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Política Nacional

Câmara instala comissão para discutir marco legal do saneamento básico

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico. A expectativa dos parlamentares é votar a proposta no plenário da Casa na segunda quinzena de outubro.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria foi designada ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.

O colegiado analisará nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007. De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo, o objetivo é retomar o investimento no setor para viabilizar o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033.

Segundo o deputado Geninho Zuliani, a base do texto será o Projeto de Lei (PL 3.261/19) aprovado no Senado em junho deste ano. A proposta relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. 

Regras

Pelo texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Pelo projeto, já aprovado no Senado, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

Investimentos

Presente na instalação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que o novo marco regulatório deve viabilizar a participação do capital externo e de recursos de empresas privadas nacionais nos investimentos em saneamento básico.

“O importante é que se construa esse marco com a capacidade da maior participação, do meu ponto de vista, do capital privado, já que sabemos que infelizmente a maioria dos estados e municípios brasileiros vivem em uma perda enorme de capacidade de investimento”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Comissão externa da Câmara vai discutir situação do Pantanal

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Meio Ambiente - Queimadas Diligência da Câmara dos Deputados visita áreas de queimadas no Pantanal
Parlamentares se reuniram com bombeiros e gestores locais em busca de soluções para a emergência ambiental

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados vai discutir a situação do Pantanal após as queimadas que têm atingido a região. Parlamentares que estiveram em Mato Grosso, no último fim de semana, informaram que a ideia é debater, especialmente com a população local, o futuro do bioma.

“Essa comissão já foi aceita pelo nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), estamos com 20 parlamentares de diversos estados. Ela já existe, e os trabalhos estão só começando”, anunciou o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que participou da diligência ao Pantanal com outros congressistas. “Temos de ouvir a população pantaneira, aqueles que moram aqui, que vivem o dia a dia. Nada de tomar decisões dentro de uma sala com ar-condicionado, querendo legislar sobre uma área que você não conhece”, acrescentou.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o colegiado deverá apresentar um conjunto de medidas para a recuperação do bioma, o que envolverá mudanças legislativas, recursos e políticas públicas para a região. “Estamos muito perto de perder o bioma, caso não tenhamos uma atitude muito firme na direção da sua recuperação.”

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também visitou a região no fim de semana, disse que os parlamentares vão “trabalhar para que, no próximo ano, a gente tenha o Pantanal em sua plenitude”.

Devastação
Na diligência, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Nilto Tatto, além de Rosa Neide, Paulo Teixeira e Dr. Leonardo, visitaram as localidades atingidas pelos incêndios florestais. O grupo se reuniu com entidades, bombeiros e gestores em busca de soluções para a emergência ambiental. O fogo já consumiu mais de 2 milhões de hectares do Pantanal.

Imagens e vídeos registrados pelos parlamentares e suas assessorias mostram um Pantanal devastado, com o céu encoberto pela fumaça, o chão seco, animais mortos ou gravemente feridos e ainda sobreviventes em busca da pouca água que restou em poças.

“Vimos a vegetação toda destruída pelo fogo, a fauna desesperada por água e comida. Qualquer pocinha de água está sendo super disputada. Muitos voluntários agindo sem qualquer organização. Ausência total de governo federal e estadual”, afirmou Rodrigo Agostinho. “Ouvimos muita gente da população pantaneira: fazendeiros, indígenas, ONGs, universidades, pesquisadores, ribeirinhos, quilombolas… Cada um tem sua teoria e cada um tem certeza da sua solução. Saí muito triste com o que vi. O desafio é grande.”

Rosa Neide também apontou a ausência do governo federal no socorro à região. “Hoje, para salvar os animais, estamos contando com a mão e a consciência amiga de pessoas voluntárias. É uma situação muito triste. O Planalto não se mexeu. Ele não está olhando”, reclamou.

Paulo Teixeira classificou os incêndios de “criminosos” e disse que o fogo só será controlado pelo esforço humano caso não chova. “Terá de ter mais presença federal, das Forças Armadas, de aviões Hércules, para cessar imediatamente o fogo”, cobrou.

Ainda de acordo com Teixeira, uma política de prevenção deve envolver proprietários, prefeituras, voluntários, governos local e federal.

Mudanças climáticas
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) rebateu os ataques ao Executivo e afirmou que os incêndios se devem às mudanças climáticas. “Neste ano, com as mudanças climáticas, tem chovido pouco, o clima está seco, o que está favorecendo o aparecimento de incêndios. Isso não é culpa do governo Bolsonaro, como muitos estão tentando fazer essa ligação”, declarou.

O parlamentar acrescentou que o mundo inteiro tem sofrido com os incêndios, a exemplo da Califórnia, nos Estados Unidos, e que o fogo faz parte do ciclo do bioma. Mesmo assim, ressaltou, é preciso combatê-los.

“O governo Bolsonaro tem tomado medidas nesse sentido, acionando os órgãos ambientais, o Exército, as Forças Armadas, preparando equipes e destinando recursos para isso”, apontou. “O brasileiro tem de ter o entendimento de que o governo não estimula a prática desses incêndios, nem a nossa agricultura.”

Coronel Armando também defendeu a soberania brasileira sobre o território nacional. Segundo ele, muitas das campanhas que estão aí “têm apoio da imprensa, das pessoas com interesse ideológico na questão e interesses comerciais para reduzir as ações do governo”. “Não se trata de um descaso do governo com o meio ambiente, e sim de uma guerra que está sendo travada contra o governo”, acredita.

Ainda segundo Armando, a situação poderá ser mais bem enfrentada assim que chover.

O deputado Paulo Teixeira, por outro lado, disse que a situação no Pantanal depende também do enfrentamento do desmatamento na Amazônia, responsável pelo ciclo de chuvas na região pantaneira. Para ele, é preciso mudar a política que captura a água que chega ao Pantanal, “políticas essas que hoje acabam capturando água para a soja e para as PCHs [pequenas centrais hidrelétricas]”.

Pauta verde
Em meio às notícias de queimadas e desmatamentos dos biomas brasileiros, um grupo de trabalho criado pelo presidente Rodrigo Maia para analisar a chamada “pauta verde” deve sugerir ao menos seis proposições, entre elas o Projeto de Lei 3961/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias.

Pela proposta, o governo brasileiro fica proibido de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Andrea Matarazzo diz que Minhocão pode virar “jardim suspenso da Cracolândia”

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Andrea Matarazzo
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Andrea Matarazzo, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSD

O empresário e candidato prefeitura de São Paulo,  Andrea Matarazzo (PSD) disse em uma entrevista ao vivo ao portal iG com os elegíveis municipais de 2020 que discutir sobre o Parque Minhocão é uma “bobajada”. 


Matarazzo reforçou que a retirada dos jardins suspensos no Elevado Presidente João Goulart é reflexo de uma gestão de “moderninhos que não conhecem a cidade”, se referindo a Bruno Covas (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

“Isso tudo é uma bobajada para não discutir os problemas sérios da cidade”, disse durante a entrevista. E complementou: “O cara que mora no Grajaú está preocupado ou sabe o que é o Minhocão ? Tudo bobagem”. Matarazzo complementou a fala dizendo que São Paulo precisa, antes de tudo, “de saneamento e urbanizar favelas”.

O candidato do PSD disse que a discussão sobre a retirada dos jardins suspensos é inútil. A retirada teve início na última quinta-feira (16) e custa mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, pagos pela Prefeitura.

“O problema do Minhocão não é em cima. É em baixo. Fazer o parque vai criar os jardins suspensos da Cracolândia”, atestou.

Combate à Cracolândia e aumento da população de rua

A Cracolândia foi colocada pelo candidato como uma das suas “grandes obsessões” ao longo da sua vida política e que aprendeu com erros e acertos que cometeu durante a gestão dos problemas dessa pauta.

“Eu era xingado de tudo, de truculento”, relembra, ao contar que se for necessário, é preciso retomar atividades feitas por ele enquanto subprefeito, ligadas ao fechamento de bares, ferros velhos e hotéis que possam manter ligação com o crime organizado.

“Resolver o problema das drogas de São Paulo o prefeito não consegue. Mas evitar que um bairro fique refém do tráfico ele pode”, disse.

O aumento significativo da população de rua ao longo dos últimos anos e acentuado pela pandemia também foi destacado ao longo da entrevista.

Um caminho apontado por Matarazzo para contornar o problema é a revisão da política de albergues na capital paulista, além da parceria com entidades privadas que possuem capilaridade no município, como as igrejas de diferentes denominações. Caso eleito, Matarazzo diz que pretende contar com o “Sistema S” para qualificar as pessoas em situação de rua resgatadas.

Questionado sobre os prédios abandonados no centro de São Paulo, Matarazzo disse que a ideia é fazer um retrofit, técnica de restauração arquitetônica, e vender os imóveis para os próprios ocupantes. “Fizemos com o Hotel São Paulo e foi um grande sucesso”.

Críticas à Covas e oxigenação da política

“O iptu em São Paulo é um absurdo”, disse o candidato do PSD, que afirmou ter entrado em contato com a prefeitura, mas foi acusado de estar pensando apenas nos Jardins, bairro nobre em que reside.

Em contrapartida, Matarazzo disse, ao vivo, que o prefeito Bruno Covas (PSDB) tem preconceito com alguns bairros de São Paulo, diferente dele, que disse não ter com qualquer região paulistana.

Sobre a relação com o governo estadual e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Andrea Matarazzo disse que quem deseja ser prefeito tem que pensar em uma gestão suprapartidária. “O que não pode é ficar brincando de fazer política, usar a cadeira de prefeito para pensar na próxima eleição”, disse.

Aliado ao Livres , Matarazzo disse que é preciso oxigenar a gestão municipal e, caso seja vença nas eleições, pretende agregar nomes da legenda. “Me aliei ao Livres porque é um grupo de gente moça, inteligente e preparado”, finalizou.

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