Conteúdo/ODOC - Por maioria, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira (24), em sessão extraordinária, dois projetos de lei enviados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que autorizam o parcelamento de dívidas previdenciárias e trabalhistas acumuladas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). As propostas foram votadas em regime de urgência e buscam evitar sanções financeiras e administrativas ao município.
Um dos projetos trata exclusivamente dos débitos previdenciários, enquanto o outro envolve pendências relacionadas ao PASEP e ao INSS. Segundo o vereador Adevair Cabral (Solidariedade), ex-líder de Pinheiro, a dívida deixada pela antiga gestão é "lamentável" e prejudica tanto a administração atual quanto os servidores municipais, principalmente os aposentados. "R$ 62 milhões do Cuiabá-Prev, com juros, vão para R$ 77 milhões. No INSS, R$ 89 milhões se transformam em R$ 112 milhões. Lamentável, mas precisamos aprovar para evitar que a prefeitura fique inadimplente", afirmou.
Além dos débitos previdenciários, o município também acumula dívidas de R$ 77 milhões referentes ao PASEP e ao INSS, que, com juros, chegam a R$ 103 milhões. Dilemário ressaltou que o impacto financeiro do parcelamento é significativo. "O valor que a prefeitura vai pagar nos próximos 60 meses daria para asfaltar cerca de 50 quilômetros de vias", disse.
De acordo com a justificativa apresentada por Abílio Brunini, os atrasos nos repasses ao Cuiabá-Prev ocorreram entre maio e dezembro do ano passado e colocam em risco a Certificação de Regularidade Previdenciária do município. Sem essa certificação, Cuiabá pode sofrer sanções, como a suspensão de transferências de recursos federais e a impossibilidade de firmar convênios e financiamentos.
O prefeito defendeu o parcelamento como uma medida necessária para preservar o equilíbrio financeiro da prefeitura e garantir o pagamento dos salários dos servidores. Ele destacou que o valor total dos débitos federais representa 2,12% da Receita Corrente Líquida do município e que o pagamento integral comprometeria outras obrigações.
Outro ponto de preocupação levantado foi a retenção de R$ 2,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às pendências fiscais. Segundo Abílio, novos bloqueios poderão ocorrer caso a situação não seja regularizada nos próximos meses, agravando ainda mais a crise financeira da capital.
Com a aprovação das propostas, a prefeitura poderá parcelar os débitos em até 60 vezes, evitando sanções imediatas e buscando retomar a normalidade das finanças municipais.
