Conteúdo/ODOC - Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (17), os vereadores de Cuiabá aprovaram, com 21 votos favoráveis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 de Cuiabá, encaminhada pelo prefeito Abílio Brunini (PL). A previsão de arrecadação da gestão municipal é superior a R$ 4,9 bilhões, um aumento de R$ 171,6 milhões em relação ao previsto para 2025.
A mensagem foi aprovada com uma Emenda Modificativa apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que muda o percentual da receita corrente líquida em relação às emendas impositivas. Pela LDO em vigência, a determinação é do pagamento de 1% da receita corrente líquida em emendas impositivas, mas a Lei Orgânica Municipal determina a alocação obrigatória de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para emendas parlamentares.
“Quando veio a LDO desse ano para as emendas impositivas, veio um valor de 1% para as emendas impositivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, esse percentual é de 2%. Eu estou propondo na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma emenda modificativa para que fique neste percentual de 2%. Não estou colocando nada que não seja constitucional. É dentro do que está na Lei Orgânica do município. Na LDO veio com 1%, mas na Lei Orgânica está 2%. Por isso propus uma emenda modificativa para corrigir”, explicou Paula Calil à imprensa.
Conforme ainda a LDO de 2026 aprovada pela Câmara de Vereadores, entre as despesas estimadas, aproximadamente R$ 1,8 bilhão será destinado ao pagamento de salários e encargos do funcionalismo público e quase R$ 50 milhões serão usados para pagar juros e encargos da dívida do município.
