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Cuiabá

Câmara suspende expediente e realizará sessões virtuais

Publicado

Câmara Municipal de Cuiabá

Atendendo a nota recomendatória expedida pela Comissão Especial, criada na Câmara de Cuiabá para acompanhar as orientações do Ministério de Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a Mesa Diretora assinou uma portaria que mantém a suspensão das atividades presenciais até 05 de abril.
A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23. Diante disso, o Parlamento Municipal adotou o sistema de trabalho home Office, aos servidores e vereadores da Casa Leis.
O exercício remoto das atividades ocorrerá diante da demanda e durante o horário de funcionamento do órgão, onde o funcionário e o parlamentar deverá se manter disponível ao acesso via internet, telefone e demais mecanismos de comunicação.
“A recomendação é que permaneçam em suas residências durante este período, em isolamento social, por ser a medida mais eficaz no controle da propagação do novo vírus”, pontua o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
A intenção é evitar uma eventual propagação do vírus, já declarado como uma Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A medida leva em consideração o Decreto Legislativo nº 6 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo.
Também se baseia no Decreto Municipal 7.849 de março de 2020, que dispões sobre a situação de emergência e estabelece medidas temporárias emergenciais.
Partindo disso, o Parlamento Municipal passará também a realizar as suas sessões ordinárias por vídeo conferência, via plataforma digital. Elas sessão apenas deliberativas e terão apenas a fase da ordem do dia, destinada a apreciação urgente de matérias que não possa aguardar a realização das sessões presenciais previstas no Regimento Interno.
A primeira sessão virtual já ocorre às 9 horas nesta quinta-feira, dia 26. Na oportunidade, será apreciado o projeto de resolução que institui este tipo de sessão durante o período de estado de emergência em razão do Coronavírus.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Serviços da Secretaria de Fazenda estão disponíveis por meio eletrônico

Publicado


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Marcos Bergamasco

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Prefeitura de Cuiabá

Em razão do Decreto Municipal nº 7.869, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na última segunda-feira (06) disciplinando as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus na Capital, os órgãos públicos municipais continuam com suas atividades presenciais suspensas, exceto os serviços considerados essenciais e de fiscalização, cumprindo assim as medidas de isolamento social para o período de 6 de abril até 10 de maio.

As atividades relacionadas à situação fiscal do munícipe junto a Prefeitura de Cuiabá são ofertadas diretamente nos Centros Integrados de Atendimento ao Contribuinte (CIACs) e nas Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs).

Confira abaixo como estão sendo feitos os atendimentos relacionados aos serviços de ISSQN, IPTU, ITBI, alvará e cadastro imobiliário:

 

Atendimento ao Contribuinte:

1.    CIAC

E-mail ISSQN[email protected]

Fones: (65) 98453 e 99227 7942

 

2.    IPTU ATENDIMENTO

E-mail IPTU[email protected]

Fones: (65) 99275 1245

            (65) 99226 0758

            (65) 99221 8328

3. ITBI

E-mail ITBI[email protected]

 

4. TAXAS

E-mail Taxas [email protected]

 

 

Outras informações:

1. ATENDIMENTO ISSQN

a. Protocolo de Processo Administrativo

Em casos que necessitem de abertura de processos administrativos estes serão diligenciados por meio de correio eletrônico, onde deverão constar o requerimento preenchido e assinado por representante legal ou procurador, documento de identificação e procuração, se for o caso, além de outros documentos a depender de cada tipo de processo.

Os formulários/requerimentos podem ser baixados na aba “downloads” no endereço eletrônico http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login.

E-mail para protocolo de processos: [email protected]

b. Plantão de dúvidas

As dúvidas e demais orientações poderão ser sanadas da seguinte forma:

• Chat online – Pode ser acessado através do endereço http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login, no canto superior direito.

c. Emissão de NFS-e

https://cuiaba.notaeletronica.com.br/free/cuiaba/Login

2. ATENDIMENTO IPTU

a. Realização de atendimento ao contribuinte preferencialmente através do telefone 65 99275-1245, ou do e-mail [email protected];

b. Os processos de compensação/revisão de lançamento de IPTU ou requerimentos de isenções/imunidade deverão ser solicitados através do e-mail [email protected] O requerente deverá apresentar toda documentação digitalizada juntamente com o requerimento para abertura de processo. O requerimento para abertura de processo e a relação dos documentos necessários poderão ser obtidos através do endereço eletrônico: 

http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/arquivo/Requerimento-padrao-IPTU2020.pdf

c. Emissão de guias de IPTU através do endereço eletrônico: http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu

3. ATENDIMENTO ITBI

a. Protocolo de Lançamento de ITBI

Os requerimentos de processos de lançamento de ITBI serão solicitados aos auditores fiscais através do endereço eletrônico [email protected] com a apresentação dos seguintes documentos digitalizados necessários para instruir o processo. I. Certidão de inteiro teor; II. Matrícula atualizada; III. Se financiado, anexar também cópia do contrato de financiamento elaborado pelo banco; IV. Se imóvel rural, anexar também a planta planimétrica e as coordenadas em UTM; V. Se herança, anexar também cópia do formal de partilha (para averbação) e comprovante de pagamento do ITCMD; VI. Documentos Pessoais do adquirente e transmitente do imóvel. VII. Guia de Informação gerada pelo cartório.

Se estiver em conformidade com a legislação, a Autoridade Fiscal fará o lançamento do ITBI no sistema GAT, emite e envia por e-mail o Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Se não estiver em conformidade com a legislação, a Autoridade Fiscal solicita à contribuinte apresentação de novos documentos.

E-mail para protocolo de processos: [email protected] 

b. Plantão de Dúvidas e Informações sobre andamento de processos

Informações e orientações sobre o andamento de processos poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]  

c. Impressão de Guias de ITBI já lançadas

Se o ITBI referente a transmissão já foi emitido através do sistema GAT o contribuinte poderá realizar a impressão da guia acessando a página http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/ e no menu superior clicar em EMISSÃO DE GUIA DE IPTU. Depois basta inserir o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel transacionado e clicar em avançar. Finalmente, basta selecionar a dívida que pretende pagar e clicar em gerar GUIA.

4. ATENDIMENTO TAXAS

a. Protocolo de Processo Administrativo.

b. Em casos que necessitem de abertura de processos administrativos, estes serão diligenciados por meio de correio eletrônico, que deverão constar o requerimento preenchido e assinado por representante legal ou procurador, documento de identificação e procuração, se for o caso, além de outros documentos a depender de cada tipo de processo.

c. Os formulários/requerimentos podem ser baixados na aba “downloads” no endereço eletrônico:

http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login

E-mail para protocolo de processos: [email protected]

d. Plantão de dúvidas:

As dúvidas e demais orientações poderão ser sanadas através dos seguintes meios:

 E-mail: [email protected]

5. ATENDIMENTO ALVARÁ / CADASTRO MOBILIARIO

a. Visando minimizar a vinda de contribuintes no CIAC em prevenção ao COVID-19, para assuntos relativos ao Alvará, além dos serviços já disponibilizados eletronicamente, habilitamos o e-mail do setor [email protected] para atender ao contribuinte assuntos que não há necessidade de ser presencial.

b. Os assuntos de protocolo para retirada de restrição de:

Anuência de condomínio; Declaração da SEMOB; Declaração do shopping popular; Declaração da secretaria de trabalho e Divergência de Inscrição Imobiliária.

Poderão provisoriamente ser solicitados via e-mail, anexando o formulário de solicitação correspondente, bem como os documentos necessários. 

Serviços já disponibilizados eletronicamente:

Emissão de Alvará, emissão de guia:

site: http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/

Solicitação/acompanhamento de Viabilidade e Licenciamento:

site: https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/

Formulário, Check List de documentos para solicitações:

site: https://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba

Os assuntos de protocolo para Cancelamento de Alvará, Paralisação temporária, Inclusão/Alteração de Pessoa física – Autônomo e Pessoa jurídica sem registro na JUCEMAT deverão ser solicitadas através do e-mail [email protected] anexando o formulário de solicitação correspondente, bem como os documentos necessários. 

E-mail: [email protected]

6. ATENDIMENTO CADASTRO IMOBILIARIO

Email de Atendimento [email protected]

 

 

 

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Cuiabá

Câmara aprova emenda que põe fim ao recesso parlamentar de julho

Publicado


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Câmara Municipal de Cuiabá

Por maioria dos votos, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), a qual põe fim ao recesso parlamentar de julho.&nbsp
A matéria foi aprovada em segunda votação durante sessão remota realizada na manhã desta terça-feira, dia 07. Ela passou com três votos contrários, dos vereadores Adevair Cabral (PTB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Chico 2000 (PL).
A emenda não precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ela será promulgada pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal e já passa a valer a partir deste ano. Desta forma, não haverá paralisação nas atividades parlamentares no meio do ano.
Na prática, a proposta altera o artigo 8º caput da Lei Orgânica do município, que passa a valer com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 22 de Dezembro”.

Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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