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Política Nacional

Câmara retoma sessões remotas às segundas e sextas

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Mesa Diretora retomou votação remota até o final de julho

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 17 horas. Os deputados decidiram realizar sessões todos os dias da semana para acelerar a contagem de prazos de tramitação do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22).

As duas propostas só podem ser analisadas passado o prazo mínimo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas. A Mesa Diretora determinou que, até o final de julho, serão permitidos o registro de presença e votação remota.

A pauta desta segunda-feira tem mais de dez itens, que poderão ser analisados ao longo da semana. Os deputados poderão votar, por exemplo, a Medida Provisória (MP) 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.

Os parlamentares também vão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro tema de destaque da agenda do Plenário é o Projeto de Lei 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Lula: ‘O maior produtor de proteína animal e pessoas atrás de osso?’

Publicado

Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp - 09.08.2022
Reprodução TVT: 09.08.2022

Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp – 09.08.2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta terça-feira de reunião com empresários e representante políticos na sede da  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Lula elogiou o trabalho do vice Geraldo Alckmin (PSB), que é seu ex-adversário político. 

“Hoje, 50% dos alunos da USP são de jovens que entraram pelo Prouni. E isso não foi trabalho meu, foi trabalho do Alckmin”, disse Lula. 

O ex-governador de São Paulo disse que é preciso deixar ‘as caneladas para trás e pensar no futuro e brincou que o “o hit das paradas é Lula com Chuchu’. Lula respondeu que ‘Chuchu vai virar commodity, vamos exportar’, levantando risos dos presentes. 

O ex-presidente mudou o tom do discurso e acusou o autal presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘de não executar corretamente o orçamento e realizar maior distribuição de dinheiro às vésperas de uma eleição’. 

Em comentário sobre as críticas de Jair Bolsonaro à carta da Democracia – que já recebeu mais de 800 mil adesões – Lula afimou em tom ironia que ‘talvez a carta ele [Jair Bolsonaro] queria que estivesse assinada por milicianos’.

O ex-presidente fez que questão de demonstrar que as políticas de seu governo nasceram de conferências públicas em cidades e estados e também a nível federal.  

“Nós fizemos aquilo que a sociedade nós influenciou a fazer, muitas políticas publicas foram deliberadas nas reuniões de conselhos econômicos e sociais”, disse Lula. 

Lula também levou sua fala para o agronegócio e disse quere conversar com os agricultures, incluindo ‘os mais raivosos’. Ele questionou ainda que ‘não tem como imaginar o maior produtor de proteína animal do mundo e pessoas atrás de pelanca de frango e osso?’.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo Eduardo Martins PL-PR
O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.

“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.

O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Deliberação
A proposta prevê também que:

  • os órgãos de deliberação colegiada, formados por número ímpar de julgadores, deverão tomar decisões por maioria, sendo vedado o “voto de qualidade” para desempate (geralmente do presidente);
  • os órgãos julgadores de segunda instância deverão ter instância recursal para resolver divergências decorrentes de decisões dos órgãos colegiados inferiores;
  • os membros dos órgãos de deliberação terão dedicação exclusiva às funções de julgadores, sendo vedado aos representantes dos contribuintes o exercício concomitante de atividades privadas não permitidas aos representantes do fisco;
  • os membros julgadores dos órgãos de deliberação terão equiparação quanto à remuneração mensal, carga de trabalho, férias e benefícios.

O projeto determina ainda que as novas regras vão entrar em vigor apenas um ano após sua transformação em lei.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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