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Cuiabá

Câmara promoveu Seminário sobre calendário eleitoral 2020

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Câmara Municipal de Cuiabá

A fim de sanar dúvidas quanto as novas normas eleitorais, que passam a valer a partir do pleito deste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá, através da Escola Legislativa, realizou na tarde desta quarta-feira (13), o Seminário Eleições 2020: Calendário, Propaganda e Condutas Vedadas”.
O evento foi planejado para qualificar os técnicos da Casa de Leis, assim como os assessores dos vereadores e foi ministrado pelo promotor eleitoral Lucindo Araújo e pelo procurador eleitoral em Mato Grosso Pedro Melo Pouchain Ribeiro. Ambos integram o Centro de Apoio Operacional Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal.
Lucindo Araújo abordou as datas do calendário para o pleito deste ano e também sobre questões referentes à propaganda eleitoral.
De acordo com ele, a propaganda fora do período permitido, assim como as demais condutas vedadas, serão, rigorosamente, fiscalizadas e punidas.
“Esse esclarecimento a cerca do tema é para que os candidatos tenham um panorama, uma introdução das regras que vão pautar as eleições 2020,”, destacou o promotor, que acentuou os principais pontos da propaganda eleitoral.
“Então nós estamos destacando algumas datas mais importantes dentro do calendário eleitoral, para que saiam desse seminário com conhecimento a cerca dessas dúvidas”, explicou o membro do Ministério Publico.
Já para os candidatos, o promotor destacou que deve ser observada, principalmente, a data limite para troca de partido, assim como para realização de convenções, registro de candidatura, o início da propaganda eleitoral, dentre outros. Já servidores públicos e pessoas ligadas a veículos de comunicação, devem observar as datas limites para desincompatibilização, caso desejem ser candidatos.
O Seminário ainda tratou do financiamento público de campanha. “Temos visto, a partir das eleições gerais de 2018, que essa é uma realidade que traz muitos desafios, em termos de fiscalização de recursos públicos das campanhas, além do avanço na figura do pré-candidato médio, e demais fatores”, destacou o procurador chefe, observando ainda a relevância da propaganda na internet, e o cuidado para não incorrer em crimes considerados fake news.
Para o presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PTB), é a câmara fazendo o seu papel institucional, ou seja, dotar o cidadão de informações importantes, acerca de um tema tão relevante, como são as eleições, oportunidade em que o eleitor tem a primazia de contribuir para o destino da sua cidade, através do voto.
“Estamos hoje cumprindo o nosso papel, que é o de qualificar, e dotar de informações todos os interessados em participar das eleições. Estão de parabéns os procuradores pela brilhante explanação, e também a organização do evento”, destacou o Presidente Misael Galvão, acentuando o trabalho inovador da Escola Legislativa.

Adão de Oliveira e Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Por maioria dos votos, Câmara arquiva relatório de CPI

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Por 15 votos a oito, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tinha se posicionado a favor da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (PCI) que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A votação foi realizada novamente devido a uma decisão judicial proferida pelo juízo de primeiro grau.

Diante da manutenção do resultado, o documento será arquivado.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Sessão Extraordinária da Câmara aprecia conclusão de CPI

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma sessão extraordinária remota na manhã desta terça-feira (29), para apreciar o projeto de resolução que aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução Nº 031 de 04/10/2019, criada com objetivo de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Cuiabá.

A convocação foi feita pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB) durante encerramento da sessão ordinária da última quinta-feira, dia 24.

A extraordinária será realizada a partir das 9 horas, via plataforma digital, e será transmitida ao vivo em todas as redes sociais do Legislativo.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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