conecte-se conosco


Política Nacional

Câmara pode votar na terça-feira ajuda a empresas de ônibus em razão da pandemia

Publicado


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados analisam projetos relacionados à pandemia por meio de votação virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer na última quarta-feira (5). O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação dessa MP.

A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.

Lei do Mar
Entre os projetos em pauta está também o da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos.

A proposta determina, por exemplo, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis.

Eficiência no setor público
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

Entre outras medidas, a proposta estende determinações já adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094/17) para outros Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O decreto permite, por exemplo, que usuários de serviços públicos apresentem sugestões de simplificação dos serviços, o que deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, em canal oferecido pela ouvidoria do órgão ou entidade.

A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, ampliando dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.

A pauta completa de terça-feira inclui 16 projetos de lei, 3 medidas provisórias e 4 pedidos de urgência para outras propostas.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Fux fica insatisfeito com a indicação de Kassio Nunes para o STF

Publicado


source

Luiz Fux%2C presidente do Supremo Tribunal Federal
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Fux reprovou indicação de Bolsonaro para p STF

O ministro Luiz Fux , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou insatisfeito com a indicação do desembargador Kassio Nunes feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello . A informação da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo .

O decano da Corte se aposenta no dia 13 de outubro, quase três semanas antes do previsto. A data original era 1º de novembro, quando ele completa 75 anos e seria obrigado a deixar o cargo.

Fux ficou desapontado com o perfil do indicado e voltou a insistir na necessidade de uma nomeação mais técnica, de um juiz de carreira. Para o presidente do STF, a escolha ideal seria um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que o nome de preferência é o de Luis Salomão

Na avaliação do ministro, a indicação de Nunes pode trazer desprestígio para a Corte. O motivo seria a falta de indicação de alguém com um currículo mais encorpado, sobretudo para substituir alguém respeitado como Celso de Mello.​

Kassio Nunes fez carreira na advocacia. Em 2011, foi indicado em listra tríplice da OAB para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff . Ele hoje é vice presidente do TRF-1.

Continue lendo

Política Nacional

Chega ao Senado medida provisória que prorroga incentivo a montadoras de veículos

Publicado


Recém-aprovada na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado a Medida Provisória (MP) 987/2020, que prorroga incentivo fiscal para empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As empresas que podem ser beneficiadas são aquelas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana