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Política Nacional

Câmara instala comissão especial sobre portabilidade da conta de luz

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Será instalada hoje na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar o PL 1917/15, que cria a portabilidade da conta de luz, para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica.

A proposta chegou a ser analisada por uma comissão especial no ano passado, mas o relatório não foi votado e ela foi arquivada ao final da legislatura. O texto foi desarquivado a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), único dos autores que foi reeleito.

Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 15.

Assista ao vivo

Da Redação – MB

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CPI das Fake News inicia série de audiências públicas

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A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. A reunião acontece a partir das 13h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

A primeira audiência vai receber o general de divisão Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército; Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Walter Capanema, professor de Direito Eletrônico da Escola de magistratura do Rio de Janeiro; e Wilson Gomes, professor de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A CPMI aprovou mais de 50 requerimentos com convites para audiências públicas, e outros 30 de convocação — a diferença é que a pessoa convocada não pode se recusar a comparecer. Entre os convidados estão personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades. Já as convocações se aplicam a empresas do ramo das telecomunicações.

Segundo o plano de trabalho, a comissão vai abordar uma série de temáticas, incluindo:

  • Conceituação e delimitação das “fake news” e seus impactos sobre setores da sociedade;
  • Cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
  • Consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
  • Esquemas de financiamento, produção e disseminação de “fake news” com o intuito de lesar o processo eleitoral.
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A CPMI tem como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e como relatora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CCT rejeita proibição da cobrança de roaming

Publicado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou nesta quarta-feira (16) projeto com objetivo de dar fim à cobrança de roaming (PLC 129/2015). Em seu relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) entendeu que as empresas de telefonia têm custo extra para que cliente continue podendo utilizar o serviço, mesmo fora do alcance de sua operadora.

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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