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Mato Grosso

Campanha Vem Ser Mais Solidário recebe doações da Gusman

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Empresas parceiras têm contribuído para o fortalecimento da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”. É o caso da Gusman, empresa que atua no segmento de materiais para construção, que doou parte dos alimentos recebidas com a campanha “Máscara do Bem” para a ação social liderada pela primeira-dama Virginia Mendes.

No ponto de coleta localizado dentro da empresa foram arrecadados mais de 5 toneladas de alimentos, por meio da troca de máscaras por alimentos. As doações foram repassadas para instituições cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que é responsável por executar a campanha Vem Ser Mais Solidário.

Foram beneficiadas as instituições Seara Espírito de Luz, Alma Missionária  e Centro de Estudo de Assistência Aristotino Alves Praieiro.

De acordo com o empresário Gustavo Gusman, a intenção é contribuir com ações que beneficiam as pessoas que mais precisam de ajuda, como é o caso da campanha realizada pelo Governo do Estado. “Há muito tempo realizamos ações sociais, com o advento da pandemia, nosso objetivo, que é ajudar mais famílias aumentou. Fazer o bem nos faz ficar bem”, disse.

Para a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, são as parcerias que contribuem para o sucesso da campanha. “O Governo do Estado conseguiu adquirir mais de 150 mil cestas básicas, mas sabemos que o número de famílias necessitadas é maior. Por isso, as doações recebidas por meio das parcerias são responsáveis por aumentar o número de beneficiados”.

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase.

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Máscara do Bem

A campanha Máscara do Bem já realizou quatro doações para o Vem Ser Mais Solidário. Por meio do projeto, a cada 2 kg de alimento, ou 1kg de alimento mais um produto de limpeza, as pessoas que contribuíram com a ação levaram uma máscara de proteção.  Não há limites para troca.

Ponto de Troca

Gusman
Rua Presidente Afonso Pena, 562
Bairro Santa Helena – Cuiabá/ MT
(65) 3621-3767¿

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Servidores do Indea e SFA recebem treinamento sobre Programa Nacional de Saúde das Abelhas

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Oito fiscais estaduais de defesa agropecuária e florestal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e dois auditores fiscais da Superintendência Federal da Agricultura (SFA-MT) participaram do primeiro treinamento prático sobre o Programa Nacional de Saúde das Abelhas/PNSAb, efetuado em Mato Grosso.

A capacitação, organizada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura/IICA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contou com a presença profissionais da coordenação central do Instituto, de Sinop, Rondonópolis, Curvelândia, Barra das Garças e Chapada dos Guimarães.

Na ocasião, o instrutor Heber Luiz Pereira, orientou os participantes sobre os sinais clínicos das principais doenças que afetam as abelhas, como realizar a inspeção de colmeias, coletar e acondicionar amostras para envio aos laboratórios de análises. Além de procedimentos de intervenção, desinfecção, interdição e destruição sanitária, com vistas a combater e prevenir a disseminação de doenças nas criações de abelhas melíferas.

“Com esse treinamento, a autarquia vai estar bem mais preparada para atuar na sanidade das abelhas, uma das importantes atividades que realizamos e que, talvez não seja de conhecimento do público geral”, pontua a presidente do Indea-MT, Emanuelle Almeida.

Ela explica ainda que o trabalho executado pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária certifica a qualidade sanitária da produção de alimentos e assim, protege tanto o produtor rural, que vai ter garantias para continuar produzindo e encontrando mercados para os seus produtos, quanto o consumidor final, que vai ter disponível a oferta de produtos seguros e saudáveis.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Servidor só pode sair do órgão de origem após publicação da cessão no Diário Oficial

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Ato administrativo que envolve a cessão do servidor do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso gera muitas dúvidas e questionamentos durante o processo de formalização. Dito isso, é fundamental que o servidor se apresente ao órgão cessionário somente após a assinatura do termo de cessão e todas as etapas que fazem parte do procedimento vencidas. A unidade de Gestão de Pessoas do órgão cedente deve orientar o servidor a se ausentar do setor de lotação exclusivamente após a publicidade da cessão e nomeação no Diário Oficial do Estado, sob pena de responsabilização funcional.

Essas foram as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) durante o 15º ciclo do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, realizado na última semana mediante transmissão ao vivo pelo canal de Youtube do órgão.

Com o tema, “Organização da Vida Funcional do Servidor Público: Aspectos a Considerar na Cessão de Servidor”, o auditor do Estado, Fabiano Ferreira Leite, apresentou as normas para a solicitação de cessão do servidor público, os prazos, as vedações, obrigações e responsabilidades dos órgãos cessionário e cedente e do servidor cedido.

De acordo com o Manual de Cessão e Remoção dos Servidores, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a cessão ou cedência é ato discricionário, autorizativo e temporário que permite ao servidor o exercício de suas funções em órgão diferente da sua unidade de lotação. O prazo limite de cessão é de até cincos (05) anos dentro das normas.

Contudo, como explicou o auditor, antes de um servidor ser oficialmente cedido do órgão ou entidade de origem para outro, há todo um rito que precisa ser cumprido pelas partes envolvidas na cessão. Existem requisitos que estabelecem se um servidor está apto para ser cedido e devem ser verificados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), tais como: se é servidor estável ou seja se já cumpriu o período probatório; se é servidor com cargo em comissão ou função de confiança vigente; se existe lançamento no sistema de licenças ou afastamento; se está em cessão interna ou externa vigente; e se está em período de férias ou licença-prêmio.

O instrutor enfatizou que o Termo de Cessão deve expressar de forma clara a motivação para a cedência e as obrigações que competem ao servidor cedido, órgão cedente e ao órgão cessionário. O modelo do Termo de Cessão está disponível no site da Seplag-MT.

Os deveres também devem estar explícitos de forma clara e detalhada no Termo de Cessão, de acordo com as suas especificidades, para que sejam evitadas dúvidas ou transtornos futuros.  “Todas as ocorrências devem ser bem documentas e instruídas no processo para resguardar as partes, quando necessário, constando em termo de aditivo na cessão, prorrogações ou alterações importantes”, salientou o instrutor.

Após a finalização e publicação de  todos os trâmites para cessão, o órgão cessionário deve monitorar e encaminhar ao órgão que cedeu o servidor quaisquer eventos que ocorram relativos à vida funcional do servidor, dentre eles: registrar anualmente o período de gozo de férias regulamentares; processar a folha de frequência mensal do servidor até o 15º dia útil do mês subsequente ao órgão cedente; não dispor do servidor para outro Poder ou órgão da Administração Direta e Indireta, seja da esfera federal, estadual ou municipal; e controlar eventuais valores adicionais pagos ao cedido para fins de observância do teto constitucional.

Para que essas determinações sejam efetivadas, o palestrante reforçou que a comunicação entre os órgãos envolvidos na cessão é crucial para garantia da atualização da vida funcional do servidor cedido. Para isso, a CGE recomenda que os órgãos aprimorem a rotina processual para instrução dos atos de cessão e prorrogação.

O instrutor orientou os participantes o uso do Manual de Cessão e Remoção dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso como fonte de orientação aos órgãos e entidades estaduais. O material é regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (LC nº 04 de 15/10/1990) do Estado de Mato Grosso.

No caso de dúvidas, as órgãos e as entidades estaduais podem formular consultas junto à Seplag, órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo, e aos órgãos de controle – CGE-MT (canal Pergunte à CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Programa CGE ORIENTA

O CGE ORIENTA é um programa anual de capacitações e orientações, integrante da função pedagógica e preventiva da instituição. Tem como objetivo a promoção da integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o fomento ao controle social.

Para isso, a CGE promove orientações voltadas a gestores, servidores públicos, sociedade civil organizada e empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Para ver ou rever a transmissão, clique AQUI.

Fonte: GOV MT

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