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Câmara Setorial debate implantação de Escola de Formação do Terceiro Setor

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Foto: Ronaldo Mazza

A implantação de uma Escola de Formação do Terceiro Setor foi uma das propostas apresentadas durante a primeira reunião da Câmara Setorial que trata deste tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de segunda-feira (11). O objetivo é profissionalizar a atuação de associações, fundações e entidades filantrópicas em todo estado. 

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que preside a Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor, a proposta contribuirá para a formação técnica e continuada dos profissionais que estão na área e, com isso, melhorar a prestação dos diversos serviços oferecidos à sociedade, em eixos como educação, saúde, cultura e assistência social.

“Nosso papel primordial é orientar, divulgar e informar esses profissionais, de modo a transformar políticas públicas em políticas de estado. Para isso, estaremos construindo diretrizes de trabalho a partir das sugestões trazidas pelas entidades, mas, para tanto, precisamos saber o que elas esperam do governo e da Câmara Setorial”, acrescentou o parlamentar.

A contadora Fátima Dragoni, que tem especialização no terceiro setor, trabalha há 30 anos na área e é representante da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), pontuou que a escola de formação é uma proposta inovadora no país e vai ao encontro das necessidades dos municípios que não têm condições de contratar consultoria para esta finalidade. 

“O objetivo é levar informações acerca de elaboração de projetos, voluntariado e suas especificidades, gestão e administração financeira e contábil. Apesar de muitas entidades não trabalharem com recursos, elas precisam fazer a contabilidade, ter certidões e demais documentos e estar regularizadas”, explica a especialista. 

Ela alerta para as novas regras advindas com o Marco Relatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) – Lei nº 13.019/2014 e a necessidade de adequação das entidades para atender as Parceiras Público-Privadas (PPPs). “A escola de formação vai contribuir no sentido de utilizar estrutura do estado junto com as organizações para atender demandas específicas das nossas regiões”.

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O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Mário Olímpio Neto, disse que a estratégia de atuação da Câmara permite identificar a forma mais adequada de colaboração.

“Temos advogados e outros técnicos habilitados para tratar de temas que permitam a institucionalização das organizações, para que atendam os critérios estabelecidos pela legislação e também aprendam sobre prestação de contas, queremos ser facilitadores nesse processo”. 

A representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Gislaine Marques da Silva, frisou que o governo está aberto a parcerias que visem a formação em diversas áreas aos integrantes do terceiro setor. “Nós avaliamos a proposta como excelente e podemos disponibilizar cursos na versão presencial e a distância que chegarão a locais mais distantes, atendendo o maior número de entidades e municípios”. 

Representando a Fundação André e Lucia Maggi, Lorraine Souza, que é coordenadora de projetos, frisou que a empresa poderá contribuir com o diagnóstico das organizações, pois trabalha há 23 anos no fomento ao terceiro setor no Brasil e em outros países da América Latina. “Ainda temos muito mais pessoas que trabalham mais com o coração do que com a razão, mas para aperfeiçoar a atuação do terceiro setor é importante que se esse quadro mude”. 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marildette França, confirmou que a maioria das 180 instituições que atua hoje na capital não consegue se organizar como “empresa”, já que não consegue se regularizar para poder captar recursos. “A maioria delas não nos procura nem para fazer o cadastramento, outras não sabem como montar projetos, a capacitação dessas pessoas é fundamental”.

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Também participaram da reunião representantes do Rotary E-Club e Rede de Territórios Educativos de Várzea Grande, Defensoria Pública, Secretarias de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SEC) e Segurança Pública (Sesp), Instituto Cultural Casarão Artes, Hospital do Câncer, Institutos Atitude e Joana D’Arc, Associação Rio Cuiabá e seus Afluentes (Arica), entre outros. 

Cerca de 12 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades filantrópicas do terceiro setor no Brasil. A instalação da Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor ocorreu no dia 29 de outubro, nos termos do artigo 447, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e na Lei 8.325/2005, conforme Requerimento nº 5000/2019.

Terceiro setor – É o conjunto de instituições como fundações, associações, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são iniciativas privadas porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania. 

Serviço – A capacitação dos profissionais que atuam no terceiro setor preenche lacunas sociais geradas pelas falhas no primeiro e segundo setores (governo e setor privado/mercado). Por meio de um questionário, as principais demandas serão levantadas. Para participar, os representantes das entidades devem fazer contato com o gabinete pelo telefone (65) 3313-6795 ou pelo e-mail [email protected] 
 

Fonte: ALMT
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Contas de gestão de Mauro Curvo frente à Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares pelo TCE

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Ex-procurador geral de Justiça, Mauro Curvo (foto), teve suas contas aprovadas pelo TCE

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

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Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

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Ex-prefeito declara apoio a reeleição de Emanuel Pinheiro e garante surpresa nas eleições da Capital

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O ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo, que vem fortalecendo o PTB para 2020

“Vamos manter o apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro, em 2020, na Capital, independente da decisão que ele tomar”, afirmou o ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), para a imprensa durante ato de filiação do vereador e presidente da Câmara, Mizael Galvão, na sexta-feira (06), em evento no Hotel Paiaguás.

“É uma meta do PTB trabalhar para 2020 a eleição de 20 prefeitos em Mato Grosso. É uma meta ambiciosa, 20 prefeitos e mais de 60 vereadores”, disse. Conforme Galindo, o PTB sempre teve claro a necessidade de participar de todas as eleições, para o Senado, para a Assembleia, para o governo, enfim, partido é isso”, argumentou.

“Não se constrói nada sozinho. Partido tem que construir, que discutir candidatura, apoio. E é isso que estamos fazendo no partido ao lado do deputado Emanuelzinho”, disse. “Nós estamos com um plano estratégico para as eleições daqui prá frente”, disse, não revelando as cidades que o partido vai buscar nas eleições de 2020.

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“Vamos fazer um PTB mais grande ainda e a expectativa é muito boa neste sentido. Estamos recebendo filiações em vários municípios e fechando os arcos de aliança”, adiantou.

Sobre a vinda do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá para o partido, Galindo afirmou que é uma grande “honra para o partido receber o Mizael Galvão”. Segundo ele, mais vereadores da Capital estão aguardando apenas a janela partidária para se filiar no PTB. “Vamos ter surpresas em Cuiabá e no interior do Estado”, completou.

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