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Economia

Câmara ignora governo e dá continuidade à própria reforma tributária

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relator da reforma tributária
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da reforma tributária, João Roma (PRB), votou por sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Enquanto a equipe econômica do governo ainda discute o próprio modelo de reforma tributária, o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB) deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara. O relator da proposta, João Roma (PRB), votou pela aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que agora terá uma semana para analisar o relatório.

Neste período, que corresponde à primeira etapa para que a  reforma tributária  tenha o aval do Congresso, os parlamentares avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição. Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), o parecer de Roma deve ser votado na próxima quarta-feira (22). No dia anterior (21), a CCJ deve receber especialistas – como o autor da ideia central da reforma, o economista Bernard Appy – para debater o texto.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi apresentada por Baleia Rossi no mês passado e conta com o apoio de mais de 170 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e alguns parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. No início de abril, quando questionado sobre o tema, Maia disse que o projeto de Appy “foi muito bem aceito por todos” .

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O presidente da Câmara ainda afirmou que a PEC não atrapalharia o andamento da nova Previdência , uma vez que a reforma tributária já vem sendo discutida desde o ano passado. Sua efetiva tramitação, porém, se daria somente após a aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias. “Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência”, explicou Maia.

Detalhes da proposta

A reforma tributária apresentada por Baleia Rossi prevê a substituição, em dez anos, de cinco impostos (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um único tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nos dois primeiros anos, o novo imposto seria cobrado com alíquota de 1% e, em compensação, as taxas da Cofins seriam reduzidas. Nos anos seguintes, as alíquotas de ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI diminuiriam e o IBS aumentaria.

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O texto também determina que o IBS não poderá incidir sobre as exportações e terá uma alíquota uniforme para todos os bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos, podendo variar entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa reforma tributária ainda prevê a possibilidade de aumentar os impostos para desestimular o consumo de produtos específicos, como álcool ou tabaco. 

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Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro avalia reduzir multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Multa de 40% do valor do FGTS por demissão sem justa causa foi estabelecida durante governo FHC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou neste domingo (21) que o governo ainda analisa a possibilidade de alterar o valor do percentual da multa do FGTS — e voltou a negar a extinção da multa . O presidente também confirmou que, na próxima quarta-feira (24), o governo fará o anúncio sobre a liberação de parte dos recursos de saque do Fundo de Garantia. 

“Olha, o valor (da multa do FGTS ) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS está no artigo sétimo da constituição, acho que valor é uma lei. Tem que pensar lá na frente. Mas antes disso, é ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete no jornal amanhã: o presidente está estudando reduzir o valor da multa. O que eu tô  tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e sem emprego”, disse o presidente.

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Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia , a multa equivalia a 10% sobre saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu quatro vezes, para 40%, como forma de proteger os trabalhadores nas demissões sem justa causa. Em 2001, no governo de Fernando Henrique, foi criada apenas uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos. 

O presidente Bolsonaro afirmou ainda que a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque dos trabalhadores é um paliativo necessário à economia brasileira neste momento. 

“É um paliativo? É, mas é aquela vitamina que você tem que tomar agora, o ano tá acabando, as sinalizações da Previdência com placar alto no primeiro turno já fizeram a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos, o dólar também caiu um pouco, já tem gente preocupada de o dólar cair muito, por causa das exportações. Mas, sobre a economia, ainda bem que eu não entendo, quem entendia afundou o Brasil, é bastante complexo, agora o mais importante é confiar”, declarou Bolsonaro. 

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Fonte: IG Economia
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Economia

Empreendedorismo feminino passa longe das cidades brasileiras

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IstoÉ Dinheiro

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Empreendedorismo feminino passa longe das cidades brasileiras

São Paulo, única cidade brasileira no ranking das 50 cidades mais promissoras para o empreendedorismo feminino , ocupa o fim da fila no índice Women Entrepreneur Cities (WE Cities) 2019, da Dell Technologies com o IHS Markit.

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No levantamento, ficou na 45a colocação, queda de três em relação à pesquisa anterior, de 2017. Para chegar aos resultados são classificados indicadores a partir de cinco pilares – acesso a Capital, Tecnologia, Talento, Cultura e Mercados.

O único ponto positivo para a cidade é ser a segunda no mundo com o melhor ambiente operacional para empreendedoras, atrás de Washington (EUA). O WE Cities destacou o aumento dos investimentos locais para negócios geridos por mulheres. Das quatro latino americanas do ranking, São Paulo fica atrás de duas (Cidade do México, 29ª, e Lima, 42ª), à frente apenas de Guadalajara (46ª).

(Nota publicada na Edição 1130 da Revista Dinheiro)

Fonte: IG Economia
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