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Política Nacional

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Vice que assume governo de SC também era denunciada; conheça Daniela Reinehr

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Daniela Reinehr falando ao microfone
Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Daniela Reinehr também era alvo de denúncia de impeachment, mas teve seu pedido rejeitado

A vice-governadora de Santa Catarina , Daniela Reinehr (sem partido), vai ser a responsável por assumir a vaga do governador Carlos Moisés (PSL),  que foi afastado do cargo por um período de 180 dias por ter dado aumento salarial a procuradores em 2019.

Em sessão que começou na manhã de sexta-feira (23) e só terminou às 2h da madrugada deste sábado (24), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu aceitar a denúncia e afastar Moisés já a partir de terça-feira (27).

Natural da cidade de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina, Daniela Reinehr tem 43 anos e é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Ela também era denunciada para ser afastada junto com Carlos Moisés, mas em outro caso, o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões que teriam dispensado licitação. Essa parte da denúncia, porém, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão que decidiu afastar Moisés. Ela acompanhou a votação presencialmente.

Reinehr já tinha assumido interinamente o governo catarinense um uma oportunidade. Entre 6 e 17 de janeiro deste ano ela assumiu a cadeira do governador para que ele tirasse férias.

Como foi o julgamento

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

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Política Nacional

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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