conecte-se conosco


Política MT

Câmara de Cuiabá cita limite da LRF e anuncia que fará demissão de servidores comissionados

Publicado

Decisão foi anunciada nesta quinta-feira. Número de demissões ainda não foi definido

A Câmara Municipal de Cuiabá irá promover um novo corte de servidores. A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira (16) pelo presidente Misael Galvão (PSB), que alega que a decisão busca evitar que o Legislativo desrespeite o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não está definido a quantidade de servidores comissionados que serão demitidos.

“Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas visando enxugar os gastos com pessoal para que possamos trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou o seu entendimento sobre gastos com pessoal e, a partir deste ano, passou a contabilizar o imposto de renda retido na fonte nesses gastos. .

Na última semana, inclusive, a Corte de Contas julgou uma consulta feita pelo Legislativo no ano de 2017 sobre o tema. Na oportunidade, o pleno declarou que a Câmara de Vereadores deve computar em seus gastos com pessoal o imposto de renda retido na fonte de seus servidores.

Leia Também:  Deputado teme perdas para MT e defende criação de Frente Parlamentar para discutir a Lei Kandir

A atual administração, entretanto, se antecipou e determinou que o imposto já fosse incluído nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

Por conta disso, se faz necessário alguns cortes visando a boa administração da coisa pública. “São medidas duras, mas que precisam ser tomada em prol da boa administração, e nós não vamos tapar o sol com a peneira”, finalizou.

A Câmara Municipal não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento mensal com folha de pagamento, conforme prevê o artigo 29 A da Constituição Federal, e o artigo 19 inciso II–A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.

Leia Também:  Fiscal de tributos do Estado é preso em flagrante no aeroporto Marechal Rondon por suspeita de cobrar propina de R$ 300

“Com essa inclusão a folha subiu e, por isso, precisaremos fazer essas readequações. O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitido. Então, determinamos que a nossa equipe faça um estudo detalhado para que possamos promover este enxugamento”, finalizou.

De acordo com Misael, todas as secretarias da Casa estão analisando as possibilidades de corte de forma que não atinjam a serviços desenvolvidos pelos setores.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Emanuel critica oposição por suspensão do prêmio saúde aos servidores e diz que milhares foram prejudicados

Publicado

Prêmio foi suspenso pelo TCE após atuação de grupo de vereadores

O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), teceu duras críticas contra a postura de alguns vereadores de Cuiabá, durante a tarde desta terça-feira (16), na solenidade de entrega da quarta etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Eu lamento a postura desses vereadores. É muita irresponsabilidade, muita leviandade. Eu já fui oposição, você tem que fazer oposição em alto nível. Uma oposição construtiva, para ajudar Cuiabá. Infelizmente na Câmara, esse pequeno grupo torce para o quanto pior, melhor. Eles não queriam ver momentos como esse que estamos fazendo agora”, disse.

Segundo o prefeito, “esses vereadores não querem resolver o problema da população cuiabana, principalmente a população do SUS, os mais carentes, os menos favorecidos. Conseguiram suspender o prêmio saúde do servidor. Aí tentaram atingir a gestão, mas deram um tiro no pé. Ou agiram por má fé, achando que iam me prejudicar”.

Conforme o prefeito, “a população viu que eles prejudicaram mais de seis mil famílias. O tiro saiu pela culatra. Acabaram prejudicando milhares de servidores públicos, mas meu compromisso é com a população, já estou trabalhando para não suspender o prêmio saúde e voltar a pagar normalmente os servidores públicos e com isso avançar, melhorar, porque o prêmio saúde serve para humanizar o atendimento lá na ponta”, afirmou Pinheiro.

Leia Também:  Governador rebate ‘fake news’ sobre Incentivos Fiscais e diz que projeto pode gerar R$ 500 milhões em 2020

Para transferir definitivamente o Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá, o prefeito adiantou que faltam poucas etapas. “Faltam as últimas etapas, que é o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), as seis salas cirúrgicas, mais 20 leitos de UTI´s, além do heliporto e da urgência e emergência. Num período breve, não vai demorar, vamos concluir o HMC”, disse, acrescentando que está articulando tudo em parceria com a bancada federal e com o Ministério da Saúde. “Estamos fazendo dessa forma para que não haja nenhuma falha, nenhum problema”.

O prefeito afirmou que “Cuiabá sempre, com muito sacrifício, carregou nas costas a saúde pública do Estado. Nós últimos dois anos e meio a saúde pública do Estado vive uma crise sem precedentes, com fechamento de hospitais regionais, e isso sobrecarrega sobremaneira a saúde cuiabana. E com todas nossas limitações e dificuldades, e falta de recursos, não deixamos de honrar a natureza do SUS, que é atender todos aqueles que bateram na porta da Capital”.

Continue lendo

Política MT

Coronel diz que sua intenção era criar uma nova era na segurança pública e que foi usado por Taques no esquema dos grampos ilegais

Publicado

O coronel Zaqueu Barbosa, que prestou depoimento sobre os grampos ilegais nesta terça-feira [F- Repórter MT]

Em depoimento ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (15), sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, o ex-comandante geral da Polícia Militar e coronel da reserva, Zaqueu Barbosa afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que seus adversários políticos fossem grampeados.

Os grampos teriam começado durante a campanha de 2014 em que Taques foi eleito governador do Estado. De acordo com Zaqueu, Paulo Taques, que viria a se tornar secretário-chefe da Casa Civil , foi com o então candidato Pedro Taques até a sua residência, quando revelaram que vinham enfrentado problemas no comitê e questionaram sobre a possiblidade de grampear algumas pessoas que estavam atrapalhando o pleito eleitoral.

“Eles me procuraram, falando que tinham problemas na campanha e perguntaram se dava para ouvir algumas pessoas. Eu respondi que o que poderia ser feito era em um horário de folga de policiais, que poderiam tratar com eles se eles quiserem fazer segurança, e assim foi orientado, indiquei alguns nomes de policiais, essa foi a primeira conversa”, disse Zaqueu

Leia Também:  Com Casa Civil enfraquecida, coronel da PM de MT entrega cargo no DF

Zaqueu afirmou que inicialmente, quis utilizar os grampos como uma forma de fazer um bom trabalho pela Segurança Pública, porém, o sistema foi utilizado politicamente. “No primeiro pedido de interceptação, não havia nenhuma ‘barriga de aluguel’. Vi oportunidade da PM ter equipamentos, na época, hoje eu vejo isso diferente”.

“No segundo pedido, o Paulo Taques me entregou os outros números dos telefones e a partir daí, começam a ser inseridas essas barrigas de aluguel. Os pen drive das conversas eram entregues pelo cabo Gerson [Corrêa] e eu entregava nas mãos do Paulo Taques”.

O coronel disse também que sua intenção era aproveitar sua proximidade com Pedro Taques pra criar uma nova era na segurança pública. “Minha intenção era criar uma nova era dentro do Estado, um estado mais justo mais sério mais honesto, quando eu saísse deixaria uma instituição muito melhor para os mais jovens, hoje na minha cabeça está muito claro que fui usado, eu tinha um interesse que era a purificação da polícia, e o Pedro usou por motivos políticos, e o MP também, porque a Janaina Riva foi grampeada”, completou.

Leia Também:  Ex-governador diz que mansão no litoral comprada de ex-deputado foi invadida por empresário

Ele revelou ainda que após as eleições de 2014 deixou de acompanhar diretamente as interceptações telefônicas, e que o controle teria ficado a cargo do coronel Airton Siqueira, que depois se tornou chefe da Casa Militar e teria dado continuidade ao esquema dentro da pasta.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana