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Justiça

Câmara do Rio prossegue com processo de cassação do Dr. Jairinho

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, o prosseguimento da denúncia contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr.Jairinho, que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A partir de agora, o processo será remetido novamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se reúne já nesta terça-feira (4), após a sessão plenária, para sortear o relator do processo.

O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do menino Henry Borel, que hoje completaria 5 anos de idade.

Agora, o Conselho conduz a fase de instrução processual, em que Jairinho deverá apresentar defesa e podem ser realizados depoimentos e análise de provas. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente – DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente – PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário – PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

Próximos passos:

– Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

– Apresentada à defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

– Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

– Após a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

– A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Edição: Valéria Aguiar

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Justiça

Semob: Emanuel se diz surpreendido com afastamento de secretário, mas que confia nas instituições

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), falou sobre o afastamento de mais um secretário da sua gestão, o de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, acusado de irregularidades na compra se semáforos inteligentes, para que a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), tenha isenção no caso.

“Se a gente não confiar que uma Delegacia da Corrupção vai agir com Cuiabá com a mesma isenção, imparcialidade e firmeza que age com o Estado, com Várzea Grande, com qualquer outro lugar, aí é o fim do mundo. Aí estamos gritando no deserto. Nós temos que confiar nas nossas instituições. Por mais que as vezes a gente fica naquela insegurança, mas devemos confiar nas nossas instituições. Se a gente não confiar, daí é o fim do mundo”, disse.

O prefeito disse que foi surpreendido com a operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada. “Eu prefiro, ainda, confiar nas instituições, mas me estranhou porque não houve uma busca e apreensão, não houve nenhuma outra medida cautelar assessória ao afastamento do secretário. Não tem nada comigo, tanto que está aqui no juiz singular”.

“Mas é com a minha gestão, uma gestão que a gente trabalha dia e noite, com responsabilidade, com toda transparência, preocupado com Cuiabá. Aí a gente vê, quando acontece fatos como esse, já crucificam o secretário, tentam puxar o prefeito para uma ilação, uma possível denúncia, daí começa a politicagem, a baixaria sendo fomentada”, declarou.

Emanuel Pinheiro disse que é ousado. “Sou ousado, eu não quero qualquer coisa para Cuiabá, quero o melhor para Cuiabá. Eu podia agir como muito dos meus antecessores agiram, de forma pequena, de forma micro, achando que aquele sistema semafórico estava tudo bem, aquilo era um lixo, uma vergonha, Cuiabá, uma capital em pleno século XXI com aquele parque semafórico”.

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Justiça

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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