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Cuiabá

Câmara intervém e município firma Termo de Cooperação Técnica com o Intermat

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Por intermédio da Câmara Municipal de Cuiabá, a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado de Mato Grosso firmarão um Termo de Cooperação Técnica para garantir a regularização fundiária do bairro Alto da Boa Vista.
A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (10). O acordo será realizado por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Trata-se de um projeto piloto que poderá ser ampliado para os demais bairros da Capital.
O termo de cooperação se faz necessário devido ao fato de parte das terras do bairro ser de propriedade do Governo do Estado.
“Fomos procurados pelos moradores do Alto da Boa Vista e desde então estamos lutando pela regularização fundiária do bairro. Procuramos a Prefeitura, que nos mostrou as implicações, e estamos promovendo essa reunião com o Intermat para solucionar este entrave. Este é o papel da Câmara: de intermediar debates que vão ao encontro e à necessidade da nossa população”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
Também participaram da reunião os vereadores Marcos Veloso (PV) e Sargento Joelson, assim como o presidente do Intermat Serafin de Barros e seus técnicos, e os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, e de Governo, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho.
Os moradores do bairro estiveram representados pelo presidente da Associação do Altos da Boa Vista, Domingos Amadeu. Além disso, o presidente do Bairro Riberirão do Lipa, Benedito Anunciação, também se fez presente, tendo em vista que também busca a regularização fundiária para a sua região.
“Como o bairro precisa de algumas obras estruturantes, vamos estabelecer por meio deste Termo de Cooperação Técnica uma doação mútua entre a Prefeitura e o Governo para garantir a regularização fundiária. Nós estamos unindo esforços para atender a esta demanda, que poderá ser utilizada posteriormente para atender a outros bairros que possuem a mesma dificuldade”, explicou Air Praeiro.
“O Intermat não está aqui para criar facilidades e nem para criar dificuldades, a nossa obrigação é construir soluções, e é isso que estamos fazendo em conjunto com a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá”, acrescentou Serafim, presidente do Intermat.
Domingos Amadeu, representante do Altos da Boa Vista, afirma ter ficado contente com o encaminhamento.
“Quero agradecer ao presidente Misael e toda a Câmara de Vereadores que está intermediando essa negociação. Essa regularização fundiária é muito importante para nós moradores, e saímos contentes com esta solução”, disse o líder comunitário.
EMENDA PARLAMENTAR – Misael aproveitou a reunião para cobrar o presidente do Intermat a liberação da área para construção do Parque do Caju, no CPA III.
Conforme Misael, existe uma emenda parlamentar já empenhada na Caixa Econômica Federal, de autoria do ex-deputado federal Fábio Garcia, no valor de R$ 1 milhão para construção deste Parque.
“Se não desenrolarmos essa situação, vamos perder este dinheiro que já está disponível para uso. Cuiabá não pode perder esse recurso”, pontuou o presidente.
O presidente do Intermat garantiu que irá levantar a situação e dar prioridade ao entrave, para que a liberação saia o quanto antes.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Consciência Negra é tema de reflexão na Tribuna Livre

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Para fazer uma reflexão sobre o Dia da Consciência Negra, transcorrido dia 20 (quarta-feira), o vereador Juca do Guaraná Filho (Avante), invocando o artigo 125 do Regimento Interno, convidou para fazer uso da palavra o Presidente do Conselho Estadual de Promoção e de Igualdade Racial Manoel Silva.
Na oportunidade o Presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), cedeu a presidência da Sessão ao colega, tido pelo palestrante como única “representatividade negra na Casa de Leis cuiabana”.
Manoel Silva iniciou sua apresentação lembrando os então vereadores Rinaldo Almeida e Aurélio Augusto, autores da lei que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado na Capital. Juca acrescentou que Cuiabá foi a segunda cidade a adotar tal medida, a primeira foi o Rio de Janeiro.
O vereador disse também que a comemoração deve ser dedicada à reflexão sobre a “ importância histórica e cultural do povo negro na sociedade brasileira”. Para ele, a data “estimula o combate ao preconceito racial que permeia nossa sociedade”, na sequência lembrou Zumbi de Palmares, líder negro que nasceu livre mas foi escravizado e, fugido, liderou o Quilombo dos Palmares, que hoje figura como o símbolo máximo da luta do negro pela busca do seu devido lugar em nossa sociedade.
Esse lugar que, destacou Manoel Silva, “é aonde a gente estiver”, tanto pela natureza humana, mas também em reconhecimento ao trabalho “que contribuiu para a cultura bem como para a construção do país”.
O palestrante ressaltou que “o Dia da Consciência Negra é dia para refletir sobre as conquistas de um povo que foi fundamental para o país”, mas que ainda precisa ocupar mais espaços na sociedade. Ele sonha com uma Câmara que tenha maior número de parlamentares negros, uma quantidade que represente com mais veracidade a parcela de 54% de população afro-descendente que a pesquisa do IBGE contabiliza, conforme observou Juca do Guaraná Filho.
Manoel citou como exemplos dessa representatividade além dos ex-vereadores Rinaldo e Aurélio, a ex-vice-prefeita Jaci Proença (na gestão Wilson Santos), a ex-suplente de Deputada Estadual que em 2010 assumiu cadeira na Assembleia Legislativa, professora Wilma Moreira e ainda a “grande guerreira” Gisela Simona, atual suplente na bancada federal do estado.
Para encerrar, Manoel agradeceu aos vereadores Juca do Guaraná Filho (Avante), Diego Guimarães (PP), Adílson da Levante (PSB) e Delegado Veloso (PV), parlamentares que mais apóiam as demandas da negritude cuiabana.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Câmara homenageia jornalista mato-grossense que apresentou o Jornal Nacional

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A jornalista e apresentadora Luzimar Collares foi homenageada com Moção de Aplausos concedida por indicação do vereador Dilemário Alencar (PROS) e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá.
A honraria foi entregue em mãos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), quando a jornalista usou a Tribuna Livre para falar sobre a experiência de ter apresentado o Jornal Nacional, na edição que foi ao ar no último sábado 16.
O JN, segundo os índices de audiência, é o principal programa de notícias da televisão brasileira e completa 50 anos em 2019. Para comemorar esse sucesso, a Rede Globo promoveu um rodízio da dupla de apresentadores no comando da banca do telejornal. Luzimar dividiu a bancada com companheiro de Alagoas Felipe Toledo.
Ela agradeceu, sobretudo, o apoio recebido do povo mato-grossense percebido nos feed back via redes sociais, por manifestação de telespectadores de todo estado, desde a divulgação de que seria ela a representante da TVCA no cinqüentenário do noticioso. A dupla recebeu os parabéns da direção da emissora matriz pela “apresentação tecnicamente perfeita”, informou a homenageada.
A apresentador e o vereador consideraram a Moção de Aplausos como uma reverência a todos os jornalistas do estado e destacou, principalmente, por que ocorre “em um momento de tanta polaridade” política no país, o que torna o país um lugar perigoso para o exercício da profissão.
O Brasil é considerado um dos países mais perigosos para o profissional de imprensa. Um relatório publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, juntamente com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), aponta que 64 profissionais de mídia foram assassinados no país entre 1995 e 2018. Esse número coloca o Brasil como o 6º mais perigoso para a prática do jornalismo.
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura, Educação e Cultura) comentou o relatório afirmando que esse número só é encontrado em “países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, e concluiu que isso “configura uma situação de verdadeira violação à liberdade de expressão”.
A jornalista observou que a honraria valoriza a profissão, considerada um dos pilares da Democracia, mas deve ser valorizada também quando mostra coisas negativas, “o jornalista é um porta-voz da sociedade”, argumentou, acrescentando que “o bom jornalismo ouve os dois lados”, por isso “uma imprensa forte é essencial para a Democracia” e não pode ser lembrada apenas quando faz coisas positivas.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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