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Câmara vota na próxima terça-feira Projeto de Lei que garante 400 milhões de vacinas contra Covid

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Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes autoriza indústrias de saúde animal a produzirem vacinas contra a Covid

O Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza indústrias de saúde animal a produzirem vacinas contra a Covid-19 (PL 1343/21), deve ser apreciado na próxima terça-feira (15), na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), finalizou nesta quinta-feira (10), um texto  de consenso entre o Parlamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os ministérios da Saúde e da Agricultura e a Secretaria de Governo da Presidência.

Vice-líder do Governo no Congresso e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada apresentou substitutivo e destacou a convergência e a discussão saudável sobre a matéria. “Se Deus quiser, na próxima terça, os deputados estarão em Plenário discutindo e votando essa lei importantíssima”, estimou. Após apreciação pela Câmara, o projeto de Fagundes retorna ao Senado para uma última rodada de apreciação.

A redação inicial do projeto já tinha sido aprovada por unanimidade, em abril, pelo Senado, e Wellington Fagundes já trabalha para que, após a chancela da Câmara, os senadores apreciem o substitutivo “o mais rápido possível”. O entendimento formalizado na reunião deve também garantir que não haja obstáculos a uma rápida sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador, que relata a Comissão da Covid-19 no Senado, a Lei permitirá a produção 100% nacional de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) em tempo recorde, dando reforço ao Plano Nacional de Imunização ao garantir até 400 milhões de doses de vacina em poucos meses. “Todos os esforços estão sendo feitos para que os brasileiros tenham a vacina no braço o mais rápido possível. A ordem é ‘vacina, vacina e vacina’, e estamos imbuídos em agilizar o processo legislativo para que isso aconteça”, garantiu o parlamentar.

Entenda – Ao buscar alternativas para a produção em massa de vacinas contra o novo coronavírus, Wellington Fagundes encaminhou à Comissão da Covid-19 uma proposta do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), que atestava a possibilidade de que essas plantas industriais brasileiras passem a produzir imunizantes humanos, por terem tecnologia de ponta e alto nível de biossegurança. No documento, o Sindan alegava que, além de poder produzir o IFA a partir da transferência tecnológica, o Brasil dispõe de várias indústrias capazes de fazer o envasamento das vacinas, seguindo as recomendações da Anvisa.

De lá para cá, diversas diligências técnicas da Agência foram feitas aos complexos industriais e em comitiva coordenada pelo senador. No dia 21 de maio, o ministro Marcelo Queiroga (da Saúde), a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e um extenso corpo técnico – que incluiu a Organização Pan-americana de Saúde – visitou uma destas fábricas, atestando, assim, a capacidade de implementação.

Possibilidade viável

Desde a apresentação da ideia, o Governo Federal já a enxergava como uma possibilidade “mais do que viável”, como afirmou também a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Na mesma época, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Queiroga que priorizasse o estudo da proposta e, ainda em abril, o gestor reportou tal possibilidade a Tedros Adhanom, presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O assunto também já havia ganhado status prioritário na Anvisa. Romison Mota, seu diretor, afirma que os técnicos responsáveis ficaram surpreendidos com a qualidade dessas indústrias. “Temos plena consciência que dará tudo certo e que, em breve, teremos vacinas feitas nessas linhas de produção”, reiterou. À época, o ministro Marcelo Queiroga também atestou a consistência das estruturas, e que a proposta articulada por Fagundes pode, sim, prever a produção de até 5 milhões de doses de imunizantes por dia.

 

 

 

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Dr. Eugênio preside Comissão na AL e defende foco nas pessoas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que está sendo discutida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dr. Eugênio tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas.

Na quarta-feira (16), o parlamentar conduziu a quarta reunião da comissão, que está inicialmente ouvindo as secretarias de estado envolvidas nos estudos que afetarão não só o cenário econômico e ecológico, mas diretamente a vida dos mato-grossenses.

Na oportunidade, tiveram espaço os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal.

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos.

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avaliou Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais, se somadas, superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou.

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal.

Para o presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), é um contrassenso Mato Grosso ter concentrado em poucos tanta riqueza e desenvolvimento, enquanto regiões como o Vale do Araguaia, de extremo potencial produtivo, ainda amargar as piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. É preciso estar nítido nesses estudos os mecanismos para reduzirmos tamanha desigualdade social. Muita riqueza concentrada nas mãos de poucos e nossos municípios menores empobrecendo por falta de políticas públicas. O rumo precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos, mas sobretudo, olhando do ponto de vista da nossa população!”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio.

Também participaram da reunião os deputados Nininho, Gilberto Cattani e Walmir Moretto, além do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, entre outros representantes que integram a equipe técnica da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estado de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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“Governo está de parabéns por acreditar nos consórcios”, avalia prefeita

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Ao todo, 10 consórcios intermunicipais receberam máquinas e equipamentos do Governo de Mato Grosso [Foto – Marcos Vergueiro]

Considerada uma medida que vai fortalecer os consórcios intermunicipais, a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários realizada pelo governador Mauro Mendes vai não apenas melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado, como impulsionar o desenvolvimento dos municípios, especialmente da região Araguaia de Mato Grosso.

A avaliação é da presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), a prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira Leite. O consórcio recebeu cinco máquinas, sendo três motoniveladoras, uma pá-carregadeira e uma escavadeira hidráulica, durante evento realizado na última quarta-feira. 

Para a prefeita, os novos equipamentos destinados ao consórcio por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vão permitir que os municípios se dediquem exclusivamente na manutenção das estradas vicinais, enquanto o consórcio poderá se empenhar nos serviços de conservação das rodovias estaduais não-pavimentadas.

Atualmente a região de atuação do consórcio abrange aproximadamente 1.060 quilômetros de rodovias não-pavimentadas nos municípios de São Felix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Luciara e Serra Nova Dourada.

“A entrega dessas máquinas é um ganho fundamental. Nossa região tinha dificuldade para cuidar das estaduais não-pavimentadas. Agora os municípios têm uma mão para cuidar, cada vez mais, dos municípios e o consórcio cuidar das estaduais.  É uma iniciativa que vai funcionar. O Governo Mauro Mendes está de parabéns por cuidar e acreditar nos consórcios”, disse.

Ainda segundo a prefeita, a manutenção das rodovias não-pavimentadas vai auxiliar no escoamento da produção do agronegócio, que está em grande expansão da região, especialmente no Distrito de Espigão do Leste, em São Felix do Araguaia. Hoje a região do Araguaia depende, principalmente, das MT-100, MT-109, MT-110, MT-243, MT-322, MT-412, MT-424 e MT-433 para o trânsito e transporte – e suas rodovias ainda não são completamente pavimentadas.

“Para nós é uma honra. Vamos cuidar cada vez mais dessas rodovias. O distrito de Espigão do Leste, por exemplo, é uma potência no que diz respeito à produção agrícola. Estamos com obras de convênios federais, obras estaduais como a MT-109, tem projeto de outras MTs. É uma rota do desenvolvimento agrícola na região e que ninguém segura”, afirmou.

O prefeito de Luciara, Parassu de Souza, também reforçou a importância das máquinas para munícipios como o dele, que não tem nenhum acesso à cidade feito por via asfaltada e que depende exclusivamente de rodovias não-pavimentadas.

“Para nós essas máquinas representam tudo. Nós precisamos dessas máquinas. A época de trabalhar na nossa região é agora, neste período de seca. Temos que aproveitar de agora em diante e trabalhar. Nossas estradas são quase 100% de estrada não-pavimentada e essas máquinas vão ajudar a melhorar”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, a entrega das máquinas é uma oportunidade que o Governo de Mato Grosso dá para aqueles municípios e consórcios que querem trabalhar para a melhoria da trafegabilidade. “Quero agradecer o governador pela oportunidade, por essa chance que ele está dando para todas as prefeituras e consórcios. Vamos trabalhar, colocar a mão na massa. Essa é uma iniciativa ótima do governo. Só não faz as obras quem não quer”, concluiu Parassu de Souza.

Outros equipamentos 

Além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Araguaia (Cidesa), outros nove consórcios intermunicipais, 10 prefeituras e duas associações foram beneficiadas com a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários. Ao todo, foram entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas. O investimento realizado foi de R$ 42,2 milhões oriundos do Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso.

Todos esses equipamentos rodoviários fazem parte do primeiro lote de máquinas que foram repassados pelo Governo de Mato Grosso às entidades. No total, o Estado vai repassar 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT, de modo a atender todas as regiões de Mato Grosso.

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