Conteúdo/ODOC - A Câmara Municipal de Cuiabá apagou um vídeo de sua conta oficial no YouTube que mostra o depoimento nesta segunda-feira (25) de uma adolescente de 16 anos, onde ela denuncia ter sofrido violência sexual de um tio, do padrasto e do próprio pai.
A fala da menor ocorreu no plenário da Câmara, durante uma audiência pública promovida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) que discutia casos de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.
No vídeo, que foi obtido pela reportagem de O Documento, mas que não será publicado, a menor conta em um relato impactante, que além dos abusos, foi obrigada a consumir bebidas alcoólicas e drogas. Disse ainda que hoje ela tem uma filha.
Além de vereadores, outras autoridades e representantes de instituições estavam presentes, e mesmo coma a adolescente tendo nome, rosto e idade divulgados em um telão, violando diretamente seu direito à privacidade e proteção legal, ninguém tomou providencias para que o depoimento fosse interrompido.
Acompanhavam a audiência pública secretária da Mulher de Cuiabá, tenente-coronel Hadassah Suzannah as delegadas Jozirlethe Magalhães Criveletto e Dejanira Laranjeira, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT),além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), BPW Cuiabá e Várzea Grande, advogados e psicólogos.
Em nota de esclarecimento, a vereadora Maysa disse que não sabia que a jovem era menor de idade no momento da inscrição para a fala, e que ela tinha autorização dos responsáveis legais para relatar sua história.
“Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida”.
A Câmara Municipal também se pronunciou por meio de nota, onde afirma que tão logo tomou conhecimento do conteúdo sensível e da idade da jovem, determinou a retirada do vídeo dos canais oficiais da instituição. A medida, segundo a Casa, foi necessária para evitar violações ao
Estatuto da Criança e do Adolescente e assegurar que eventual reinserção do material siga protocolos de protecção à infância.
Nota da vereadora Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, sempre com respeito às leis e em parceria com a rede de proteção.
Na audiência pública realizada na quarta-feira (20), algumas mulheres vítimas de violência se inscreveram, de forma espontânea, para falar na tribuna e relatar suas experiências.
Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida.
Assim, a jovem pôde se manifestar em um ambiente seguro, com apoio técnico, sem risco de exposição indevida.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) garante o direito de adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos de forma protegida, com dignidade e autonomia, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 100, XII), bem como a Lei nº 13.431/2017, reforçam esse direito, determinando que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente seguro e com acompanhamento adequado, evitando qualquer forma de revitimização.
É importante destacar que a vereadora não sabia previamente a idade da vítima, nem induziu seu depoimento. Pelo contrário: Maysa Leão conduziu os trabalhos com responsabilidade, assegurando a continuidade da fala em um ambiente acompanhado por autoridades do Ministério Público, Polícia Civil, ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica), Secretaria da Mulher e entidades da sociedade civil.
Ainda, após o encerramento da audiência, a vereadora solicitou que o depoimento da jovem fosse retirado do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, justamente para evitar que sua fala fosse compartilhada de forma inadequada em redes sociais, resguardando assim sua imagem e sua segurança.
Transformar esse episódio em ataque político é uma distorção dos fatos e, mais grave, um desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático, protegido e acompanhado por profissionais.
O mandato da vereadora seguirá firme no propósito de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma vítima seja silenciada e que toda denúncia seja tratada com a seriedade e a proteção previstas em lei.
Nota da Câmara Municipal
No dia 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças, requerida e conduzida pela vereadora Maysa Leão.
Durante a solenidade, uma adolescente de 16 anos, a convite dos organizadores, fez manifestação espontânea no Plenário, relatando situações de abuso sexual por membro de sua família.
Tão logo a presidência tomou conhecimento da ocorrência e do conteúdo sensível da fala, considerando tratar-se de menor de idade e diante da possibilidade de violação às disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), determinou-se, de forma imediata, a retirada do arquivo audiovisual da solenidade dos canais oficiais da Câmara no YouTube.
Foi ordenada a análise integral do material, visando garantir que qualquer eventual reinserção ocorra em conformidade com a legislação vigente e os protocolos de proteção a infância e adolescência.
Ressalta-se, por fim, que todas as providências cabíveis foram devidamente adotadas, não havendo omissões quanto aos fatos ocorridos.
O Parlamento Municipal reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pautando sua atuação pela ética, responsabilidade institucional e respeito aos princípios que regem a administração pública.
