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Câmara inclui no teto do ICMS desejo antigo de Bolsonaro para o diesel

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Teto do ICMS também muda regra do Diesel, que havia levado Bolsonaro ao STF contra estados
Ivonete Dainese

Teto do ICMS também muda regra do Diesel, que havia levado Bolsonaro ao STF contra estados

De forma silenciosa, deputados incluíram no projeto de lei do teto do ICMS para combustíveis, energia, telecom e transporte público um artigo que, na prática gera ainda mais perda de arrecadação aos estados. Além disso, acaba com toda a queda de braço provocada pela lei do diesel, sancionada em março, que levou o presidente Jair Bolsonaro a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os estados e conseguir uma liminar do ministro André Mendonça derrubando a alíquota única do diesel, com possibilidade de descontos para estados. 

O relator do projeto, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), incluiu um dispositivo que determina nova regra para a redução da tributação do diesel neste ano.

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O parlamentar força uma mudança na norma que rege a cobrança do ICMS sobre o diesel e uniformizou a alíquota no país.

O texto fixou uma regra para, na prática, forçar uma revisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou uma alíquota maior para o combustível, com possibilidade de os estados darem descontos. Agora, eles serão obrigados a considerarem a média móvel dos preços médios praticados nos 60 meses anteriores, ignorando o período de congelamento do preço de cálculo do tributo. Essa média de 60 meses abarca períodos em que o diesel estava muito barato, como no começo da pandemia, quando muitos países paralisaram, reduzindo a demanda e o preço do combustível.

Para o advogado Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, o objetivo desse mecanismo é garantir, apesar da incerteza gerada anteriormente, que a regra de base de cálculo do imposto leve em considerações os preços médios dos últimos 60 meses.

O tributarista Willliam do Val D. Júnior observa que essa mudança proposta pela Câmara vai alterar os efeitos da lei do diesel, tirando a competência da regulamentação dos estados:

“A mudança proposta altera diretamente o período de efeitos da lei, uma vez que desvincula seu início do convênio Confaz.”

Na avaliação de interlocutores ligados aos estados, essa alteração quer obrigar a adoção da média do diesel a todo custo, como um período de transição forçado, e que gera dúvidas sobre a constitucionalidade.

Disputa com os estados

As discussões envolvendo o ICMS são mais um capítulo na queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores, que se arrasta desde o início da pandemia. Bolsonaro atribui o preço alto dos combustíveis ao tributo estadual. Já os governadores dizem que estão fazendo sua parte, e que o problema é a política de preços da Petrobras.

O embate começou ainda em 2021, quando Bolsonaro enviou um projeto de lei para alterar a cobrança do ICMS dos combustíveis para tentar acalmar os ânimos dos caminhoneiros, apoiadores do presidente e insatisfeitos com as recorrentes altas no diesel.

Esse texto estabelecia um valor fixo e único do tributo dos combustíveis para todos os estados. Já naquela época, o presidente afirmou que não acreditava que a proposta prosperaria e que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mudar as regras do tributo.

Como o texto não avançou, na época, a pressão sobre os governadores cresceu. Por isso, desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os governadores cogitaram acabar com a medida após o anúncio de mais um reajuste de preços da Petrobras. Acabaram voltando atrás, temendo um desgaste político. Desde então, já prorrogaram o congelamento mais duas vezes. Agora, ela vai até o final de junho, e há possibilidade de extensão até o final do ano. Estados estimam que deixarão de arrecadar R$ 37,1 bilhões com a medida caso ela vá até dezembro de 2022.

Mas com as altas recorrentes no preço dos combustíveis o Congresso voltou a atuar na questão. Foi em março, após um novo aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras, que o Legislativo aprovou projeto que alterou a sistemática de cobrança do ICMS, com definição de uma alíquota única, aplicado com um valor fixo em reais sobre o litro do combustível e com cobrança em uma única etapa. Essa mudança foi definida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O mesmo texto zerou as contribuições do PIS e Cofins, tributos federais, sobre diesel e querosene de aviação até o final de 2022, com impacto estimado de R$ 20 bilhões.

A lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que a alíquota do ICMS consideraria a média de preço dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária. É essa regra de transição que se tornará obrigatória, caso o projeto do teto do ICMS seja aprovado no Senado.

O Confaz estabeleceu uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, liberando cada estado para dar um desconto para chegar à alíquota atual. Isso passaria a valer a partir de julho e, na prática, não traria mudanças em relação ao que já era cobrado.

Esse movimento foi visto como uma tentativa de burlar a decisão do Congresso e foi questionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em resposta, o Ministério da Economia disse que foi a decisão dos estados impediu redução do ICMS do diesel.

Diante de uma nova alta anunciada pela Petrobras e após trocar o ministro de Minas e Energia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu em live que acionaria o STF para que os estados cumprissem a nova lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação contra a política de ICMS definida pelos estados. Um dia após, o relator sorteado para o caso, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, concedeu liminar suspendendo trechos do convênio definido pelos estados com a nova sistemática de cobrança do ICMS.

Apesar de não ter efeitos imediatos, já que as mudanças valeriam a partir de julho, os estados decidiram recorrer. Sem decisão sobre o tema, o governo decidiu apoiar o projeto que limita a alíquota que pode ser cobrada para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecom e transporte coletivo. E foi nesse texto que apareceu o dispositivo que obriga os estados a fazerem o que o governo queria.

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Economia

Crise nas aéreas gera atrasos e cancelamentos de voos nos EUA e Europa

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Feriado de 4 de julho nos Estados Unidos pode ser afetado por atrasos e cancelamentos de voos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Feriado de 4 de julho nos Estados Unidos pode ser afetado por atrasos e cancelamentos de voos

O feriado prolongado de 4 de julho nos Estados Unidos, que celebra a Independência norte-americana e é uma das datas mais importantes do ano para os locais, é afetado neste ano pelos altos preços das passagens aéreas e a crise global do setor. Nos EUA e na Europa, trabalhadores de companhias aéreas fazem mobilizações e promovem greves, gerando atrasos e cancelamentos de voos.

A expectativa é que, ao longo do feriado prolongado, 12,3 milhões de pessoas passem pelos postos de segurança dos aeroportos norte-americanos, segundo levantamento da universidade DePaul.

Em maio, no fim de semana do Memorial Day, outro importante feriado nos EUA, quase 21 mil voos entrando ou saindo do país foram cancelados ou tiveram problemas com atraso. No 4 de julho, o movimento esperado é ainda maior, então há um temor em relação às greves das aéreas, que podem colocar em xeque as férias de europeus que vêm aos EUA e aos norte-americanos que se deslocam tradicionalmente no feriado da Independência.

Além do risco de cancelamento ou atraso dos voos, a passagens estão mais caras no feriado em 2022 em comparação com os anos anteriores.

“Infelizmente, o verão de 2022 será muito desagradável para muitos passageiros de companhias aéreas”, disse à agência Bloomberg Henry Harteveldt, fundador e analista do setor de viagens do Atmosphere Research Group.

De 27 de maio a 30 de junho, as sete maiores companhias aéreas dos Estados Unidos cancelaram mais voos – 2,7% – do que em 2019, último verão sem impacto da pandemia. No mesmo período daquele ano, 1,7% dos voos foram cancelados. Os atrasos também aumentaram, de 19,4% para 25,3%.

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Segundo a RadarBox.com, empresa de rastreamento de voos, na Europa o cenário é ainda mais grave, com mais que o dobro dos cancelamentos de companhias aéreas dos EUA entre abril e junho.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

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Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix – Divulgação/Receita Federal

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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