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Política Nacional

Câmara pode votar hoje projeto de estímulo à navegação

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Cláudio Neves/Portos do Paraná
Transporte - barcos e portos - navios exportação importação balança comercial (porto de Paranaguá-PR)
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

Intérprete de Libras
Outro projeto que pode ser votado é o PL 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige diploma de curso superior para quem exercer a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), fixando a jornada diária em seis horas.

Segundo o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a carga horária de seis horas diárias está limitada a 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.

Setor automotivo
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto original da MP prorrogou o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. Já o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

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Ana Marques

Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

O Facebook foi a empresa que mais faturou com as eleições municipais de 2020 nestas três primeiras semanas de campanha, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta última sexta-feira (23), 5.096 candidatos de todo o Brasil haviam declarado um total de R$ 12,8 milhões com impulsionamento de propaganda na rede social.

Quem lidera a lista no país é o candidato à prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT), que até essa sexta-feira gastou R$ 420 mil. Em São Paulo, a maior declaração de gasto é de Bruno Covas (PSDB). O tucano declarou à Justiça Eleitoral  que gastou R$ 200 mil para que seus posts fossem impulsionados na plataforma.

Entre vereadores, a candidata que mais gastou com impulsionamentos no Facebook, com um valor de R$ 180.4 mil, foi Andreza Romero (PP), do Recife.

Faturamento do Facebook

Segundo os dados do TSE, o Facebook faturou, no total, R$ 3,3 milhões. Mas parte das candidaturas está declarando os gastos como repasses às empresas DLocal (R$ 6,1 milhões) e Adyen (3,5 milhões), companhias de pagamento eletrônico, usadas pela rede social para receber as faturas.

Elas atuam como intermediadoras entre a campanha e os impulsionamentos. Parte dos recursos utilizados pelas campanhas vem do fundo eleitoral.

Regras

O Facebook permite que os anunciantes escolham os anúncios que querem espalhar para grupos específicos, com o objetivo de deixar a mensagem mais acertiva para diferentes grupos de pessoas.

É possível escolher se o objetivo é que mais homens ou mais mulheres vejam a mensagem, de qual faixa etária específica, ou de determinados gostos ou preferências pessoais.

Uma pessoa que se identifique, por exemplo, com temas feministas, pode receber anuncios de candidatos que falem sobre feminismo ou tenha uma plataforma de campanha que contemple tal tema. 

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