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Política Nacional

Câmara mantém regras sobre cálculo da pensão por morte na reforma

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta-feira (12), por 328 votos a 156, o destaque do PT à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que pretendia excluir do texto a regra de cálculo da pensão por morte. Dessa forma, está mantido no texto a regra que define um benefício de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente – que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista.

Ontem (11) parlamentares aprovaram uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. Pelo destaque analisado nesta tarde, deputados queria retirar integralmente a regra da PEC. 

Pelo texto-base, um trecho permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Câmara retoma votação de destaques da reforma da Previdência.

Câmara retoma votação de destaques da reforma da Previdência. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Discussão

Para o vice-líder da Minora, deputado Afonso Florence (PT-BA), o trecho da reforma prejudicará as viúvas mais pobres do país. Segundo parlamentar, o anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que mais de 60% dos benefícios concedidos estão na faixa do salário mínimo. Para Florence, a alternativa seria tratar por meio de um projeto de lei a parte a limitação de benefícios maiores.

“Qual é o argumento do Governo, do Relator? Há benefícios muito altos dos ricos. Por isso, está cortando de quem vai receber benefício do salário mínimo. O benefício que seria salário mínimo vai virar metade do salário somado a 10% por dependente. A viúva, em vez de receber o salário mínimo, vai receber metade do salário mais 10%. É um escândalo o que está se fazendo. A pretexto de não se permitir a acumulação dos mais ricos, das mais ricas corta-se o benefício da viúva pobre.

Ao indicar pela rejeição do destaque, o líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), argumentou que a proposta pode gerar um impacto negativo na estimativa de economia que será gerada pela reforma e, portanto, deveria ser derrubada em nome da responsabilidade fiscal. 

“[Temos que] demonstrar que queremos que a reforma da previdência seja a mais íntegra possível, próxima àquela proposta pelo Ministério da Economia e de acordo com aquilo que os 379 parlamentares votaram na última quarta-feira para dar ao Brasil, de fato, uma nova previdência e um novo momento”, disse.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Plenário conclui discussão sobre MP que destina crédito a empresas; sessão é encerrada

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vinicius Poit (NOVO - SP)
Deputados poderão votar a medida provisória na sessão desta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta quinta-feira (9) a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (8), foi encerrada a discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Após a discussão sobre a MP, a sessão virtual do Plenário desta quarta-feira (8) foi encerrada. Nesta quinta, a partir das 13h55, também estarão na pauta outras quatro propostas relacionadas à pandemia, entre elas o PL 3058/20, que suspende metas dos prestadores de serviços na área de saúde; e o PL 1552/20, que trata da proteção de mulheres em situação de violência.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Flávio Bolsonaro declara apoio a quem teve perfil derrubado pelo Facebook

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bolsonaro
Divulgação

Senador se ofereceu para divulgar na criação de novos perfis


O senador Flávio Bolsonaro usou o Twitter, na noite desta quarta-feira (08), para escrever uma mensagem de apoio aos usuários que tiveram seus perfis derrubados pelo Facebook , por suspeita de disseminação de conteúdo criminoso.


Ele afirma que “todos os perfis que foram injustamente censurados por Facebook e Instagram – aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro”.

Na mesma mensagem, Flávio ainda se dispõe a ajudar esse usuários na divulgação de possíveis novos perfis. “Assim que criarem seus novos perfis para exercerem a sagrada liberdade de expressão, avisem no privado ajudarei a divulgá-los”, escreveu.

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