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Política Nacional

Câmara dos Deputados avalia panorama do trabalho no Brasil; acompanhe

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Um homem segura uma carteira de trabalho
Deputados e convidados devem discutir a precarização das relações trabalhistas

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) uma comissão geral para discutir as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele afirma que o Congresso precisa refletir sobre o cenário de desemprego, informalidade, aumento de ocorrências de acidentes no ambiente laboral e fechamento de micro e pequenas empresas, “que impacta em dezenas de milhares de postos de trabalho, bem como uma perda arrecadatória para o País.”

Bohn Gass lembra que a organizações de trabalhadores costumam apresentar sua agenda de reivindicações no dia 1º de maio, dia internacional do trabalho. Segundo ele, “toda a simbologia dessa data, em um ano em que o quadro é desolador,” exige que o tema do trabalho esteja no centro das atenções da Câmara.

O parlamentar afirma que os problemas brasileiros no mundo do trabalho são graves: 14,8 milhões de pessoas desocupadas; 10,1 milhões de brasileiros fora da força de trabalho potencial [aquelas pessoas que podiam estar trabalhando, mas não estão]; e 5,5 milhões de desalentados.

“No momento atual, o Brasil supera a metade da população economicamente ativa sem algum tipo de atividade econômica com proteção, um contingente populacional nas chamadas ‘franjas’ do mercado de trabalho, mas que se torna maioria do tecido social, fragilizado economicamente e sem capacidade de subsistência digna”, afirma Bohn Gass.

O deputado critica ainda a interrupção das políticas de industrialização do País que, entre outras consequências, acarretou o fechamento de fábricas do setor automobilístico.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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