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Política Nacional

Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

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Depositphotos
Foto de uma intérprete de Libras
Projeto determina que o intérprete de Libras tenha formação em nível superior

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que regulamenta a profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. A sessão está marcada para as 13h55.

O projeto é um dos itens prioritários da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo pauta apresentada nesta segunda-feira (21), quando se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de um substitutivo. Entre outras medidas, o texto estabelece que o exercício da profissão é privativo das pessoas com formação superior específica nessa área ou superior em outras áreas (nesses casos, serão exigidos diplomas de extensão, formação continuada ou especialização com carga horária mínima de 360 horas, além de aprovação em exame de proficiência).

O texto mantém o exercício da profissão de quem não tem formação superior, mas foi habilitado nos termos da legislação vigente e tem diplomas de cursos de extensão ou formação continuada na área.

Em relação à carga horária, a proposta determina jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais para os profissionais. Nos casos de tradução e interpretação superior a uma hora de duração, é exigido o revezamento de, no mínimo, dois profissionais.

Além disso, o texto inclui na legislação a profissão de guia-intérprete, que domina a comunicação utilizada por pessoas com surdocegueira.

Ricardo Amanajás/Agência Pará
Carros e motos trafegam numa rua movimentada
Deputados precisam analisar mudanças feita pelos senadores no projeto que muda o Código de Trânsito

Código de Trânsito
Continuam na pauta do Plenário as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19). Uma das alterações torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Entre outros itens em pauta, os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Lula e Ciro reatam amizade em reunião e aliança contra Bolsonaro é cogitada

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ciro lula
Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Lula e Ciro Gomes


O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes se reuniram e reataram a amizade depois de terem rompido os laços durante a eleição presidencial de 2018, por conta da disputa dentro da esquerda por um nome viável. O encontro ocorreu há um mês na sede do Instituto Lula, em São Paulo, mas só foi revelado hoje (29) pelo jornal O Globo .

O encontro foi recebido como uma possibilidade de construção de uma alianaça de partidos de esquerda contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022. Segundo O Globo, a organiação dos detalhes para realização da reunião foi mediada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que faz parte do partido de Lula, mas é aliado político dos irmãos Gomes. 

As informações obtidas dizem que a reunião durou a tarde inteira. De acordo com o jornal, Ciro teria revelado a sua chateação com o PT, enquanto Lula expôs os ataques do ex-ministro contra o seu partido. Apesar da conversa sobre os ressentimentos de ambos, boa parte da conversa teria sido dedicada ao governo Bolsonaro e a sua forma de conduzir a política. Os candidatos estão há um mês sem realizar ataques um ao outro.

Durante entrevistaao programa Roda Viva, na última segunda-feira (26), o  ex-marqueteiro petista João Santana afirmou que Lula deveria ser vice e apontou uma chapa Ciro-Lula como “imbatível”.Se as esquerdas se unirem em torno de Ciro Gomes, Ciro Gomes pode ser um candidato extremamente viável”, complementou.

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Política Nacional

Comissão mista discute com Paulo Guedes gastos com a pandemia; acompanhe

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A comissão mista que acompanha as medidas de combate à Covid-19 realiza audiência pública interativa neste momento com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O colegiado vai debater com Guedes  a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus.

A reunião será realizada por videoconferência. O público poderá acompanhar e participar do debate pela internet.

 

Da Redação – RS

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