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Economia

Câmara estuda projeto para reduzir ICMS de conta de luz e combustíveis

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Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira
Fernanda Capelli

Pedido de urgência para tramitação do projeto deve ser debatido nesta quarta-feira

Após pressionarem o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz, deputados articulam a retomada de uma proposta de que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica, combustíveis e água a uma alíquota de 17%. A avaliação dos parlamentares é de que essa é uma medida estrutural e que terá efeitos imediatos no bolso da população.

Além disso, o tema impacta fortemente os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com a inflação acelerando, o presidente vem aumentando o tom das críticas ao preço dos combustíveis, pelos efeitos que a elevação dos preços têm sobre a sua popularidade.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. O deputado já reuniu assinaturas para apresentar um requerimento de urgência na tramitação da proposta, que pode ser avaliado na sessão desta quarta-feira (18).

“A proposta é no sentido de nominar energia, água e combustível como bens de primeira necessidade. Ninguém altera alíquota, nem mexe com ano fiscal, só faz enquadramento e os estados são obrigados a baixar a alíquota para 17%”, diz o deputado.

Para ele, o ganho é imediato. A expectativa é de que haja uma redução da ordem de 11% no preço na bomba, para os combustíveis.

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No caso da conta de luz, o corte poderá ser bastante elevado em alguns estados, caso tenham de diminuir a alíquota para 17%. No Rio de Janeiro, o tributo é de 34%. O Distrito Federal tem alíquota de 25% para o ICMS na conta de luz. Em São Paulo, a alíquota padrão é de 25%, mas pode ser menor a depender da renda familiar e do consumo de energia.

“Essa é uma medida estrutural. Já conseguimos assinaturas para o pedido de urgência, que pode ser votado ainda hoje. É uma oportunidade para a população brasileira que tem muito gasto com energia”, afirma.

Forte participou da reunião entre deputados e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida, nesta quarta. Ele disse que o ministro se comprometeu a discutir essa proposta diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, os parlamentares pressionaram Sachsida e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz, que estão chegando a superar os 20%.

Caso não haja uma solução, o Congresso votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

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Economia

Anac concede 15 aeroportos em leilão nesta quinta-feira, na B3

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O leilão da 7ª rodada do programa de concessões aeroportuárias começa daqui a pouco na bolsa de valores B3, na cidade de São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serão ofertados 15 aeroportos, reunidos em três blocos.

O Aeroporto de Congonhas é a atração principal dessa rodada de concessões. O terminal, localizado na capital paulista, é um dos mais movimentados do país. A previsão é de o leilão começar às 14h.

Os aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Em conjunto, os aeroportos processam, aproximadamente, 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de pessoas por ano (dados de 2019, período pré-pandemia).

“Entre 2011 e 2021, o programa de concessão aeroportuária no Brasil concedeu o equivalente a 75,82% do tráfego nacional à iniciativa privada. Somado à 7ª rodada, esse percentual atingirá 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos”, informa a Anac.

A Agência disse ainda, por meio da sua assessoria de imprensa, que, na noite de ontem (17), a Justiça indeferiu um pedido de suspensão do leilão, garantindo a sua realização.

Composição dos blocos

Os 15 aeroportos que estarão em leilão hoje estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Eles estão agrupados em três blocos:

Bloco SP-MS-PA-MG: liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SP), é composto ainda pelos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões.

Bloco Aviação Geral: é formado pelos aeroportos de Campo de Marte, na cidade de São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O bloco tem lance mínimo inicial fixado em R$ 141,4 milhões.

Bloco Norte II: é composto pelos aeroportos de Belém e Macapá (AP), com lance inicial mínimo de R$ 56,9 milhões.

*Com informações da Anac

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia

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Economia

Campos Neto diz não querer permanecer à frente do BC em 2024

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Roberto Campos Neto
José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , disse nesta quinta-feira (18) que não quer ser reconduzido ao cargo quando terminar o seu mandato, em 2024.

Quando o Congresso aprovou a autonomia do BC, incluiu a possibilidade de reeleição a cada quatro anos, o que Campos Neto diz ter sido contrário. Segundo ele, a possibilidade de recondução não seria saudável porque expõe o órgão à vontade política do Executivo.

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“Eu acho que a recondução não é saudável mesmo porque cria uma fragilidade no meio do mandato porque vai ter um presidente do banco central que vai estar interessado em estar reconduzido e fica exposto naquele momento à vontade do Executivo”, disse.

“Eu não gosto, não acho que é bom. Se tivesse dependido só de mim não teria nem recondução na lei de autonomia”, completou.

Quando aprovada a autonomia do BC, em 2021, o banqueiro já estava à frente da instituição a dois anos. Segundo ele, seu trabalho já foi feito. 

“O Brasil fez o trabalho mais cedo, mais rápido e as pessoas entendem que o trabalho do Banco Central está em grande parte feito”, afirmou.

A lei visa proteger a diretoria e o presidente do órgão de influências políticas. Para isso, entre outras medidas, criou um mandato fixo de quatro anos tanto para o presidente como para os diretores. Antes, o presidente da República indicava o nome que regeria a política monetária. 


Fonte: IG ECONOMIA

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