegetal), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Além do MMA, a publicação contou com o financiamento do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal/Museu Goeld (INPP). A obra pode ser acessada diretamente no Laboratório de Educação e Restauração Ecológica/ Celbe da Unemat.

Fonte: GOV MT
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