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Câmara pode votar na terça-feira MP que cria programa de serviço voluntário nos municípios

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A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário na terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55.

A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a criação do programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de lei de conversão da MP 1045/21, que perdeu a vigência antes de votação no Senado.

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público.

O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.
Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Exportações
Outra MP em pauta é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo.

Os prazos já tinham sido prorrogados uma vez pela Lei 14.060/21, derivada da MP 960/20. A justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda.

O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de produto a ser exportado.

Violência contra criança
Entre os projetos em pauta destaca-se o PL 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

Os deputados precisam analisar 16 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara, um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Os procedimentos, quando for constatada violência contra criança ou adolescente, são semelhantes aos aplicados à vítima mulher. Se houver risco iminente à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial onde não houver delegado.

A autoridade policial deverá ainda encaminhar a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML) imediatamente; encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, quando necessário, a seu responsável ou acompanhante, para abrigo ou local seguro quando houver risco à vida.

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Prefeitura divulga o resultado final do Concurso de Fotografia

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A Prefeitura de Alto Taquari, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SMELT), finalizou nesta segunda-feira (02.05) o Concurso de Fotografia “Alto Taquari, é assim que te vejo”.

Segundo a Coordenadoria de Turismo, foram cerca de 60 fotografias inscritas para o certame, sendo as 5 melhores premiadas em dinheiro e 7 classificadas. As 12 fotos serão publicadas no calendário de eventos de Alto Taquari e expostas em diversas ações municipais e nas redes sociais oficiais.

A premiação será entregue na próxima segunda-feira (09.05), no Gabinete da Prefeita, às 10 horas. 

Confira abaixo o resultado final:

1º LUGAR – R$ 1.500,00
VALE PROFUNDO
Furnas Lajari
Foto de: Soyane Priscila Cardoso

2º LUGAR – R$ 1.000,00
PESCARIA
Lago Municipal
Foto de: Marília Paula de Oliveira

3º LUGAR – R$ 500,00
SOL POENTE, AMOR ARDENTE
Lago Municipla
Foto de: Danielly Paniago Capoci

4º LUGAR – R$ 300,00
FAMÍLIA COLORIDA
Perímetro Urbano
Foto de: Rebeca Netzlaff

5º LUGAR – R$ 200,00
AURORA NAS MONTANHAS
Área rural
Foto de: Kaike Carvalho Barbosa Gomes

CLASSIFICADAS:

DESPERTAR SERTANEJO
Área Rural
Foto de: Raphael Conde

RECANTO
Área rural
Foto de: Mariluci Cocco Folgarini

FLORES E FÉ
Praça da Matriz
Foto de: Alex Pires

FURNAS
Furnas Lajari
Foto de: Fred Roweder

BELEZA PÚRPURA
Praça da Matriz
Foto de: Taiz Meame Alexandre

O LAGO DAS MIL CORES
Lago Municipal
Foto de: Angela Mara Pinheiro

CÉU NA TERRA
Área urbana
Foto de: Clari Onghero

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Praça recebe pintura e limpeza através de uma parceria entre Clube Desbravadores

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No último domingo, 01/05, jovens e adolescentes, membros do Clube de Desbravadores Guerreiros da Primavera, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, realizaram serviços de limpeza e pintura de canteiros na praça Emiliana Alves da Costa, Jardim Alvorecer.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Geovanny Almeida, essa ação foi através de uma parceria com a Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, e Igreja Adventista do Sétimo Dia.

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