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Política Nacional

Câmara poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Líderes discutem a pauta do Plenário na semana que vem
Líderes discutem a pauta do Plenário na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou algumas pautas do Plenário para a próxima semana. Após reunião de líderes, Lira afirmou que a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) poderá ser votada na próxima semana. Segundo ele, o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fará mais algumas reuniões com alguns partidos para apresentar seu parecer. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

Outra proposta apresentada por Lira que poderá ser votada na próxima semana é a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas.

Lira disse também esperar que o projeto sobre regularização fundiária tenha seu relatório apresentado nesta semana para ser levado ao Plenário. O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos (PL 2633/20). As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Comissão debate regras da Anac para concessão de transporte aéreo

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Transporte - aviação - aeroportos regionais avião aviões pequeno porte executivos (aeroporto de Uberaba-MG)
Setor aéreo convive com empresas em recuperação judicial

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão.

“Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas”, afirma o parlamentar.

Roman cita o caso da Empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que recebeu da Anac a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo, mas hoje encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

  • o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman;
  • o presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Júnior;
  • o diretor Regulatório e de Relações Institucionais, Ricardo Bezerra; e o diretor Jurídico do Grupo Itapemirim, Lauro Bottosso; e
  • o presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Marcos Adame.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Política Nacional

Comissão discute formas de se fortalecer instituições de idosos

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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - idoso - convivência jogos cartas lazer baralho passatempo
Idosos jogam baralho em Pelotas (RS)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, por videoconferência, na segunda-feira (21) para discutir sobre o fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs).

O evento será realizado no plenário 14, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicitou a realização do debate juntamente com os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL), Ossesio Silva (Republicanos-PE) e Flávia Morais (PDT-GO), afirma que é relevante conhecer onde estão as ILPIs, quantas são, de quem cuidam e como cuidam. “O atual contexto de crise gerado pela pandemia de Covid-19 acentuou a necessidade de informações sobre a atuação das ILPIs no Brasil”, diz.

Foram convidados para o debate:

– a assistente social, representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e docente do curso de graduação em gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP) Marisa Accioly;

– a pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro do Conselho Técnico do IBGE e membro honorário da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Ana Amélia Camarano; e

– o médico, membro da Sociedade Brasileira de Geriatra e Gerontologia (SBGG), professor associado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Paulo Villas Boas.

Da Redação – AC

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